Agência Brasil

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025.

Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
• programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Governo do Brasil publicou nesta terça-feira (26/5) a Medida Provisória nº 1.362 , que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para viabilizar uma nova linha de financiamento voltada à renovação da frota de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas.

A medida foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A publicação da MP formaliza a destinação dos recursos federais anunciados pelo Governo do Brasil para ampliar o acesso ao crédito e estimular a modernização dos veículos utilizados por profissionais do setor. O texto entrou em vigor nesta terça-feira (26).

O IPS Brasil divulgou, nesta quarta-feira (20.05), a edição 2026 do Índice de Progresso Social, que avalia os 5.570 municípios brasileiros com base em 57 indicadores sociais e ambientais. O relatório mostra que a qualidade de vida no país segue marcada por desigualdades persistentes, com diferenças relevantes entre regiões e municípios.

Pelo terceiro ano consecutivo, o pequeno município de Gavião Peixoto (SP), localizado no interior de São Paulo, recebeu a melhor classificação do Brasil, com nota 73,10 em uma escala que vai de 0 a 100. Entre as capitais, Curitiba (PR) lidera o ranking nacional, seguida por Brasília (DF), São Paulo (SP), Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG).

O Progresso Social é definido como a capacidade da sociedade de atender às necessidades humanas básicas, garantir qualidade de vida e ampliar oportunidades para que todos os indivíduos possam atingir seu potencial.

Para calcular o índice, o IPS  leva em consideração 57 indicadores sociais ou ambientais, com foco em resultados, uso de dados públicos confiáveis, atualizados e com ampla cobertura territorial. “Ou seja, o IPS mede resultados e não volume de investimentos, ou riquezas, nos interessa saber se os serviços públicos estão, de fato”, sendo entregues aos cidadãos”, afirma Melissa Wilm, coordenadora do IPS Brasil.

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (18), o pagamento do programa Bolsa Família referente ao mês de maio. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App.

O pagamento do benefício é realizado de acordo com o calendário, relacionado ao Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 19,1 milhões de famílias recebem o Bolsa Família.

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero.

Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenou, nesta quinta-feira (14), o Dia D da Operação Caminhos Seguros 2026, com ações intensificadas em todos os estados brasileiros no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A mobilização nacional reforçou as ações integradas das forças de segurança pública, com foco na investigação, identificação e prisão de autores de crimes sexuais, além da proteção e do acolhimento de vítimas.

A operação integra as ações do Maio Laranja e segue em andamento ao longo deste mês. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), a iniciativa reúne esforços entre as secretarias de segurança pública das 27 Unidades da Federação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as polícias estaduais e demais órgãos da rede de proteção à infância e à adolescência.

^{Agência Brasil}

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (24) que a bandeira tarifária em maio será amarela, com um acréscimo nas contas de luz para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. 

“Em consequência, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos”, explicou a agência reguladora.

^{Agência Brasil}

Um acidente na madrugada desta terça-feira (21), por volta das 3h20, matou seis pessoas de uma mesma família na BR-251, na região de Salinas (MG), no norte do estado.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve uma colisão frontal entre uma carreta e um automóvel Fiat/Palio, na altura do Km 263. As seis vítimas, além de um cachorro, estavam no automóvel. 

O carro seguia de São Paulo (SP) para Nova Canaã (BA), enquanto a carreta viajava de Lauro de Freitas (BA) para Imbituba (SC), carregada com produtos diversos de uma empresa de vendas on-line. O condutor da carreta, de 36 anos, não sofreu ferimentos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai intensificar o policiamento nas rodovias federais para o feriado de Tiradentes, na próxima terça-feira (21). As ações da PRF terão o objetivo de manter a segurança de quem trafega nas BRs, com atenção às condutas dos motoristas e à prevenção de sinistros de trânsito.

Mesmo sem o fim de semana prolongado, já que a segunda-feira será dia útil para os setores de comércio e serviços, por exemplo, é esperado aumento do volume de veículos em importantes corredores viários do país. Ainda assim, o movimento deve ser menor em comparação a outros feriados, como o Carnaval e Semana Santa.

A PRF vai realizar ações em pontos críticos, como locais que indicam maior necessidade de atenção para a segurança viária. A fiscalização também envolverá o combate à mistura álcool e direção, ao excesso de velocidade, às ultrapassagens em locais proibidos e ao não uso do cinto de segurança, condutas que provocam riscos para motoristas e passageiros.

^{Agência Brasil}

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, do Ministério das Mulheres, registrou, em 2025, 1.088.900 atendimentos, quase 3 mil por dia, o que representa um aumento de 45% em comparação com o ano anterior.

