A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou duas empresas de construção civil a construírem uma área comum destinada à academia, bem como promoverem a equipagem do espaço físico com aparelhos de ginástica e musculação.

Além disso, a juíza Sulamita Bezerra Pacheco fixou o prazo de 30 dias para o início das obras e de 90 dias para a conclusão dos serviços, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da ordem.

O condomínio relata nos autos que o Memorial de Incorporação do Empreendimento e o Memorial Descritivo previam expressamente a entrega de uma área comum destinada a uma academia, inclusive detalhando os materiais de acabamento que seriam utilizados no referido espaço, como portas de alumínio, piso em cerâmica e teto com acabamento em gesso.

Afirma que o condomínio foi entregue aos moradores em junho de 2017, data da assembleia de instalação, contudo, a área destinada à academia não foi construída ou entregue pelas empresas de construção civil.

Após o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, impetrar um mandado de segurança, a Justiça potiguar determinou que a Prefeitura de Passa e Fica faça a convocação e a nomeação de candidatos aprovados em um concurso público.

Essa iniciativa busca garantir que as vagas oferecidas no edital número 01/2013 sejam preenchidas por quem passou na seleção, no lugar de pessoas que possuem contratos de trabalho temporários.

A Justiça decidiu favoravelmente a um pedido do MPRN, confirmando uma ordem anterior que determinava as nomeações conforme a ordem de classificação e as regras do edital. A decisão deu um prazo de quatro meses para a Prefeitura comprovar que cumpriu a ordem totalmente, e a situação não pode mais ser modificada por recursos, pois o processo já foi finalizado.

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A Justiça Eleitoral (JE) deu início, no último dia 7, à nomeação das mesárias e mesários que atuarão nas Eleições 2026. Os juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar edital com a nomeação daqueles que atuarão no 1º e no eventual 2º turno das eleições. 

Os eleitores selecionados para realizar os trabalhos eleitorais são comunicados pela JE por meio de carta de convocação. O informe detalha a função que deverá ser desempenhada pelo convocado, além da data e do local da eleição e do treinamento. 

Segundo o art. 120, § 4º, do Código Eleitoral, é permitido alegar razões de impedimento de executar a função nas eleições em até cinco dias após a publicação do edital de nomeação. Para isso, o selecionado deverá encaminhar o pedido de dispensa à juíza ou ao juiz da zona eleitoral que detém a sua inscrição, junto com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido é avaliado e pode ou não ser aceito.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, participou, nesta quarta-feira (8), do primeiro dia da Agenda dos Presidenciáveis, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.

O evento prossegue até esta quinta-feira (9), reunindo representantes do Sistema Comércio de todo o país para discutir propostas voltadas ao fortalecimento do setor e aproximar os planos de governo das demandas da atividade empresarial.

A programação teve início com a apresentação da Agenda dos Presidenciáveis 2026, documento elaborado pela CNC que reúne as principais propostas do setor terciário para contribuir com o debate sobre o desenvolvimento econômico do Brasil.

Entregar resíduos sólidos recicláveis no projeto Vale Luz já rendeu mais de R$ 132 mil em descontos na conta de energia de 3 mil famílias potiguares no primeiro semestre de 2026.

O resultado, alcançado por meio de uma iniciativa da Neoenergia Cosern que une sustentabilidade, educação ambiental e eficiência energética, representa um crescimento de 9,07% em relação ao mesmo período do ano passado.

O balanço revela outro avanço importante: entre janeiro e junho deste ano, foram recolhidas 287 toneladas de materiais recicláveis, volume 26% superior ao registrado no mesmo período de 2025.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um motorista ao pagamento de indenização por danos materiais e lucros cessantes após acidente de trânsito registrado na BR-101, nas proximidades da Cidade Satélite, na capital do RN.

De acordo com os autos, a empresa autora alegou que um de seus veículos foi atingido pelo automóvel conduzido pelo réu. Segundo o motorista do carro atingido, o réu, que apresentava sinais visíveis de embriaguez, propôs um acordo para que a polícia não fosse acionada. Entretanto, o funcionário da empresa não concordou e ligou para a Polícia Rodoviária Federal. Após a chegada da viatura, o responsável pelo acidente se evadiu do local.

Ainda conforme o processo, o réu possui um irmão gêmeo, que retornou ao local para tentar enganar os policiais e o funcionário, utilizando, inclusive, as mesmas roupas do motorista que apresentava sinais de embriaguez. Entretanto, o homem não apresentava sinais de ingestão de álcool e nem possuía os machucados observados no condutor causador do acidente.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de dois homens acusados de integrar uma célula da facção criminosa Sindicato do Crime na cidade de Angicos. Carlos Antônio de Alencar Júnior e David Wesley Pinheiro Soares foram condenados pelos crimes de integrar organização criminosa armada e por associação para o tráfico de drogas.

A condenação é decorrente da operação Lei e Ordem IV, deflagrada pelo MPRN em dezembro de 2024 para desarticular as atividades de um grupo criminosa na região central do Estado.

A operação Lei e Ordem IV foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) e pela Promotoria de Justiça de Angicos, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com a Polícia Militar (PMRN).

