Justiça condena ex-servidora e gestores de Parnamirim por ato de improbidade administrativa
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Foto: TJRN

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, em atuação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, julgou de maneira procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra quatro pessoas e condenou uma ex-servidora, bem como os então secretários do Gabinete Civil da Prefeitura na época dos fatos, pela prática de ato de improbidade administrativa.

Segundo com o que foi narrado na sentença, a ex-servidora recebeu nomeação para trabalhar no cargo de secretária administrativa, no gabinete do prefeito.

Entretanto, mesmo sem exercer as funções referentes à nomeação, a ré recebeu, entre os anos de 2011 e 2012, remuneração no valor de R$ 9.185,89. Ainda de acordo com a sentença, no período em questão, a então servidora estava nos Estados Unidos, mesmo sem estar desfrutando de período de férias ou qualquer tipo de licença.

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Câmara aprova suspensão por seis meses do mandato de Glauber Braga
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Deputado Glauber Braga - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções.

Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.

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Por insuficiência de votos pela cassação, Câmara mantém mandato da deputada Carla Zambelli
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Deputados na sessão do Plenário - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Houve 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções.

Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Motortista Ficha Limpa terá carteira de habilitsação renovada automaticamente, permite MP
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Ciete Silvério/Governo de São Paulo

Motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente.

É o que prevê uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). A MP 1.327/2025 já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para a norma tornar-se permanente.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O RNPC funciona como um cadastro com os nomes dos motoristas que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

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MPRN ajuíza ação contra moradora de São Paulo do Potengi com criação de 50 gatos por maus-tratos a animais e risco à saúde
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Foto: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra uma moradora da cidade de São Paulo do Potengi por poluição ambiental e maus-tratos decorrentes do acúmulo de animais domésticos.

O caso envolve a criação de dezenas de animais em condições precárias de higiene, gerando transtornos à vizinhança e risco à saúde pública. A atuação foi feita em litisconsórcio ativo com o Município.

A investigação começou em 2018. As diligências, incluindo vistorias da Vigilância Sanitária (VISA) e audiências, comprovaram a persistência da situação irregular. Em 2017, já haviam sido constatados 30 gatos e 4 cachorros. O último relatório, de maio de 2025, verificou a presença de cerca de 50 gatos e um cachorro em um ambiente considerado “extremamente insalubre”.

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Assembleia Legislativa aprova projeto que regula repasses de ICMS e IPVA aos municípios; prefeitos comemoram
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Foto: Eduardo Maia/ALRN

Prefeitos acompanharam votação e comemoraram – Foto/Femurn

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL) que cria novas regras para os repasses de impostos estaduais aos municípios potiguares.

A proposta estabelece critérios e prazos para o crédito das parcelas do ICMS e do IPVA que constitucionalmente pertencem às prefeituras, além dos valores destinados ao Fundeb. Além deste, os parlamentares aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar e dos poderes. 

Na discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu tanto ao Colegiado de Líderes pela sensibilidade com a temática e pela tramitação em regime de urgência, quanto aos parlamentares pela aprovação unânime.

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Fiscalização do IPEM/RN aumenta ações e reduz irregularidades em quase 30%
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Foto: IPEM RN

A fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) ampliou sua atuação e, ao mesmo tempo, reduziu o percentual de irregularidades encontradas no estado. É o que mostra um comparativo entre os dois últimos trimestres de 2025. 

Entre setembro e novembro, o IPEM verificou 11.306 instrumentos – como bombas de combustível, balanças, taxímetros, entre outros – em estabelecimentos comerciais.

Desse total, apenas 386 (3,4%) apresentaram problemas. No trimestre anterior, de junho a agosto, o índice de irregularidades era de 4,8% (544 instrumentos). A queda foi de 29% no número de ocorrências.

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Prefeitura de Touros antecipa pagamento do 13º salário aos servidores
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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Touros anunciou, nesta quarta-feira (10), a antecipação do pagamento do 13º salário para todos os servidores municipais.

De acordo com o prefeito Pedro Filho, a administração enviou à instituição bancária a segunda parcela do benefício, garantindo que o valor fosse creditado imediatamente nas contas dos funcionários públicos.

Por meio de suas redes sociais, o gestor destacou o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo. “E hoje também demos mais um passo importante: pagamos o 13º salário dos servidores de Touros. Valorização, respeito e compromisso com quem faz a máquina pública funcionar todos os dias”, afirmou.

