^{Agência Brasil}

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. 

O documento define princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável.

O parecer preconiza que a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas que o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. 

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade”, mas defendeu o uso responsável. 

“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, disse o ministro.

Uma das diretrizes, por exemplo, diz que a IA pode ser usada para a correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar. Deve continuar a ser responsabilidade exclusiva do professor dar notas e determinar aprovações e reprovações. 

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) iniciou esta semana as entregas de leite pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade Leite, com um investimento de aproximadamente R$ 13 milhões. Os recursos são destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e à ampliação do acesso ao leite, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população beneficiária.

Os primeiros a receberem o alimento pelo PAA Leite são do município de Mossoró. A previsão é que, na próxima semana, as entregas também sejam iniciadas nos municípios de Encanto, Rafael Fernandes, Pau dos Ferros, Viçosa, Itaú, Riacho da Cruz e Umarizal.

O PAA Leite é uma política pública do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Governo do Estado, por intermédio da Emater-RN. O principal objetivo da política pública é promover o acesso ao leite para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar e a cadeia produtiva do leite no estado.

Nesta nova execução do PAA Leite, foram credenciados como fornecedores 119 agricultores e cadastrados como beneficiários 2.559 mil famílias, cinco hospitais, e 22 escolas, atendendo aproximadamente cinco mil alunos.

Através dos PAA Leite, são pagos R$ 4,50 por litro, sendo R$ 2,80 para os produtores e R$ 1,70 para o beneficiamento do produto, por meio dos laticínios.

O Governo do Rio Grande do Norte acompanha o avanço das obras de duplicação da BR-304, no trecho entre Assú e Mossoró, na região Oeste do estado. Atualmente, os trabalhos prosseguem com a execução da pavimentação de cerca de 10 quilômetros adicionais, em continuidade ao trecho já entregue.

A duplicação é uma obra federal executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, com articulação e acompanhamento institucional do Governo do Estado.

Durante visita ao trecho em obras, o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, explicitou a relevância da intervenção para a mobilidade e para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

“Estamos visitando a maior obra de infraestrutura rodoviária do estado do Rio Grande do Norte, a duplicação da nossa BR-304, no trecho que liga Assú a Mossoró. É um trecho extremamente sobrecarregado, o que demonstra a importância da execução dessa obra. Estamos aqui já no segundo trecho dessa primeira etapa, posto que os primeiros 12 quilômetros foram entregues, e agora temos uma grande extensão em fase de conclusão. Certamente, até o final do ano teremos mais um trecho dessa importante obra sendo liberado”, detalhou.

O prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino, participou nesta terça-feira, 10 de novembro, do 7º Encontro das Instâncias de Governança Regional (IGR’s), realizado no Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte.

O evento reuniu lideranças, gestores públicos e representantes de diversas regiões para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento do turismo, à integração regional e ao desenvolvimento dos municípios.

A presença do prefeito Reginaldo Vitorino reforça a participação de Jandaíra nos espaços de diálogo e construção de iniciativas que podem contribuir para o crescimento do município. O encontro também representa uma oportunidade para adquirir novos conhecimentos, fortalecer parcerias institucionais e buscar alternativas que impulsionem o turismo e a economia local.

A participação em eventos dessa natureza permite acompanhar discussões importantes para o desenvolvimento regional, além de ampliar o diálogo com outras lideranças e instituições.

Jandaíra segue buscando oportunidades, fortalecendo parcerias e trabalhando por novas perspectivas de desenvolvimento para o município!

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (10), mais uma ação no âmbito da Operação Protetor, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

No bairro Santo Antônio, em Mossoró, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, um mandado de acompanhamento de medidas cautelares e dois mandados de busca e apreensão.

Durante a ação, os policiais civis também apreenderam uma pistola de uso restrito e munições. Um dos suspeitos foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte lamenta o falecimento do cão K9 Toby, da raça cocker spaniel, ocorrido nesta segunda-feira (09).

Toby foi um dos primeiros cães a atuar em operações policiais da PCRN. Treinado pelo próprio tutor, participou de centenas de ações policiais, especialmente no município de Mossoró, prestando apoio às equipes durante as atividades operacionais.

Ao longo de sua trajetória, tornou-se uma presença conhecida entre os policiais civis, conquistando o respeito e o carinho dos profissionais que acompanharam sua atuação.