O deputado estadual Kleber Rodrigues(Progressistas) participou ao lado da prefeita Andrezza Brasil de uma reunião com representantes das forças de segurança para definir o planejamento operacional do 5º Gastrofest Tapuia, que será realizado entre os dias 24 e 26 de julho, na Serra da Tapuia, em Sítio Novo.

O evento é um dos maiores do estado dentro da temporada de inverno e deve levar milhares de pessoas ao município.

O encontro, articulado pelo deputado, reuniu as principais autoridades da segurança do estado, como o secretário Francisco Araújo; o adjunto Osmir Monte; o comandante da PM coronel Alarico, além de representantes do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

A Escola Estadual Senador João Câmara, localizada em Bento Fernandes, conquistou um importante reforço em sua estrutura física e patrimonial. Como resultado de articulações institucionais realizadas nas últimas semanas, a unidade foi contemplada com novos equipamentos e mobiliários que contribuirão para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem.

Entre os investimentos recebidos estão 25 aparelhos de ar-condicionado de 24 mil BTUs, que permitirão a climatização de todas as salas de aula da escola. Além disso, a unidade recebeu uma geladeira, um freezer vertical, um freezer horizontal, oito conjuntos para professores (birô e cadeira), 40 conjuntos para estudantes (mesa e cadeira) e um conjunto completo para o refeitório, composto por cinco mesas e 50 cadeiras.

A direção da escola destacou que a conquista é fruto de um trabalho de articulação junto aos órgãos da Secretaria de Estado da Educação, envolvendo reuniões e tratativas realizadas nas últimas semanas.

Na tarde desta terça-feira, o prefeito Reginaldo Vitorino realizou uma vistoria técnica no trecho onde será construída a aguardada estrada que ligará as comunidades de Tubibal e Cabeço.

A visita foi acompanhada por representantes da empresa vencedora da licitação, marcando mais uma etapa no processo para o início da obra. A informação é do Portal jandairanews

Considerada uma das principais demandas da população da zona rural, a estrada é vista como um importante investimento em infraestrutura, com a proposta de melhorar o acesso, a mobilidade e a segurança dos moradores.

A movimentação da gestão também repercutiu nos bastidores da política local. Enquanto integrantes da oposição demonstravam dúvidas sobre a execução do projeto, a Prefeitura destaca que o avanço das etapas técnicas reforça o compromisso de tirar a obra do papel.

No próximo dia 11 de julho, a Casa Durval Paiva celebra seus 31 anos acolhendo crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, oferecendo assistência integral às famílias e promovendo dignidade, cidadania e qualidade de vida.

Ao longo dessa trajetória, a instituição já acolheu 2.115 pacientes, beneficiando indiretamente mais de 10.575 pessoas, com atuação em 156 municípios do Rio Grande do Norte e 42 municípios de outros estados.

Somente em 2025, foram realizados 15.778 atendimentos e 18.152 procedimentos, contemplando 918 pacientes e acompanhantes. A instituição também serviu 42.066 refeições, distribuiu 3.429 cestas básicas, realizou 6.450 hospedagens para famílias em Tratamento Fora do Domicílio e promoveu 1.686 viagens e translados para garantir o acesso aos serviços de saúde.

O vereador Daniel Enfermeiro apresentou requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando a implantação de um curso de humanização destinado aos servidores públicos do município.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a qualidade do atendimento prestado à população, promovendo uma cultura de acolhimento, respeito, empatia e valorização das relações humanas no serviço público.

Para o parlamentar, investir na capacitação dos servidores é investir na melhoria dos serviços oferecidos à comunidade, contribuindo para um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e comprometido com o bem-estar dos cidadãos.

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O Poder Judiciário estadual condenou uma operadora de saúde após atraso de quase dez dias na liberação de uma biópsia por punção para uma paciente com câncer no ovário. Diante disso, a juíza Luciana Lima Teixeira, do 7° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, reconheceu violação à dignidade da autora e determinou o pagamento de R$ 8 mil, a título de indenização por danos morais.

Conforme narrado, a autora é paciente oncológica há mais de dez anos, com histórico de tumor de ovário e tratamento contínuo, com uso de quimioterapia oral durante 21 dias por mês, cujo custeio é realizado pela própria operadora de saúde.

Sustenta que em julho de 2025 foi solicitado pela equipe médica o procedimento de punção biópsia aspirativa de linfonodo guiada por tomografia computadorizada. Mesmo diante do histórico da paciente e da gravidade evidente do quadro, afirma que a ré se limitou a informar que o pedido estava “em análise”, sob justificativa de “necessidade de exames complementares”, sem maiores esclarecimentos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) alcançou o maior índice de processos julgados (IPJ) entre os Tribunais Regionais do Trabalho. Nos seis primeiros meses de 2026 (de 1º de janeiro a 30 de junho), foram julgadas 20.950 ações, de um total de 22.683 recebidos, o que corresponde a um índice de 92,4%.

Já o índice nacional de julgamentos da Justiça do Trabalho, somados os resultados de todos os TRTs, foi de 85,8%. Foram julgados 1.429.899 processos, de um total de 1.665.609 recebidos. Os dados são do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho. ACESSE AQUI  

Outro destaque no TRT-RN foi a celeridade na tramitação dos processos, medida pelo prazo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento. De acordo com o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, entre junho do ano passado e maio deste ano, esse prazo foi de 96 dias no primeiro grau e de 54 dias no segundo grau.