Ministério Público recomenda regularização de plantões de oftalmologia no Hospital Walfredo Gurgel
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde Pública para que solucione inconsistências no regime de trabalho dos médicos oftalmologistas lotados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
A recomendação é da 47ª Promotoria de Justiça de Natal e busca sanar o descompasso entre a escala de plantões executada no setor, similar ao sobreaviso, e os critérios estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n.º 694/2022.
O Ministério Público reforça o fato de o Hospital Walfredo Gurgel ser a única unidade de referência para urgências oftalmológicas no estado, com média de 29 atendimentos diários. Para regularizar a assistência, foi recomendado que a secretaria apresente um posicionamento definitivo e formal sobre a modalidade de trabalho no setor de oftalmologia.
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