O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o município do Natal (RN) para garantir a reestruturação integral do sistema de drenagem pluvial da praia de Ponta Negra. A ação traz um pedido de liminar para obrigar a realização de obras emergenciais que evitem o agravamento das inundações, diante da proximidade do período chuvoso.

No processo, o MPF destaca que Ponta Negra, cartão-postal da capital potiguar, sofre com alagamentos constantes após a obra de aterro hidráulico (“engorda”) da praia, concluída em 2025.

As apurações demonstram que a falta de drenagem traz prejuízos para o turismo, risco iminente à saúde pública e potencial para acelerar a erosão do Morro do Careca e reduzir a nova faixa de areia.

A prefeita Dra. Raquel Lemos deu início nesta quarta-feira (6) ao processo de demolição do antigo motel do município para abrir espaço à construção do novo hospital de Alto do Rodrigues. A gestora acompanhou pessoalmente o início das obras, operando uma retroescavadeira durante a derrubada do imóvel.

O investimento total é de R$ 8 milhões, viabilizados por meio de emenda do senador Stevenson Valentim em parceria com a Prefeitura Municipal.

A construção é apontada pela gestão como a maior obra da história do município na área da saúde. O material de construção está previsto para chegar na próxima semana, marcando a transição definitiva da obra para o canteiro. “Estamos dando o pontapé inicial em um novo capítulo na saúde do nosso Alto. É trabalho de verdade pelo nosso povo”, afirmou a prefeita Dra. Raquel Lemos.

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim julgou procedente um Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou, de maneira solidária, o Estado do Rio Grande do Norte, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater) e o Município de Ceará-Mirim por irregularidades em um matadouro da região. De acordo com a sentença, do juiz José Herval Sampaio, os réus operavam o antigo Matadouro Público de Ceará-Mirim em desacordo com a legislação ambiental e sanitária.

De acordo com os autos, no ano de 2004, o MP notificou a Prefeitura de Ceará-Mirim para que o local passasse por adequações. Em 2005, após celebração de Termo de Conduta, ficou definido que o município iria assumir o compromisso de reformar o abatedouro. Entretanto, devido à inércia municipal, a prefeitura autorizou por lei, no ano de 2008, a cessão do uso do terreno ao Estado do RN, por meio da Emater, para que fosse construído um novo abatedouro público regional.

Na ocasião, o contrato da obra foi celebrado com uma empresa privada, porém, a construção do novo abatedouro ficou parada por anos, em situação de total abandono, e sem os réus cumprirem a obrigação de entregar o espaço finalizado e apto para o seu funcionamento. No ano de 2017, foi determinado que os réus executassem o processo de licitação em um prazo de três meses e finalizassem a obra dentro de seis meses.

O Poder Judiciário estadual condenou o Município de Mossoró a indenizar a filha e um neto de uma idosa sepultada em um cemitério público da cidade, após a violação do jazigo da família, onde foi realizado o sepultamento de um terceiro.

A sentença foi proferida pela juíza Gisela Besch, do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, que determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais para cada autor, e reconheceu a responsabilidade do ente municipal pelo erro que permitiu a utilização indevida da sepultura.

Conforme narrado, os requerentes são filha e neto de uma idosa falecida no ano de 2020 e sepultada no referido cemitério em Mossoró, em um lote onde também estão enterrados outros familiares.

Um torcedor do ABC foi agredido logo após a partida contra o Juazeirense, na Arena das Dunas, em Natal. O caso ocorreu na noite desta quarta-feira (6), em um semáforo no cruzamento das avenidas Prudente de Morais e Integração. A informação é do Portal Novo Notícias

Segundo as imagens, o torcedor estava em uma motocicleta quando um carro branco se aproxima e alguns ocupantes descem do veículo. Em seguida, o grupo parte para a agressão.

O vídeo mostra o momento em que o homem é derrubado da moto e passa a ser agredido no meio da via. Ele teria sido atacado por indivíduos vestidos de preto, que utilizavam objetos semelhantes a cacetetes.

O Projeto Território Seguro já causou prejuízo estimado em R$ 94,4 milhões ao crime organizado, em oito meses de atuação no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. Desde o início das operações, em setembro de 2025, as forças de segurança também contabilizam 230 prisões, apreensão de 2,3 toneladas de drogas e 44 armas de fogo, além do cumprimento de 38 mandados judiciais.