Sua participação nas operações e seu pioneirismo marcaram a história da instituição, deixando um legado de dedicação e companheirismo.

Neste momento de pesar, a Polícia Civil manifesta sua solidariedade aos tutores de Toby, aos policiais civis e a todos que conviveram com ele.

Fonte: policiacivilrn

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a nulidade de um contrato de empréstimo consignado após perícia constatar que a assinatura atribuída à consumidora não havia sido feita por ela.

O banco também deverá devolver em dobro os valores descontados indevidamente. Por outro lado, o colegiado afastou a indenização por danos morais que havia sido determinada na primeira instância.

A instituição financeira recorreu de sentença da 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, que havia declarado a nulidade do contrato e condenado o banco tanto à devolução em dobro dos descontos quanto ao pagamento de indenização por danos morais.

No julgamento do recurso, a Câmara considerou que, após a consumidora contestar a assinatura apresentada no contrato, cabia à instituição financeira demonstrar que ela era autêntica. A perícia grafotécnica realizada no processo, entretanto, concluiu que a assinatura não pertencia à autora da ação.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), por meio do Campus João Câmara, está ofertando 40 vagas para o curso Técnico em Comércio integrado ao Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). As aulas serão realizadas no turno noturno.

A oferta é destinada a pessoas que desejam retomar os estudos, concluir a educação básica e obter uma formação profissional técnica. Podem participar candidatos com idade mínima de 18 anos até o último dia do período de matrícula e que tenham concluído, no máximo, o Ensino Fundamental.

Inscrições e seleção

As inscrições devem ser realizadas até 16 de novembro de 2026, às 23h59, por meio do portal de processos seletivos do IFRN: processoseletivo.ifrn.edu.br.

Os procuradores-gerais de Justiça dos Estados do Nordeste assinaram nesta terça-feira (10) o Pacto pelo Fim do Feminicídio. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte, em Natal. A solenidade reuniu representantes das unidades ministeriais da região para formalizar a cooperação mútua.

O documento representa a integração operacional entre os Ministérios Públicos para combater a violência letal contra a mulher. A iniciativa estabelece uma resposta uniforme e regional para o enfrentamento aos casos de feminicídio. Com isso, os MPs alinham procedimentos funcionais para acompanhar denúncias e processos na região.

A medida pretende consolidar estratégias conjuntas de prevenção, apuração criminal e apoio direto às vítimas e familiares. Os Estados signatários pretendem articular bases de dados compartilhadas e monitorar medidas protetivas com maior rapidez. A finalidade central do pacto é diminuir os índices desse crime no Nordeste por meio da ação institucional coordenada.

O procurador-geral de Justiça do RN, Glaucio Pinto Garcia, frisou que o foco do pacto é fazer esse enfrentamento ao feminicídio e proteger especialmente a mulher nordestina, ainda fortemente afetada por barreiras culturais machistas. “É muito importante essa junção de esforços de todos os procuradores-gerais do Nordeste. Esse novo direcionamento que, com certeza, aumentará essa combatividade à violência contra a mulher”.

“O que nós queremos são direitos iguais. Precisamos realmente que a humanidade nos torne socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres para podermos avançar e coibir crimes terríveis como o feminicídio”, destacou a procuradora-geral de Justiça adjunta (PGJA) do MP da Bahia (MPBA), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.

Rótulo produzido em São José de Mipibu (RN) é uma das duas únicas cachaças do país a alcançar a maior distinção do concurso, chancelado pelo Concurso Mundial de Bruxelas. A Mipibu Ex-Rum também foi premiada, com a Distinção CMB Merit.

O Rio Grande do Norte volta a se destacar no cenário nacional de destilados. A Cachaça Mipibu Jatobá, produzida no Engenho Olho D’Água, em São José de Mipibu, conquistou a Medalha de Grande Ouro no Brasil Selection by Concours Mondial de Bruxelles 2026, um dos mais importantes concursos de bebidas do país. A Cachaça Mipibu Ex-Rum, da mesma casa, recebeu a Distinção CMB Merit. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (10).

O Grande Ouro é a mais alta distinção da competição. Na categoria Destilados, apenas quatro produtos o receberam, e somente dois deles são cachaças: a Mipibu Jatobá é uma delas.

