O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN), órgão delegado do Inmetro e autarquia do governo estadual, reforça que, desde 1º de abril, fabricantes e importadores de extintores de incêndio, capacetes para motociclistas e cilindros de gás natural veicular (GNV) só podem colocar no mercado produtos com o novo selo digital do Inmetro.

A mudança atende ao programa Inmetro na Palma da Mão, que moderniza a segurança gráfica e digital dos selos, dificultando falsificações e amplia a rastreabilidade dos produtos regulamentados.

Segundo a Portaria nº 314/2025, fabricantes e importadores puderam comercializar produtos com o selo antigo até 31 de março, desde que fabricados, importados, mantidos ou requalificados até 31 de dezembro de 2025.

A Câmara Municipal de Jandaíra marca presença no Ato Nacional em Defesa dos Vereadores do Brasil, realizado durante a Marcha dos Vereadores, na Esplanada dos Ministérios.

Nossos vereadores seguem representando com responsabilidade e compromisso a voz do povo jandaírense, reforçando a importância do Legislativo Municipal como elo direto entre a população e as decisões que impactam o dia a dia de todos.

União, respeito e posicionamento em defesa da democracia e da valorização do mandato popular.

A 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal julgou de maneira improcedente um pedido feito por uma professora aposentada do Estado do Rio Grande do Norte, que pleiteava a isenção de imposto de renda e de contribuições previdenciárias por ter sido diagnosticada com doença grave.

De acordo com a sentença, da juíza Alba Paula de Azevedo, o direito da autora da ação à isenção pretendida não foi reconhecido, pois a professora aposentada não apresentou provas suficientes que comprovassem que os problemas de saúde surgiram devido ao exercício da profissão.

Segundo informações presentes na sentença, a aposentada alegou que foi diagnosticada, no ano de 2012, com gonartrose, tendinite bicipital, grave artrose nos joelhos, nódulos de bouchard, lesões no ombro, transtornos de disco lombares e de outros discos intervertebrais. Ainda de acordo com a autora da ação, todos os problemas de saúde surgiram por causa do exercício da função de professora, o que configuraria moléstia profissional.

Moradores de João Câmara têm utilizado as redes sociais e canais de comunicação locais para denunciar uma situação que vem causando transtornos e riscos à população: a presença constante de animais soltos nas ruas da cidade, além do mato alto que toma conta de diversas vias públicas.

De acordo com os relatos, é comum encontrar cavalos, jumentos e até gado circulando livremente em bairros e áreas centrais, muitas vezes se alimentando do mato que cresce sem controle. A situação, além de evidenciar a falta de manutenção urbana, representa perigo tanto para motoristas quanto para pedestres, aumentando o risco de acidentes.

A população cobra providências por parte do poder público, solicitando ações mais efetivas na fiscalização de animais soltos, bem como a realização de serviços de limpeza e capinação nas ruas. “É um descaso. A gente convive diariamente com o risco de um acidente, sem falar na aparência de abandono da cidade”, relatou um morador.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Dr. Enildo Alves (SAMU 192 Natal) começou a receber, a partir desta segunda-feira (27), novos servidores da saúde que irão contribuir para reforçar os serviços de urgência e emergência na capital.

A princípio, o órgão recebeu 21 servidores que irão atuar tanto no atendimento móvel de urgência quanto no Transporte Sanitário (TSN), que também é gerido pelo SAMU em Natal.

Antes de iniciarem as atividades operacionais, todos os profissionais passarão por um processo de capacitação e especialização na área, bem como para entender os fluxos, protocolos e funcionamento do serviço.

Representando a Câmara Municipal de Touros, estão participando da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais o presidente da Casa, Tiago de Zezinho, e os vereadores Joermeson Sá, Neném Garçom, Diego França e a vereadora Ediene.

O evento, que acontece de 27 a 30 de abril de 2026, em Brasília, reúne vereadores e gestores de todo o país em uma importante programação voltada ao fortalecimento do legislativo municipal, capacitação, troca de experiências e debate de pautas essenciais para o desenvolvimento dos municípios.

Neste primeiro dia de Marcha, a participação reforça o compromisso do legislativo toureense em buscar conhecimento, diálogo e novas oportunidades para fortalecer o trabalho em favor da população de Touros.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, neste domingo (26), três ocorrências nas rodovias federais do Rio Grande do Norte, resultando na prisão de três homens por diversos crimes.

Em Natal/RN, no km 85 da BR-101, por volta das 14h10, um homem de 69 anos foi preso durante abordagem a uma motocicleta. Após consultas aos sistemas, foi constatado que havia contra ele um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal (TJRN).

Já no município de Ceará-Mirim/RN, no km 150 da BR-406, por volta das 20h45, um homem foi preso por conduzir veículo sob efeito de álcool. O condutor se envolveu em um sinistro sem vítimas, sendo submetido ao teste de alcoolemia, que apontou 1,25 mg/L de álcool por litro de ar expelido, valor que configura crime de trânsito.

A Comissão Local responsável pelos editais de seleção de servidores e estudantes para acesso à Plataforma Altissia, no âmbito do Projeto IFRN Plurilíngue no Campus João Câmara, torna público o resultado final dos processos seletivos em questão.