Os resultados foram apresentados nesta quinta-feira (7), durante reunião no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da SESED, presidida pela governadora Fátima Bezerra. Participaram do encontro o secretário da SESED, coronel Araújo; o secretário-adjunto, delegado Osmir Monte; representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; forças estaduais, federais e municipais; Ministério Público e Defensoria Pública do RN; além de instituições parceiras.

“Os números demonstram que o trabalho integrado tem produzido resultados concretos no enfrentamento ao crime organizado, fortalecimento da segurança e melhoria da qualidade de vida da população”, declarou Araújo, titular da SESED.

^{Brasil 61}

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (8) a primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União vai transferir cerca de R$ 9,3 bilhões às prefeituras, valor aproximadamente 8% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, quando o montante ficou em R$ 8,6 bilhões.

Tradicionalmente, os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste primeiro decêndio de maio, porém, o pagamento foi antecipado para o primeiro dia útil anterior porque o dia 10 cairá em um domingo.

Apesar das oscilações registradas ao longo dos últimos meses, os repasses FPM ainda apresentam desempenho considerado positivo para as prefeituras brasileiras. A análise é do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Segundo ele, o comportamento do fundo demonstra sinais de estabilidade, embora ainda exija acompanhamento nos próximos meses.

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), vinculado à HU Brasil, alcançou a classificação de alta conformidade na Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente: Hospitais com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), referente ao ano de 2025.

O resultado, publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marca um feito inédito: o Huol é o primeiro hospital do estado a atingir 100% de conformidade nos indicadores analisados.

A avaliação da Anvisa reconhece que a instituição cumpre rigorosamente os indicadores de estrutura e processos essenciais para mitigar riscos. Esse cumprimento é fundamental para garantir a excelência no cuidado aos usuários e para a prevenção e o combate às Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS).

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN), realizou, em parceria com a Polícia Civil e o Procon RN, uma operação de fiscalização de bombas de combustível em Natal e mais cinco cidades do estado. O objetivo foi garantir que o consumidor receba exatamente a quantidade de combustível pela qual pagou, além de verificar possíveis indícios de fraude nos equipamentos.

A ação ocorreu entre os dias 05 e 07 de maio, e fez parte de um movimento nacional determinado pelo Ministério da Justiça. 

Foram fiscalizados 152 bicos de abastecimento em seis municípios – Natal, São José de Mipibu, Goianinha, Extremoz e Ceará-Mirim. Do total, 38 bicos foram reprovados e nove desses equipamentos foram interditados.

A professora Rafaela Medeiros de Souza, docente da disciplina de Física do Campus João Câmara do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), esteve em Genebra, na Suíça, entre os dias 20 e 24 de abril de 2026, por ter sido selecionada para participar do Programa Brasileiro de Professores no CERN, iniciativa promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Sociedade Brasileira de Física.

O Programa é voltado à formação de professores da rede pública de educação básica e a seleção contou com mais de 100 candidatos inscritos em todo o país. Foram ofertadas 24 vagas, distribuídas entre as unidades da federação, com a escolha de um professor por estado. Rafaela Medeiros representou o Rio Grande do Norte na comitiva.

Durante a formação, os participantes tiveram acesso a oficinas práticas, visitas técnicas aos laboratórios e palestras sobre física de partículas. As atividades foram desenvolvidas no laboratório do Conseil Européen pour la Recherche Nucléaire (CERN) — o maior de física de partículas do mundo — e tiveram foco na qualificação dos docentes para atuar como multiplicadores do conhecimento científico em sala de aula.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta quarta-feira (06), sete mandados de busca e apreensão relacionados ao homicídio de um homem e à integração a um grupo criminoso.

De acordo com as investigações, a vítima teria sido atraída por uma suspeita até o local do crime, onde foi abordada e morta a tiros por outros dois suspeitos.

Durante as diligências, os alvos não foram localizados. No entanto, as buscas resultaram na coleta de novas informações que irão auxiliar no prosseguimento das investigações.

Policiais militares lotados na Força Tática do 17º Batalhão, na tarde desta quarta-feira (06), quando realizavam patrulhamento na cidade de Rio do Fogo, mais precisamente na praia de Zumbi, localizaram um indivíduo que apresentou certo nervosismo com a presença policial.

