Receber o diagnóstico de depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia ou outra condição psiquiátrica não garante, sozinho, a isenção do Imposto de Renda.

De acordo com a advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público, o reconhecimento do direito depende do enquadramento previsto em lei e da natureza dos rendimentos recebidos. Uma das hipóteses é a chamada alienação mental, expressão legal que não corresponde automaticamente a qualquer transtorno psiquiátrico.

A Lei nº 7.713/1988 prevê, no artigo 6º, incisos XIV e XXI, a isenção sobre determinados rendimentos de pessoas com doenças relacionadas na norma. A isenção pode alcançar os rendimentos de aposentadoria, pensão previdenciária, reserva remunerada ou reforma, inclusive o 13º salário correspondente. Salários, rendimentos de trabalho autônomo e aluguéis não ficam isentos por essa regra.

A campanha à reeleição do deputado federal General Girão ganhou, nesta reta final, o apoio público de importantes lideranças nacionais, com manifestações divulgadas em vídeos e postagens nas redes sociais.

Entre os nomes que declararam apoio ao parlamentar estão o candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, seu irmão Eduardo Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, além de outras lideranças importantes em diferentes estados.

Ao declarar apoio a Girão e pedir votos para o parlamentar, Flávio relembrou a relação de longa data entre o deputado e o ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciada ainda no período em que ambos serviram juntos no Exército Brasileiro. “O Brasil precisa de pessoas como o General Girão: de coragem, preparadas, de fé e leais”, declarou Flávio, destacando a importância de mantê-lo na Câmara dos Deputados.

O candidato a deputado estadual Júlio César aparece tecnicamente empatado no segundo lugar geral para a disputa à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com 3% das citações, segundo pesquisa do Instituto Seta divulgada nesta sexta-feira (2).

O resultado é referente ao cenário espontâneo, modelo de pesquisa em que o entrevistado cita livremente um nome, sem receber uma lista de candidatos, e confirma a permanência de Júlio César entre os nomes mais citados nas últimas pesquisas divulgadas no estado.

O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 30 de setembro, ouvindo 1.500 eleitores em todo o Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN-03891/2026 e BR-07902/2026.

A deputada estadual e candidata à reeleição Cristiane Dantas reuniu centenas de pessoas, nesta quinta-feira (1º), em Senador Georgino Avelino, durante encontro realizado na casa de Ana e Mauricélio.

A mobilização contou com a presença do prefeito Antônio Freire, do vice-prefeito Jorge Motta, vereadores, primeira-dama e lideranças do município, que integram o grupo político local que acompanha a candidatura da parlamentar.

Durante o encontro, Cristiane agradeceu a mobilização e falou sobre o trabalho desenvolvido em parceria com o município. Nos últimos dois anos, a deputada destinou emendas para Senador Georgino Avelino nas áreas de saúde e infraestrutura.

A Operação Zero Álcool, realizada pelo Batalhão Rodoviário da Polícia Militar (CPRE), registrou 589 prisões por embriaguez ao volante em Natal e na Região Metropolitana ao longo de 2026. O levantamento considera os dados até esta quinta-feira (1º).

Segundo o CPRE, o número é o maior registrado no Rio Grande do Norte desde 2016, quando a legislação passou a prever a autuação de condutores que se recusam a realizar o teste do etilômetro.

Entre os municípios da Região Metropolitana, Extremoz lidera o número de prisões, com 179 registros, seguida por Macaíba, com 88, e Natal, com 69.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, inaugurou nesta sexta-feira, 2, a Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher no Sesc Rio Branco, em Natal.

A iniciativa marca a abertura da programação do Outubro Rosa 2026 da instituição e amplia a oferta gratuita de exames voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero.

Instalada no estacionamento da unidade, a estrutura permanece no local até 30 de outubro. A meta é realizar 640 mamografias e 640 exames preventivos, além de 3 mil atendimentos de Educação em Saúde, totalizando uma previsão de 4.280 atendimentos durante a passagem pelo Sesc Rio Branco.

Os brinquedos conhecidos como squishies, macios e maleáveis, ganharam popularidade entre crianças e adolescentes e também passaram a aparecer com frequência em vídeos e tendências nas redes sociais.

O uso inadequado desses produtos pode provocar acidentes. Entre as práticas que oferecem riscos está o aquecimento do brinquedo em micro-ondas, forno ou outras fontes de calor, além de cortes, furos e outras alterações que não fazem parte da utilização prevista pelo fabricante.

Casos de acidentes envolvendo squishies foram registrados recentemente, inclusive no Brasil. Também há registros, no exterior, de produtos que apresentaram riscos relacionados a pequenas partes, materiais de preenchimento e substâncias químicas.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) promove, durante o mês de outubro, uma nova etapa do calendário de exames práticos de direção veicular em municípios do interior do Estado.

A programação faz parte do trabalho itinerante do órgão, que desloca equipes de examinadores para diferentes localidades, ampliando o acesso dos candidatos aos testes necessários para a obtenção ou mudança da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os exames serão aplicados em datas previamente definidas e contemplam municípios de diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

^{Agência Brasil}

A dois dias do primeiro turno das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral está na fase final dos preparativos para disponibilizar as urnas eletrônicas nos locais de votação em todo o país.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os equipamentos passam por etapas como geração de mídias, carga dos sistemas, testes e lacração antes de serem encaminhados para uso no pleito.

