O 4° Juizado EspecialCível da Comarca de Natal determinou que um consumidor seja indenizado após sofrer prejuízos com a obra inacabada em sua residência. Dessa forma, o juiz determinou o pagamento de R$ 6 mil por danos materiais, além de R$ 5 mil por danos morais.

De acordo com os autos, em maio de 2024, o cliente firmou Contrato de Obras com os réus, no valor total de R$ 93.998,88, prevendo o pagamento em quatro parcelas, as quais foram integralmente quitadas.

A consumidora narrou que o contrato previa expressamente o prazo de três meses para conclusão da obra, contudo, já se transcorreram mais de 12 meses sem que os serviços fossem finalizados. Ela sustentou que realizou pagamentos substanciais aos réus, inclusive transferência bancária no valor de R$ 28.200,00, mas que a obra permaneceu inacabada.

Além disso, a obra sofreu atrasos excessivos e apresentou defeitos construtivos, com posterior cobrança de aditivo contratual no valor de R$ 16.514,12 como condição para continuidade dos serviços.

Cadu de Lula participou de um ato vibrante na Plenária do Projeto Popular com Mineiro e Divaneide, onde destacou seu orgulho em representar o legado do governo da professora Fátima Bezerra e o projeto do presidente Lula. Durante o evento, ele destacou a construção coletiva de sua candidatura, que surgiu de forma espontânea da militância e dos movimentos sociais, consolidando sua identidade como um representante conectado com a história e as lutas do povo potiguar.

A plenária contou com a presença de lideranças fundamentais para o avanço do Rio Grande do Norte, como os anfitriões deputado federal Fernando Mineiro, e a deputada estadual Divaneide Basílio, além da candidata ao Senado, Samanda de Lula. Cadu enfatizou que para o presidente Lula realizar o melhor mandato de todos, é essencial eleger uma bancada comprometida no Congresso e na Assembleia Legislativa, exaltando a trajetória ética e a identidade de décadas que seus companheiros de chapa possuem com as causas populares.

Com a convicção de que a “política é uma ferramenta de transformação social”, Cadu convocou todos a “percorrer a estrada” rumo às comunidades, zonas rurais e assentamentos. Ele compartilhou relatos emocionantes de suas visitas a territórios como os acampamentos do MST em João Câmara, ressaltando a urgência de o governo ser conectado com a sociedade e estar presente onde a vida real acontece, garantindo direitos básicos para aqueles que são invisibilizados.

Um corpo foi encontrado em uma região de mata de difícil acesso, no bairro Lagoa Azul, na zona Norte de Natal. Segundo informações iniciais, trata-se de um homem que estava em avançado estado de decomposição. com informações do portal Ponta Negra News

A polícia trabalha com a forte possibilidade de que o corpo seja do professor de futsal Daniel Silva Oliveira, desaparecido desde julho. As autoridades encontraram o corpo com as mãos amarradas e marcas que podem indicar disparos de arma de fogo.

A suspeita ganhou força porque o homem usava uma roupa vermelha. Segundo informações repassadas à polícia, a peça seria a mesma que Daniel vestia quando criminosos o retiraram de casa.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte informou, em nota nesta quarta-feira (19), o afastamento da equipe envolvida em um caso de agressão contra um jovem com transtorno do espectro autista em Macau, cidade do Litoral Norte Potiguar. Com informaões é da Tribuna do Norte

Segundo a nota, a equipe permanecerá afastada até “a conclusão das investigações”, instauradas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico, através da abertura do Inquérito Policial Militar (IPM).

A PM informou ainda que “não compactua com qualquer tipo de excesso ou desvio de conduta que atente contra a dignidade da pessoa humana”.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cumpriu, nesta terça-feira (18), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 28 anos, suspeito de ter cometido o crime de estupro de vulnerável.

De acordo com as investigações, o suspeito fugiu da cidade de Macau, local em que teria cometido o crime, e estava escondido em Guarujá, no estado de São Paulo.

Diligências foram realizadas pelas equipes policiais, que localizaram e prenderam o suspeito.