Os servidores e estudantes selecionados serão cadastrados na Plataforma Altissia pela Diretoria Sistêmica de Internacionalização (Dint) no período de 29/06 à 06/05/2026 e irão receber mensagem para ativação da conta no endereço de e-mail institucional até o dia 07 de maio, devendo realizar o procedimento no prazo de até 15 (quinze) dias.

O não cumprimento deste prazo implicará a caracterização de desistência automática, com a consequente perda da vaga, podendo ser convocado(a) o(a) próximo(a) candidato(a) selecionado(a) em lista de espera, conforme ordem de classificação.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado na manhã deste domingo (26) para atender a uma ocorrência de desaparecimento de um homem de 52 anos, nas proximidades de um açude localizado no município de Serra Caiada. A informação é do portal Ponta Negra News

De imediato, equipes de resgate foram deslocadas até o local e iniciaram uma operação de busca intensiva. As ações contaram com o emprego de militares especializados, utilização de drones para varredura aérea e buscas a pé em toda a área indicada por testemunhas como possível local onde a vítima poderia estar.

Apesar dos esforços realizados ao longo de todo o dia, o homem não foi localizado. As buscas foram retomadas na manhã desta segunda-feira (27), com ampliação da área de atuação das equipes.

O Governo do Rio Grande do Norte começa a implantar, em 2026, a política salarial permanente criada para os servidores públicos estaduais e militares, considerada um marco na valorização do funcionalismo e na organização das contas públicas.

A partir da folha de pagamento de maio, será aplicada a revisão geral anual de 4,26%, índice correspondente à inflação medida pelo IPCA em 2025, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 777/2025.

Anualmente, a correção pelo IPCA é do ano anterior desde que o crescimento da Folha não ultrapasse 80% (oitenta por cento) do crescimento da Receita Corrente Líquida do mesmo período, preservando o equilíbrio financeiro da gestão.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, obteve uma decisão judicial favorável para o bloqueio de R$ 1 milhão das contas municipais. A medida foi tomada em razão da persistente omissão da Prefeitura no cumprimento de sentença que determinou a regularização estrutural e sanitária das escolas públicas.

A decisão judicial anterior, transitada em julgado em novembro de 2023, obrigava o Município a elaborar projetos de proteção contra incêndio e pânico, realizar intervenções físicas e obter alvarás da Vigilância Sanitária. A atuação ministerial demonstrou que, apesar dos prazos concedidos, a edilidade não comprovou o cumprimento substancial das obrigações.

Apenas nove projetos de prevenção de incêndio foram concluídos internamente, mas permanecem com pendências junto ao Corpo de Bombeiros. Para as demais unidades, a responsabilidade havia sido repassada a uma empresa terceirizada, porém o MPRN ressaltou que não houve prova da assinatura do contrato ou do início efetivo dos trabalhos, mantendo as escolas em situação de risco.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), em conjunto com a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), participou de audiência com a promotora de Justiça e coordenadora do Caop Saúde, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, para discutir os entraves na rede materno-infantil do estado.

Durante o encontro, os representantes municipais reforçaram a necessidade de maior atuação do Governo do Estado na condução da política de saúde, especialmente diante da sobrecarga financeira enfrentada pelos municípios. Atualmente, enquanto o Estado cumpre o mínimo constitucional de 12% de investimento em saúde, as gestões municipais têm aplicado entre 25% e 35% de suas receitas.

Outro ponto crítico apresentado foi a situação da 6ª Região de Saúde (Alto Oeste), onde os municípios enfrentam dificuldades para acessar serviços da rede materno-infantil. O problema se agravou com o vencimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que tem impedido a pactuação legal de demandas assistenciais.

A governadora Fátima Bezerra cumpriu agenda institucional em Brasília nesta segunda-feira (27), onde se reuniu com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura para defender os interesses dos pescadores e pescadoras artesanais do Rio Grande do Norte e buscar encaminhamentos para pautas históricas do setor.

O encontro reafirma o compromisso do Governo do Estado com a proteção da pesca artesanal, atividade fundamental para a geração de emprego, renda e sustento de milhares de famílias potiguares, especialmente nas comunidades costeiras.

“Estamos em Brasília para defender os pescadores e pescadoras artesanais do Rio Grande do Norte, que representam trabalho, tradição e sustento para milhares de famílias. Viemos buscar soluções concretas, segurança jurídica e respeito a quem vive da pesca”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante a reunião.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que reconheceu a responsabilidade solidária da empresa Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda, juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) nas condenações decorrentes de irregularidades no meio ambiente de trabalho no Cajueiro de Pirangi, um dos principais pontos turísticos do estado.

O Tribunal reconheceu que, embora a empresa terceirizada não tenha ingerência sobre a estrutura física do imóvel público, ela responde solidariamente pelas obrigações de caráter organizacional e pela indenização por dano moral coletivo, por ser a empregadora direta dos trabalhadores expostos às irregularidades, contratados para prestarem serviço para o IDEMA.

A decisão tem origem em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RN, após denúncias chegarem ao órgão. Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho identificou, no Cajueiro de Pirangi, descumprimento reiterado das normas de segurança e saúde do trabalho, como ausência de medidas apropriadas de prevenção e combate a incêndio, e condições inadequadas de instalações sanitárias.

Nesta segunda-feira, (27/04/2026), as 14H acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo.  AQUI

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