O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta segunda-feira (8), a promoção de 252 policiais militares, sendo 85 praças e 167 oficiais.

Com este novo ato, a gestão da governadora Fátima Bezerra chega a 17.714 promoções desde 2019, consolidando o maior número de ascensões funcionais da história da Polícia Militar potiguar. Os atos serão publicados no Boletim Geral da PMRN e no Diário Oficial do Estado.

A governadora destacou as promoções das primeiras coronéis mulheres da área da saúde na instituição. Ao todo, foram oito oficiais promovidas: uma enfermeira e uma farmacêutica, ambas antes no posto de tenente-coronel. Outro marco foi a ascensão, pela primeira vez, de um capelão militar ao posto de tenente-coronel.

Em resposta a uma consulta formulada pela Câmara Municipal de Natal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu, por unanimidade, que os recursos recebidos pelos municípios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) não devem ser incluídos no cálculo do duodécimo repassado às Câmaras Municipais.  A decisão foi tomada em processo relatado pelo presidente Carlos Thompson Costa Fernandes, em sessão realizada no Plenário Virtual. Segundo o TCE, os valores do FUNDEB não possuem natureza de receita tributária e não se enquadram nas transferências constitucionais previstas no artigo 29-A da Constituição Federal, que define a base de cálculo para os repasses ao Poder Legislativo. Com isso, o tribunal reforçou que esses recursos são exclusivos para a educação básica e não podem ser utilizados para outros fins. A decisão também esclareceu que esse entendimento não se aplica aos valores que os próprios municípios destinam ao FUNDEB, os quais, conforme jurisprudência consolidada devem compor a base de cálculo do duodécimo. Fonte: TCE RN

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado determinou a aplicação de uma multa de R$ 6.175,54 ao ex-prefeito do município de Caiçara do Rio do Vento, Felipe Muller, por irregularidades na admissão de pessoal por meio de contratos temporários.

Uma auditoria apurou que as contratações foram feitas sem comprovação de necessidade temporária ou excepcional interesse público.

A representação contra a prefeitura foi iniciada pela Diretoria de Despesa com Pessoal, que identificou um número excessivo de contratações temporárias na cidade, após a auditoria identificar que 45% do quadro de funcionários da prefeitura era composto por 129 contratos temporários.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai abrir processo seletivo com vagas de estágio de pós-graduação para alunos do curso de Direito.

A seleção foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) Edição Nº 166/2025, do dia 08 de setembro. No total, serão disponibilizadas 12 vagas nos cartórios eleitorais e 1vaga para a Secretaria, além das vagas de cadastro reserva. 

As inscrições iniciam dia 13 de setembro e vão até o dia 21 do mesmo mês. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta segunda-feira (8) uma série de visitas técnicas a unidades de saúde pública de Natal buscando acompanhar o cumprimento de uma decisão judicial, que autorizou as contratações com as empresas vencedoras do processo de dispensa emergencial, deflagrado pela Secretaria de Saúde de Natal.

As fiscalizações verificam, entre outros pontos, se as escalas de plantão na área médica estão sendo atendidas pelas empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Proseg Consultoria e Serviços Especializados.

A oferta dos serviços médicos nas unidades de saúde de Natal é acompanhada pelo MPRN após denúncias de suspensão de atendimento pela ausência de profissionais.

A Liga Contra o Câncer informa que as cirurgias eletivas de alta complexidade serão retomadas normalmente, a partir desta terça-feira, 9 de setembro.

A retomada será possível graças a acordo firmado em reunião realizada nesta segunda-feira entre a instituição, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e os demais hospitais que integram a rede de alta complexidade, acatado pelos médicos cirurgiões. 

No encontro, foi definido um formato emergencial de pagamento dos serviços médicos direto às unidades hospitalares, pelo prazo inicial de 90 dias — período que servirá de transição até a formalização de um novo modelo contratual. 

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) divulga um balanço das principais ações realizadas nos primeiros 120 dias da atual gestão, com um crescimento no volume de fiscalizações realizadas no estado e destaque para iniciativas que reforçam a infraestrutura, a modernização administrativa e a valorização dos servidores.

Um dos resultados mais significativos deste período foi a expressiva evolução no número de ações de verificações e fiscalizações em instrumentos como bombas de gasolina, balanças, medidores de velocidade (radares), taxímetros, entre outros: em maio foram 2.735 fiscalizações, em junho 3.976, em julho 5.221 e em agosto 4.440.

Um crescimento que representa um aumento de cerca de 50% entre maio e agosto e demonstra a retomada da capacidade operacional do instituto, resultando no fortalecimento das ações de proteção ao consumidor potiguar.

Atenção, profissionais de saúde, operadores do direito e sociedade em geral! Nesta sexta-feira, 12 de setembro, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), em parceria com CFM, ABP, ANP e entidades do Fórum Interinstitucional de Combate às Doenças da Mente, realiza o Fórum da Campanha Setembro Amarelo® ABP/CFM e a XXI Jornada Norte-rio-grandense de Psiquiatria.

O evento, que marca a abertura nacional da campanha Setembro Amarelo em Natal, acontecerá das 14h às 18h no auditório da OAB/RN. As inscrições continuam abertas e são uma oportunidade imperdível para aprofundar o debate sobre a prevenção do suicídio e a promoção da vida.

O fórum contará com a presença de especialistas de renome, incluindo o Dr. Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

O Senac RN deu início a mais uma ação com o intuito de promover a inovação no âmbito educacional. A instituição está ofertando o curso gratuito “A Hora da IA”, iniciativa que vai atender gratuitamente estudantes e educadores do ensino superior por meio de letramento em inteligência artificial.

“A Hora da IA” é resultado de ações do Senac na busca de ampliar e facilitar a adaptação dos educadores de instituições de ensino superior às novas ferramentas de inovação na aprendizagem como, por exemplo, a inteligência artificial.

As aulas são realizadas na modalidade online. Em setembro, ocorreu a primeira aula do curso para cerca de 400 estudantes da UNI-RN. O momento foi ministrado pela Gerente de Qualidade e Inovação, Priscilla Silveira, e os instrutores Daniel Davi e Tiago Barreto.