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Banco Central mantém juros básicos em 15% ao ano pela quarta vez seguida
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Agência Brasil

O recuo da inflação e a desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) não mexer nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Em comunicado, o Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Assim como na última reunião, repetiu que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic por bastante tempo.

“O comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta. O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, destacou o comunicado.

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PRF e Receita Federal apreendem em Goiana caminhão com 700 Kg de maconha que seria entregue no RN
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Foto: PRF

Uma carga com cerca de 700 Kg de maconha que era transportada em um caminhão foi apreendida, nesta quarta-feira (10), em uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal (RF).

O motorista do veículo foi detido em uma fiscalização realizada na BR 101, em Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco.

Agentes realizavam uma blitz próximo à divisa com a Paraíba, quando abordaram um caminhão com lonas. Durante a abordagem, o motorista entrou em contradição e chamou a atenção da equipe.

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Bazar Solidário do Caquito começa nesta quarta-feira na Casa Durval Paiva

O Bazar Solidário do Caquito, da Casa Durval Paiva, começa nesta quarta-feira (10) e segue até a sexta-feira (12). O evento, que reúne produtos apreendidos e doados pela Receita Federal, será realizado, das 9h às 17h, no novo espaço do bazar fixo da instituição, localizado na Rua Desembargador Régulo Tinoco, 1254 – Barro Vermelho.

Durante o evento, estarão disponíveis eletrônicos, perfumes, smartphones, cosméticos, vestuário e diversos outros itens apreendidos pela Receita Federal.

Todos os produtos são vendidos com preços acessíveis, e 100% da renda arrecadada será destinada aos projetos da Casa Durval Paiva voltados ao atendimento de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas.

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Governadora Fátima Bezerra destaca papel da ciência e da inclusão social no encerramento da Fecitern
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Foto: Joana Lima/Assecom

Conectando tecnologia e inclusão social, a Feira Estadual de Ciência, Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Norte (Fecitern) reuniu, nesta terça-feira (09), no Complexo Cultural da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), na Zona Norte de Natal, projetos científicos desenvolvidos por alunos do Ensino Fundamental e Médio de 34 municípios potiguares.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que o evento reforça o compromisso da gestão com a educação pública de qualidade e o desenvolvimento de competências científicas entre os jovens.

“Todas as regiões do estado estão aqui representadas. Estão aqui as vozes, a cara e a alma da educação: nossos estudantes, professores e todos que fazem a educação acontecer. É isso que dá a grandeza da feira de ciência, tecnologia e inovação”, celebrou.

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Câmara Municipal de Jandaíra inaugura novo auditório no dia 18 de dezembro

A Câmara Municipal de Jandaíra se prepara para um momento especial: a inauguração de seu novo auditório, que acontecerá no próximo dia 18 de dezembro, às 16h, em um espaço construído ao lado da sede do Legislativo.

A entrega marca um passo importante para o fortalecimento das atividades institucionais e para a valorização do diálogo com a comunidade.

Pensado para ser um ambiente moderno, funcional e acolhedor, o novo auditório foi projetado para receber eventos diversos, como audiências públicas, reuniões, seminários, capacitações e encontros comunitários.

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Colisões contra postes aumentam 12% no Rio Grande do Norte, aponta Neoenergia Cosern
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Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

De janeiro a novembro deste ano, o número de colisões de veículos contra postes de distribuição de energia aumentou 12% no Rio Grande do Norte.

As ocorrências envolvem veículos de passeio, de transporte de cargas, de prestação de serviços e até de passageiros. Por causa dessas colisões, quase 122 mil clientes ficaram sem energia elétrica em todas as regiões do estado. Esse número representa aumento de 20,36% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados, levantados pela Neoenergia Cosern, acendem um alerta.

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Número de nascimentos cai 5,8% em 2024; sexto recuo consecutivo
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Agência Brasil

O Brasil teve pouco mais de 2,38 milhões de nascimentos em 2024. Esse número representa uma queda de 5,8% na comparação com os 2,52 milhões de nascidos em 2023, marcando uma sequência de seis anos seguidos com recuo na quantidade de nascimentos.

Mais que traçar uma tendência de queda, os dados de 2024 mostram um aprofundamento desse comportamento, pois a redução de 5,8% é a maior dos últimos 20 anos. Supera a marca anterior, que era de -5,1% na passagem de 2015 para 2016.

Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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