MP Eleitoral cobra transporte público gratuito e sem redução de linhas no segundo turno no RN
O Ministério Público (MP) Eleitoral enviou uma recomendação às prefeituras e às empresas de transporte público do Rio Grande do Norte para que garantam a gratuidade do serviço no segundo turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (25). A recomendação também prevê a manutenção da frota, dos horários e dos itinerários em níveis compatíveis com os dias úteis.
O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral, Fernando Rocha, e seu teor abrange o transporte coletivo urbano municipal e o transporte rodoviário intermunicipal, com orientações válidas para todo o estado.
O principal objetivo da medida é evitar que dificuldades de deslocamento impeçam ou dificultem o exercício do voto, especialmente entre eleitores de baixa renda e moradores de áreas afastadas das seções eleitorais.
Gratuidade – O Ministério Público alerta que as prefeituras devem garantir transporte urbano gratuito durante todo o período de votação. Onde não houver serviço regular ou ele for insuficiente, os municípios devem criar linhas especiais (sem cobrança de tarifas), com horários e trajetos definidos.
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