Avaliação às cegas: 

O Brasil Selection foi realizado entre 27 e 30 de outubro em Flores da Cunha (RS), maior município produtor de vinhos do país. É a edição brasileira do Concours Mondial de Bruxelles, competição com mais de três décadas de tradição internacional. Produtores de todo o Brasil enviaram amostras, que foram avaliadas às cegas por um júri de enólogos, jornalistas, especialistas e compradores internacionais de bebidas, o que garante a isenção do resultado.

Tradição e técnica: 

Para o empresário Fábio Dantas, à frente da Cachaça Mipibu, as medalhas reconhecem um trabalho que une rigor técnico e história. “Receber mais duas premiações, sendo uma delas o Grande Ouro, reafirma nosso compromisso com a qualidade e com o sensorial. Temos um processo produtivo rigoroso, que alia as tecnologias de fermentação, destilação e envelhecimento usadas nos melhores destilados do mundo à tradição centenária do nosso alambique. Na Mipibu, não produzimos apenas uma cachaça: destilamos sonhos e emoções”, afirma.

O empresário destaca ainda o vínculo da marca com o município. “É uma alegria imensa. São premiações que consolidam a Cachaça Mipibu entre as melhores do Brasil e coroam um trabalho secular, feito com dedicação e amor pelo nosso produto, no solo fértil da nossa amada São José de Mipibu”, conclui.

Desenvolvidas com alto padrão de qualidade, a Mipibu Jatobá e a Mipibu Ex-Rum passam agora a figurar entre os destilados de destaque reconhecidos em âmbito nacional.

Sobre a Cachaça Mipibu: 

Produzida no Engenho Olho D’Água, em São José de Mipibu (RN), a Cachaça Mipibu é fabricada pela Agro Industrial Berckmans Ltda., em atividade desde 1921. A casa combina a tradição centenária do alambique com técnicas modernas de fermentação, destilação e maturação em madeira.

^{Agência Brasil}

Um em cada três jovens brasileiros de 16 a 29 anos (33%) deseja obter o diploma universitário, mas avalia as barreiras existentes como difíceis (23%) ou muito difíceis (8%) de contornar. Já a porcentagem dos que não têm essa meta em seus planos, nem outras qualificações, como cursos de pós-graduação, ensinos médios técnicos e de curta duração, é de pouco mais de um quinto (22%). 

Os dados constam de pesquisa inédita do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi), conduzida pela Nexus. 

A equipe da Nexus entrevistou 2.007 pessoas de todas as regiões do país, gêneros, grupos étnico-raciais e com diferentes rendas familiares e níveis de escolaridade. Os participantes de capitais, municípios do interior dos estados e de regiões metropolitanas responderam as questões do levantamento em meados de setembro.

Pessoas brancas foram as que menos sinalizaram o sonho de cursar o ensino superior (31%), número inferior aos 32% de pretos, 33% de pardos e 48% de outros perfis étnico-raciais, como indígenas e amarelos. 

A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) escolhe nesta terça-feira, 10, o Reitor e Vice-Reitor (a) para o mandato 2027-2031.

As eleições ocorrerão no horário das 7h às 22h, por meio de voto eletrônico da comunidade acadêmica, em escrutínio secreto, pelo sistema SIGEleição. Poderão votar servidores docentes e técnico-administrativos, ocupantes de cargos efetivos e em exercício, bem como discentes com matrícula ativa em cursos regulares.  

A comissão organizadora da eleição enfatiza que o período de campanha das chapas candidatas relativa ao 1º turno se encerra às 22 horas desta segunda-feira, 9, véspera da eleição, conforme estabelecido na Instrução Normativa Complementar nº 02, publicada no Boletim de Serviço nº 148/2026, de 20 de agosto de 2026.

Ao longo da última sexta-feira (6), a Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Norte promoveu a nona edição da Mesa de Diálogo Quilombola no estado. Realizado anualmente no formato presencial, o evento integra os entes governamentais que oferecem políticas públicas voltadas à população quilombola e as comunidades. 

O superintendente regional David Soares de Souza lembrou que a Mesa Quilombola foi normatizada nacionalmente somente em 2023, com o Rio Grande do Norte sendo pioneiro na adoção da interlocução. O gestor anunciou que o espaço de diálogo se tornará mensal no modelo digital, garantindo a continuidade do fluxo de informações entre a autarquia e a população quilombola. 