Do total, foram contabilizadas 155.111 denúncias de violência contra mulheres, alta de 17,4% se considerado o mesmo período do ano anterior.

Em 12 meses, o número de denúncias de violência equivale à média diária de 425.

Além de denúncias de violência, o serviço inclui pedidos de informação sobre a rede de proteção às mulheres em território nacional, de políticas públicas e campanhas.

O Governo Federal anunciou, na última terça-feira (7), a prorrogação do prazo para que a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne obrigatória no acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros programas sociais. Com a nova diretriz, a exigência passará a vigorar apenas a partir de 1º de janeiro de 2027.

A decisão, articulada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa garantir uma transição suave e assegurar que os cidadãos tenham tempo suficiente para emitir o novo documento sem o risco de suspensão de pagamentos. Até a nova data, os atuais métodos de identificação e prova de vida permanecem válidos.

A integração da biometria da CIN é vista como um passo fundamental para reforçar a segurança do sistema previdenciário, reduzindo as possibilidades de fraude e facilitando a vida do beneficiário, que passará a ter uma identificação digital unificada e mais robusta.

^{Agência Brasil}

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) uma lista de 169 novos empregadores, incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. 

A lista é divulgada semestralmente pelo ministério nos meses de abril e outubro, com a finalidade de dar visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo. Atualmente, a lista subiu para 613 nomes. Isso representa um aumento de 6,28% em relação a atualização anterior.

Entre os nomes incluídos está a montadora chinesa BYD, instalada no complexo fabril em Camaçari, na Bahia, no antigo complexo industrial da Ford. A primeira fábrica de automóveis da marca chinesa no Brasil, com foco na produção de veículos elétricos e híbridos com investimento de R$ 5,5 bilhões foi inaugurada em outubro de 2025.

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O Corpo de Bombeiros do Rio Grande de Sul confirmou no início da noite desta sexta-feira (3) a quarta vítima da queda de um avião de pequeno porte em Capão da Canoa, município no litoral norte do estado. A aeronave caiu em cima de um restaurante que estava fechado. Até o fim da tarde, apenas três vítimas estavam confirmadas. Com a localização do quarto corpo, os bombeiros encerraram as buscas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, tratava-se de um casal que dividia residência entre Xangri-Lá e Ribeirão Preto, e que sairiam de Capão da Canoa e se dirigiriam ao aeroporto de Itápolis, em São Paulo. As informações foram apuradas com base nos documentos do plano de voo e nos depoimentos de familiares presentes no local.

Num primeiro momento, assim que chegaram ao local, os bombeiros trataram de apagar o incêndio resultante do acidente e preservar as edificações próximas. Em seguida, foi feita a busca das vítimas. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foi acionado e já concluiu a perícia.

^{Agência Brasil}

O novo ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, classificou como crítico o cenário de Dourados (MS), município que está em situação de emergência devido aos casos de chikungunya. 

“Quando se trata de saúde, de vidas humanas, a responsabilidade é global. Não estamos aqui para dizer que a responsabilidade era do município, do governo estadual ou do governo federal. Estamos aqui para reconhecer esta situação crítica. Portanto, não temos uma posição negacionista e vamos enfrentá-la”, disse Terena, ao visitar o município nesta sexta-feira (3).

Segundo o governo de Mato Grosso do Sul, desde janeiro até o início de abril, o número de casos confirmados da doença no estado chegava a 1.764, incluindo 37 gestantes. Havia também 1.893 casos em análise.

^{Agência Brasil}

Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

A medida busca conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A proporção de 80% das 27 unidades da Federação significa que 22 ou 23 aceitaram a proposta do governo.

Oficialmente, a Fazenda não divulga as unidades da Federação que não aderiram. A assessoria da pasta informou que não pode repassar as informações porque as conversas ainda não foram concluídas

^{Agência Brasil}

Delegações de 11 estados do Nordeste e do Sudeste celebraram na tarde deste sábado (28), no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no Recife (PE), a formatura de 30 mil educandos e educandas no programa Jornada de Alfabetização, que faz parte do Pacto de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação (MEC).

Cerca de 7 mil pessoas acompanharam o evento de formatura dos alunos que ingressaram no programa no primeiro semestre de 2025 nas áreas de Reforma Agrária e nas periferias do país.

Este programa do MEC é feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e Projeto Mãos Solidárias.

^{Agência Brasil}

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da bandeira tarifária verde durante todo o mês de abril.

Com a decisão, os consumidores brasileiros permanecem isentos de custos adicionais na conta de luz, mantendo o cenário observado desde o início de janeiro.

A manutenção da bandeira é resultado do volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Esse panorama permite uma geração de energia eficiente, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.