Diante da atitude suspeita, a equipe realizou a abordagem e, durante a busca, foi localizada uma espingarda calibre 12 de fabricação artesanal, com cano curto, além de duas munições.

Diante dos fatos, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi conduzido, juntamente com a arma de fogo apreendida, à Delegacia da cidade de Touros, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, inaugurou esta semana a Horta Sesc Mesa Brasil na instituição Onco e Vida, em Natal.

A ação integra o projeto Horta Sesc Mesa Brasil, desenvolvido em parceria com a Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN). 

A horta comunitária foi implantada para contribuir diretamente com a alimentação dos pacientes e famílias atendidas pela instituição, por meio do cultivo de alimentos frescos e nutritivos destinados ao consumo próprio. Além disso, a iniciativa também estimula a educação ambiental e o compartilhamento de conhecimentos sobre cultivo sustentável e aproveitamento integral dos alimentos. 

Da terra cultivada com esforço e dignidade até a mesa de quem mais precisa: é assim que a solidariedade ganha força no Rio Grande do Norte.

A parceria entre a Ação da Cidadania do RN e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), vem transformando realidades, fortalecendo a agricultura familiar e mostrando que políticas públicas eficientes podem mudar destinos.

Graças ao compromisso conjunto entre as instituições, a iniciativa já garantiu a distribuição de mais de 5 toneladas de alimentos, impactando positivamente mais de 20 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social em diversas regiões do estado.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) firmou mais uma parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e entregou, na manhã desta quarta-feira (07), o Ambulatório Vascular, que passa a integrar a Rede Vascular do Estado.

O novo serviço funcionará de forma integrada ao Ambulatório de Feridas, já existente na Faculdade de Enfermagem (Faen/Uern), considerando que problemas vasculares estão diretamente relacionados à dificuldade de cicatrização de feridas. A iniciativa fortalece o cuidado em rede e amplia a assistência às pessoas com demandas vasculares e feridas complexas.

“Tanto aqueles que já são nossos pacientes no ambulatório de feridas poderão contar com o atendimento vascular aqui na Faen, quanto pacientes da Rede Vascular do Estado, que precisavam se deslocar para Natal, também passam a contar com esse serviço, que é voltado para todos os municípios do Oeste Potiguar”, destacou Hosana Mirelle, coordenadora do Ambulatório de Feridas.

A senadora Zenaide Maia (PSD) consolidou, na manhã desta quinta-feira (7), um passo estratégico em sua caminhada rumo à reeleição em 2026.

Em um café da manhã realizado no Praiamar Arena Hotel, em Natal, a parlamentar reuniu-se com lideranças do legislativo municipal para um diálogo focado no fortalecimento da capital potiguar e na coordenação de esforços políticos para o próximo pleito.

O encontro, marcado por um tom de unidade e convergência, contou com a presença expressiva de 17 vereadores de Natal, sendo ao todo 20 vereadores que declaram apoio, além de vários suplentes.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na manhã desta quinta-feira (07), o transporte irregular de quase uma tonelada de lagosta. A apreensão ocorreu por volta das 07h30, no km 163 da BR-101, no município de Canguaretama/RN e contou com o apoio do IBAMA.

Durante fiscalização, a equipe abordou um caminhão do tipo baú frigorífico. Ao realizar a inspeção no compartimento de carga, os policiais encontraram 949,2 kg do crustáceo sendo transportados sem a documentação necessária e em desacordo com as normas vigentes.

O condutor do veículo, um homem de 27 anos, foi detido no local. A ocorrência, juntamente com o produto perecível, foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para os procedimentos administrativos e legais pertinentes à irregularidade identificada.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quinta-feira (07), a “Operação Falsus Causidicus”, com o objetivo de combater crimes de estelionato praticados por meio de fraudes eletrônicas, mediante utilização de perfis falsos em aplicativos de mensagens para se passar por advogados e induzir vítimas a erro.

De acordo com as investigações, os suspeitos estariam envolvidos em esquema criminoso voltado à aplicação de golpes mediante engenharia social, utilizando informações processuais verossímeis e dados sigilosos para conferir aparência de legitimidade às abordagens fraudulentas.

No principal caso, a vítima foi induzida a realizar transferências bancárias via PIX após acreditar estar efetuando o pagamento de supostas taxas cartorárias necessárias para a liberação de um crédito judicial inexistente.