David pontuou aos presentes que o primeiro passo para o Incra avançar em suas funções ocorre quando a comunidade quilombola é certificada com o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), o instrumento emitido por uma equipe multiprofissional para informar o território necessário para a permanência e a reprodução social da população local. 

Nove comunidades potiguares já estão com seus relatórios publicados: Jatobá (Patu), Boa Vista dos Negros (Parelhas), Capoeiras (Macaíba), Macambira (Lagoa Nova, Santana do Matos e Bodó), Pavilhão (Bom Jesus), Aroeira (Pedro Avelino), Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Grossos (Bom Jesus) e Acauã (Poço Branco). 

Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a validade do Gás do Povo, programa que garante acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9.11), com vigência a partir da mesma data.

A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, neste mês de novembro, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas (Sinapse), a política pública busca ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

Para a secretária nacional da Sinapse do MDS, Analúcia Faggion Alonso, a medida representa um avanço no combate à pobreza energética. “O Governo Federal está garantindo o programa por mais 5 anos, para que possamos ver a redução da pobreza energética acontecer nas nossas cidades, nos nossos bairros, com os nossos vizinhos. Assim, poderemos reforçar a segurança alimentar, porque sobra um dinheirinho a mais para investir em comida de verdade. Além de sair do cenário da utilização de lenha, álcool e querosene, para que a gente possa melhorar a saúde das crianças e das mulheres que estão expostas a essas situações”, pontua.

A medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Ao assegurar a continuidade do programa, o Governo Federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.

A nossa Câmara segue trabalhando para transformar o futuro da nossa cidade através da educação! ✅

Avançamos com importantes projetos que garantem um ambiente escolar sem preconceito, fortalecem o aprendizado de nossas crianças no tempo certo e valorizam os futuros professores de Jandaíra. 🎒💛

Com essas ações, reafirmamos o compromisso de cuidar dos nossos estudantes e apoiar quem se dedica a ensinar. É o trabalho conjunto fazendo a diferença no dia a dia da nossa comunidade! 🏫👏

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da licença ambiental e a paralisação imediata das obras da Cadeia Pública de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e da 70ª Promotoria de Justiça de Natal. O MPRN identificou irregularidades na liberação da obra sobre uma área potencialmente de dunas preservadas.

São duas recomendações publicadas na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do MP (DOMP). Na primeira, o MPRN orienta o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente a anular a licença de alteração concedida para a construção.

O órgão ambiental estadual deve exigir os estudos ecológicos completos antes de qualquer nova autorização. O documento estabelece que o projeto só pode avançar após a emissão regular de licença prévia e de licença de instalação.

A Polícia Civil investiga servidores e ex-colaboradores suspeitos de cobrar dinheiro de contribuintes por serviços gratuitos da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) de Natal. A informação é do portal novonoticias

A Operação Deceptor foi deflagrada nesta terça-feira (10), com cumprimento de mandados de busca em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Cinco servidores foram afastados, e a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 500 mil em bens.

Segundo a Polícia Civil, servidores e ex-colaboradores da antiga Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) teriam cobrado dinheiro de contribuintes para acelerar ou facilitar a liberação de serviços que não exigem pagamento de taxas.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, na sexta-feira (06), um mandado de prisão contra um homem, de 49 anos, suspeito pela prática do crime de homicídio qualificado.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no ano de 2017 no município de São Paulo do Potengi. Na ocasião, o suspeito desferiu uma cutilada de faca na altura do pescoço da vítima, que foi à óbito no local.

Diligências foram realizadas pelas equipes policiais, que localizaram o suspeito e efetuaram o mandado de prisão. Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) apreenderam aproximadamente 37 quilos de drogas na tarde desta segunda-feira (9), no bairro de Mãe Luíza, em Natal.

Durante patrulhamento nas proximidades da 12ª Travessa João XXIII, os policiais visualizaram alguns indivíduos que fugiram em direção a uma área de mata ao perceberem a presença das equipes. Durante as buscas para localizar os suspeitos, os militares encontraram uma quantidade de entorpecentes no local.

Ao todo, foram apreendidos 27 quilos de maconha, oito quilos de skunk e dois quilos de crack. Todo o material foi encaminhado à Central de Flagrantes para os procedimentos legais cabíveis.

Fonte: PMRN