Após a ação, o homem foi encaminhado à delegacia para os devidos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (19/8), a Operação Aisthesis, com o objetivo de combater a introdução, a distribuição e a comercialização ilegal de produtos injetáveis anunciados para fins de emagrecimento.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Caicó/RN e de João Pessoa/PB, os quais foram expedidos pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte. As ordens judiciais têm como alvo pessoas investigadas pela introdução e pela distribuição desses produtos, cuja oferta ocorria mediante redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens. 

Durante a ação, foram apreendidas ampolas e canetas injetáveis. Parte dos produtos estava armazenada em condições inadequadas, aumentando os riscos relacionados à contaminação e à utilização de substâncias de procedência e de composição desconhecidas.

Um relatório do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, na Grande Natal, aponta a ocorrência de um surto de bactérias multirresistentes entre maio e julho deste ano. Nesse período, oito pacientes, que tiveram esses microrganismos identificados durante a internação, morreram na unidade. A informação é do g1RN

Um documento pós-incidente foi elaborado, no último dia 11 de agosto, pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) da unidade. No texto, o hospital classifica o caso como “surto de infecção relacionada à assistência à saúde por microrganismos multirresistentes”.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), porém, o documento não permite afirmar que as bactérias tenham sido a causa direta dos óbitos.

^{Agência Brasil}

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.

Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção. 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte recuperou 694 aparelhos celulares com registro de roubo ou furto, entre os dias 10 e 18 de agosto, durante as ações da Operação Última Chamada. A mobilização integra uma iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a participação das Polícias Civis de todas as unidades da Federação.

A operação utiliza informações do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que reúne e integra, em âmbito nacional, dados relacionados a aparelhos celulares com restrições. O sistema amplia a capacidade das forças de segurança de identificar dispositivos que, após serem roubados ou furtados, passam a circular por diferentes municípios e até mesmo entre estados.

No Rio Grande do Norte, a partir das informações disponibilizadas, a Polícia Civil adotou diferentes frentes de atuação, incluindo o envio de notificações por canais digitais, a realização de buscas ativas e a fiscalização de estabelecimentos comerciais.

^{Agência Brasil}

A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18).

A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas. Na semana passada, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas. 

Ao determinar a suspensão das demissões, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

Uma instituição de pagamento que também atua como intermediária financeira terá que restituir os valores pagos por uma consumidora após ela ter sido vítima do golpe do falso investimento. Consta na sentença que, após fazer transferências referentes ao investimento, a autora não conseguiu acessar o aplicativo e nem movimentar o dinheiro que havia transferido.

De acordo com os autos, após ver uma publicação nas redes sociais, a autora da ação decidiu realizar aplicações financeiras na plataforma de investimentos. A mulher recebeu, de uma amiga, um link que direcionava para o aplicativo em questão, no qual realizou 11 transferências via Pix que totalizaram R$ 2.080,00.

Também foi narrado que várias pessoas de Currais Novos, cidade que a autora reside, estavam tendo retorno financeiro com a plataforma ré, o que reforçou a confiança da mulher para fazer o investimento. Entretanto, após isso, a vítima tentou acessar o aplicativo novamente para realizar um saque de parte do valor investido, mas não conseguiu fazer o login.

Pai e filho foram mortos a tiros na tarde desta terça-feira (18) na zona rural de Santa Maria, na região Central do Rio Grande do Norte. A informação pé do g1 RN

As vítimas foram identificadas como Eduardo Graciano da Costa, de 72 anos, e Edson Graciano da Costa, de 46 anos.

De acordo com as primeiras informações da polícia, os dois foram atingidos por disparos de arma de fogo por volta das 17h, na localidade conhecida como Fazenda Tanque do Boi.

Os bancários do Rio Grande do Norte devem paralisar as atividades por 24 horas nesta quinta-feira, 20. A decisão foi aprovada em assembleia do Sindicato dos Bancários do RN, em Natal, após a categoria rejeitar a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na campanha salarial de 2026. Com informações do Agora RN.

Além da interrupção prevista para esta quinta-feira, os trabalhadores aprovaram estado de greve a partir desta sexta-feira, 21. A mobilização no Estado acompanha deliberações de sindicatos de outras regiões do país e ocorre em meio ao impasse nas negociações para renovação da convenção coletiva.

