A Justiça manteve a sentença que condenou uma motorista a indenizar um motociclista pelos danos materiais causados em um acidente de trânsito ocorrido na Avenida Hermes da Fonseca, no bairro Tirol, em Natal.

O fato aconteceu no dia 12 de junho de 2023. A decisão é da segunda Turma Recursal do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

Segundo os autos do processo, o acidente aconteceu quando a motorista do veículo realizou uma conversão à direita, saindo da faixa central da avenida, sem adotar os cuidados exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Foto PMRN/CPRE/Divulgação O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão Rodoviário, divulgou o balanço das atividades registradas no mês de maio do corrente ano.  Foi contabilizada a marca de 87 procedimentos criminais, sendo: 47 prisões por embriaguez ao volante; 08 por porte/tráfico de drogas; 18 Foragidos capturados; 05 por receptação; 07 flagrantes de adolescente ao volante, além de 02 veículos recuperados. Todas as ocorrências foram devidamente registradas junto à Polícia Civil. Com informações da CPRE/PMRN

Municípios potiguares que destinaram corretamente os resíduos sólidos receberão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o selo Cidade Limpa. A solenidade de entrega está marcada para esta sexta-feira (6), às 9h, na sede da instituição, em Natal.

A conferência do selo, para coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA), Rachel Germano, funciona como um convite aos demais Municípios “para que busquem o mesmo caminho e que inspirem os homenageados a avançar na gestão de resíduos”, observou.

Criado em 2022, o selo Cidade Limpa foi estabelecido conta com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A detecção precoce do câncer infantojuvenil é essencial para aumentar as chances de cura, e os professores desempenham um papel crucial nesse processo devido ao contato contínuo com crianças e adolescentes (Brasil, 2014).

Educadores de diferentes níveis de ensino podem identificar sinais de alerta que, ao serem encaminhados para avaliação médica, contribuem para diagnósticos mais ágeis e melhores prognósticos (FRIETINO; CORRÊA; DE CARVALHO MOREIRA FILHO, 2017).

Na educação infantil, onde o desenvolvimento é acelerado, professores de creches têm maior contato com crianças de 0 a 5 anos, período em que leucemias, neuroblastomas e tumores do sistema nervoso central são prevalentes (SILVA, et al., 2022). Sinais como palidez, febre persistente, emagrecimento e alterações comportamentais requerem atenção cuidadosa dos educadores.

A 1ª Vara da Comarca de Assú condenou um homem à pena de um ano em regime aberto, além de dez dias-multa, pela prática do crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. Ele foi responsabilizado após aplicar golpe em uma vítima durante uma festa junina realizada no município, por meio de um “jogo da tampinha”, executado de maneira fraudulenta.

De acordo com os autos, o crime ocorreu durante uma festa junina realizada na Praça São João Batista, localizada no Município de Assú. O criminoso simulava um jogo de adivinhação, no qual o participante deveria descobrir em qual tampinha estaria a bola para ganhar o prêmio. Entretanto, o denunciado ludibriava as vítimas, retirando a bolinha do lugar sem que elas percebessem, fazendo-as errar o local correto.

A vítima que realizou a denúncia chegou a apostar duas vezes mas, ao perceber a manipulação do jogo, exigiu a devolução do dinheiro, pedido que foi negado. Ela mencionou, ainda, que havia comparsas ao redor do acusado, fingindo participar e vencer, com o objetivo de atrair mais apostadores, os quais sempre perdiam.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou uma pesquisa de preços da cesta básica na capital e identificou redução no valor neste mês de maio, após quatro registros de aumentos seguidos.

Em abril, o preço médio foi de R$ 457,21, o que representa uma redução de R$ 4,22 para o consumidor, equivalente a 0,93%; uma vez que neste mês o preço médio encontrado é de R$ 452,99.

O estudo, realizado pelo Núcleo de Pesquisa do Procon Natal, que acompanhou as quatro semanas do mês, constatou acréscimos na primeira de R$ 452,56. Nas semanas seguintes foi identificado R$ 454,40 e R$ 455,47. No entanto, na última semana observou-se redução para R$ 449,51.

A crise na saúde pública do Rio Grande do Norte voltou ao centro do debate nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa. Deputados denunciaram a paralisação de cirurgias e a falta de medicamentos e insumos básicos nos principais hospitais do estado: o Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e o Tarcísio Maia, em Mossoró. 

As filas nos hospitais foram o destaque no pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD). “O governo precisa investir nas políticas públicas de saúde. A cada 15 dias morre uma mãe grávida no RN. O governo não tem conseguido administrar o RN e tem perdido a mão”, afirmou. 

O deputado citou ainda que dois dos principais hospitais públicos do RN, o Walfredo Gurgel, em Natal, e o Tarcísio Maia, em Mossoró, estão com cirurgias paralisadas por falta de medicamentos e insumos. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou dois vendedores a restituírem valores pagos por um comprador que adquiriu um veículo clonado. A decisão foi proferida, à unanimidade, pela Segunda Câmara Cível, seguindo o voto do relator do processo, desembargador João Rebouças.

No acórdão, deu-se parcial provimento ao recurso e reconheceu a nulidade da venda do automóvel, além de fixar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil. 

O caso teve início quando o cliente comprou um carro, dando como entrada outro veículo e mais R$ 2.700,00 em dinheiro. Meses depois, foi constatado que o carro adquirido era clonado, com adulterações na estrutura de suporte de carga de um objeto artificial, o chamado chassi.

O prefeito Pacelli de São Paulo do Potengi recebeu nesta quinta-feira (29) os empresários Laércio e Gustavo, do Grupo LOS, vindos de Recife, para visitar a área onde será construída uma fábrica de implementos rodoviários no município.

A área visitada está localizada dentro do futuro Distrito Empresarial de São Paulo do Potengi e será sede da nova unidade industrial do grupo, que é referência nacional no setor de logística e transporte de cargas.

O Grupo LOS é responsável por empresas como a TransLOS e a TransÁgil, contando com uma frota de mais de 500 caminhões e mais de 100 unidades operacionais em todo o país.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, realizará uma capacitação para a rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica nos bairros de Santa Tereza e Rosa dos Ventos.

A atividade ocorrerá na próxima sexta-feira (6), no auditório da PmJ de Parnamirim. A programação será das 8h30 às 12h30 e contará com a participação de profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública e Justiça atuantes no Município.

Segundo a promotora de Justiça Emília Zumba, “a importância da atividade é viabilizar o encontro dos diversos atores da rede de atendimento num mesmo ambiente, propiciando aprofundamento, sensibilização e debate acerca da temática a ser enfrentada, que é a violência doméstica contra mulheres”.