O TSE destaca que a chegada da urna à seção eleitoral é resultado de uma extensa operação logística coordenada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realiza neste sábado, dia 3 de outubro, às 7h, no Plenário do Tribunal (Av. Rui Barbosa, 165, Tirol), a cerimônia pública que vai definir as 23 seções eleitorais submetidas à auditoria da urna eletrônica nas Eleições Gerais de 2026.

O ato terá transmissão ao vivo pelo canal do TRE-RN no YouTube.

O procedimento é conduzido pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE), presidida pela juíza de direito Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, e está previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, com a redação dada pela Resolução TSE nº 23.758/2026.

Chegou a hora! Neste domingo, mais de 158 milhões de brasileiros e brasileiras vão às urnas em todo o país para escolher presidente da República e governadores, senadores (duas vagas) e deputados federais, além de deputados estaduais e distritais. Mas você sabe o que pode e o que não pode no dia das eleições?

O Ministério Público (MP) Eleitoral acompanha de perto o dia de votação para assegurar o cumprimento das normas eleitorais, evitar abusos e garantir a liberdade de voto do eleitor.

Fique ligado nas regras e nas principais orientações.

Na manhã desta sexta-feira (2/10) a Polícia Federal apreendeu R$500 mil em espécie, em Aracaju/SE, logo após uma pessoa ter realizado um saque em agência bancária da capital, sob a suspeita de utilização ilícita de recursos para favorecimento de campanha eleitoral de determinado candidato a cargo eletivo.

Após o recebimento de informações sobre movimentação financeira suspeita, os policiais federais realizaram diligências e confirmaram o saque. 

Além do dinheiro em espécie sacado, também foi encontrado R$ 5.700 reais em posse do suspeito, tendo sido todo o numerário apreendido, juntamente com o aparelho celular, que será submetido à análise pericial para subsidiar o aprofundamento das investigações.

A Polícia Militar recuperou 15 argolas que haviam sido furtadas de túmulos do Cemitério Público São Judas Tadeu, em Parelhas, no Seridó potiguar. O material foi encontrado enterrado no muro de uma residência no bairro Cruz do Monte.

A PM recebeu a informação por meio da Central 190 de que os objetos estariam escondidos no imóvel. Uma equipe foi até o endereço e localizou as 15 argolas, que seriam parte do material levado do cemitério nos dias 25, 26 e 27 de setembro.

Um homem que estava com os objetos foi conduzido à delegacia e autuado por receptação. Com informações do Portal da Tropical

Desde 2020, o deputado estadual Kleber Rodrigues, candidato à reeleição, fez da defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o eixo central do mandato na Assembleia Legislativa. Do total de leis aprovadas, 21 são voltadas a pessoas autistas e 23 a pessoas com deficiência, inclusão e acessibilidade.

Entre elas estão o Disque Autismo, o TEA MAP RN, a pulseira lilás para identificação em unidades de saúde e as salas de estabilização sensorial. Também garantem a permanência de acompanhante em UTIs, UPAs e hospitais, a merenda adaptada, o atendimento terapêutico no contraturno escolar e o símbolo do autismo no uniforme dos estudantes.

Neste ano, o deputado aprovou em plenário outros seis projetos, entre eles o protocolo de ação imediata para localizar crianças com TEA desaparecidas e o atendimento específico em emergências médicas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma recomendação conjunta para combater o derramamento de santinhos e outros materiais impressos de campanha em vias públicas de Natal. A orientação é destinada a candidatos, partidos políticos, federações, coligações e comitês de campanha.

A medida orienta os responsáveis pelas campanhas a evitar a distribuição e o descarte irregular de materiais impressos em espaços públicos, especialmente no período próximo à votação.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a recomendação tem como objetivo contribuir para a igualdade entre os concorrentes e preservar a limpeza urbana durante o período eleitoral.

^{Brasil 61}

Os municípios e estados brasileiros podem receber menos recursos da União em 2027, levando-se em conta previsão inicial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

A previsão do Orçamento para o próximo ano reduz o valor destinado às transferências constitucionais e legais, com impacto estimado de R$ 15,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de cerca de R$ 13 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado em setembro pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 610,6 bilhões em transferências para estados e municípios, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os candidatos Rodrigo de Bolsonaro (AGIR) e Robério Paulino (PSOL) anunciaram desistência da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte na reta final da campanha, mas os dois continuarão disponíveis para votação na urna eletrônica neste domingo (4). Com informações do g1 RN

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN), nenhum dos dois formalizou renúncia à candidatura. Com isso, os nomes, fotos e números de Rodrigo e Robério permanecerão na urna eletrônica. Portanto, os eventuais votos dos candidatos serão considerados válidos.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.065 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (1º). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 82 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 08 – 10 – 30 – 38 – 50 – 53

• 47 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 49.503,22 cada
• 3.642 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.053,03 cada

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, cancelou a Sessão Extraordinária que estava marcada para esta sexta-feira (2), às 11h, e que teria como uma das principais pautas a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.

De acordo com comunicado divulgado pela Câmara, o cancelamento foi definido pela Mesa Diretora por meio do Ato nº 004/2026. Com a decisão, o Edital de Convocação nº 01/2026, que havia estabelecido a realização da sessão, fica sem efeito.

A eleição definiria a composição da nova Mesa Diretora da Casa Legislativa para os próximos dois anos. No entanto, com o cancelamento, a votação não será realizada na data inicialmente prevista.