Segundo as entidades sindicais, a proposta dos bancos prevê congelamento do piso de ingresso para novos empregados e reajustes em três faixas salariais. Os sindicatos afirmam que a Fenaban não informou quais seriam os percentuais nem os critérios para enquadrar os trabalhadores nessas faixas.

A vereadora Adailda da Silva Sobrinho, conhecida como Daya Sobrinho(PSD), presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, tomou posse na noite desta quarta-feira(19) como prefeita interina da cidade do litoral Norte potiguar. 

A cerimônia reuniu vereadores, lideranças políticas, familiares e moradores. A deputada estadual Eudiane Macedo também participou da solenidade.

Daya assume a vaga após a cassação dos mandatos, pela Justiça Eleitoral, da prefeita Professora Nira(PSD) e do vice Evanio Pedro(Solidariedade), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Os dois foram eleitos com 59,22% dos votos válidos nas eleições de 2024.

A candidatura de Nina Souza (PL) à deputada federal segue registrando crescimento no Rio Grande do Norte. No cenário espontâneo, quando o eleitor pode citar livremente o nome do candidato(a), Nina alcançou 1,25% das intenções de voto. Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Perfil em parceria com o Blog do BG, divulgada na tarde desta quarta-feira (19).

“Recebo esse resultado com muita alegria e gratidão. Agradeço a cada potiguar que está confiando no nosso trabalho e acreditando no nosso projeto. Esse crescimento mostra que estamos no caminho certo e nos motiva a seguir trabalhando ainda mais pelo nosso RN”, comentou Nina.

O levantamento ouviu 1.600 eleitores do Rio Grande do Norte, entre os dias 13 e 16 de agosto. A pesquisa tem margem de erro de 2,45 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os números TSE BR-06188/2026 e TRE-RN 00522/2026.

Durante cerca de 15 anos, o 12º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró conviveu com a falta de uma sede própria adequada. Ao conhecer de perto essa realidade, ainda no início de seu primeiro mandato, o deputado federal General Girão destinou R$ 1,2 milhão para ajudar a viabilizar a construção de uma nova estrutura para a unidade. Em junho deste ano, a obra já havia alcançado a fase final de execução.

Criado em 2011 e conhecido como Batalhão Coronel PM Revoredo, o 12º BPM chega aos 15 anos com uma nova realidade próxima de se concretizar. A unidade tem uma importante responsabilidade na segurança de Mossoró e da região Oeste. O decreto que criou o batalhão estabeleceu sua atuação na área sul de Mossoró e também nos municípios de Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Porto do Mangue, Upanema e Caraúbas.

A dimensão dessa área pode ser percebida pelos números: segundo estimativas do IBGE para 2025, Mossoró possui 278.587 habitantes, enquanto os outros sete municípios originalmente relacionados à atuação do batalhão somam mais de 94 mil moradores.

O Programa Conexão Pesquisa e Mercado, iniciativa do Sebrae-RN em parceria com a Associação Wylinka, está com inscrições abertas para selecionar até 200 pesquisadores do Rio Grande do Norte interessados em desenvolver competências para aproximar suas pesquisas das necessidades do mercado e da sociedade.

As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 31 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponível pelo link: forms.cloud.microsoft/r/f6V799CgeP.

Podem participar pesquisadores, docentes, discentes de pós-graduação, mestrandos, mestres, doutorandos, doutores, pós-doutorandos e pós-doutores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), universidades, centros de pesquisa, parques tecnológicos, Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e demais ambientes de inovação do estado.

Entre os critérios está a exigência de residir no Rio Grande do Norte durante toda a execução do programa. A inscrição pode ser individual ou em equipe, com indicação de um pesquisador responsável e até três integrantes adicionais.

^{Agência Brasil}

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013.

Com a nova regulamentação, os conselheiros estabeleceram critérios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.

A resolução também define novos critérios para o uso dos equipamentos de fiscalização e prevê a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, para padronizar a atuação dos agentes de trânsito em casos em que os condutores se recusem a se submeter ao teste de alcoolemia.