Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu as atividades de um Aterro, Transbordo e Triagem de Resíduos de Construção Civil localizado em Extremoz.

Para o MPRN, o aterro opera sem licenciamento ambiental válido e recebe resíduos sólidos que não são de construção civil ou poda. Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz recebeu denúncias de que a empresa responsável pelo aterro vem ampliando sua área de depósito, que o aterro recebe lixo, causando mau odor, proliferação de insetos, urubus e roedores, prejuízo ao abastecimento de água e morte de árvores, além de poeira.

O Idema notificou a empresa a paralisar as atividades e embargou a área. No entanto, segundo o MPRN, a empresa continua operando. A Justiça concedeu a tutela de urgência, entendendo que há probabilidade do direito e perigo de dano. A decisão determina a suspensão da autorização especial de funcionamento e a paralisação das atividades do aterro.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), realizou, nesta sexta-feira (4), o evento “Conscientização sobre crime de maus-tratos contra animais e cadeia de custódia”, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), por meio da Comissão Especial de Direito Animal, e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do RN (CRMV-RN).

A atividade ocorreu no auditório do Centro Empresarial Soares Ribeiro, localizado na Rua Paulo Lira, bairro Candelária, Zona Sul de Natal.

Durante o evento, os participantes acompanharam palestras das advogadas Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da Silva e Grazielly Anjos Fontes Guimarães, e do médico veterinário Nirley Vercelly Lopes Formiga, presidente do CRMV-RN.

O Pleno do TJRN julgou como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 3º e dos Anexos I, II e III, da Lei Municipal n. 675/2024, de Janduís, a qual dispõe sobre a contratação temporária de servidores, para atender necessidades, definidas como “inadiáveis” e o “interesse público”, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e fixa as remunerações.

Conforme a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), viola ao artigo 26, da Constituição Estadual, que consagra o princípio do concurso público como regra para ingresso no serviço público, admitindo-se tais situações apenas em caráter excepcional e de relevante interesse público, especificadas em lei.

Embora a prefeitura e a Câmara tenham, no processo, elencado motivos que embasariam as contratações, os desembargadores destacaram, dentre vários pontos, que o próprio Supremo Tribunal Federal, ao interpretar o artigo 37, da Constituição Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 658.026/MG (Tema 612), fixou balizas para a contratação temporária de servidores, exigindo que, por exemplo, o prazo de contratação seja predeterminado e que a contratação não seja utilizada para funções ordinárias permanentes.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, inicia nesta segunda-feira, 07, as inscrições para turmas de maio dos Cursos de Valorização Social, que vão até o dia 11.

As unidades do Sesc que irão ofertar as 13 opções de cursos gratuitos à população são Cidade Alta, Zona Norte, Mossoró, Caicó, São Paulo do Potengi, Nova Cruz e Macaíba. Ao todo, serão 260 vagas.

Todos os cursos são gratuitos e regidos pelo edital de Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), projeto voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da Educação Básica, matriculados ou egressos, desde que atendam ao critério de pessoa em condição de baixa renda, com renda familiar per capita de até 2 salários-mínimos.

Com 65,30% dos votos, a chapa 10 “Renovação, Experiência e Luta” foi eleita para dirigir o Sindsaúde/RN pelos próximos três anos, entre 2025 e 2028. No total, 3691 servidores da saúde votaram na chapa do sindicato, como era intitulada durante a campanha.

Já a chapa 20 “A volta das conquistas e da transparência”, formada pelo Grupo de Oposição (GOSS), obteve 1961 votos. A apuração do Conselho Fiscal ficará para a próxima segunda-feira (07), conforme combinado entre ambas as chapas.

Nos dias 02 e 03 de abril, os sócios e sócias do Sindsaúde/RN foram às urnas exercer seu direito e garantir um processo democrático e transparente.

A partir de agora, quem passar pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parnamirim contará com um novo suporte no atendimento. A Prefeitura implantou o serviço de acolhimento institucional “Posso Ajudar?”, uma equipe especializada que estará presente 24 horas por dia, todos os dias da semana, para orientar e dar suporte aos usuários.

Hoje, teve início um ciclo de capacitações para qualificar os servidores e aprimorar o serviço, promovido pela Diretoria do Departamento de Planejamento da SESAD, sob a coordenação da psicóloga Carla Costa. O treinamento prepara os profissionais para oferecer um acolhimento ainda mais humanizado e eficiente à população.

Com 12 profissionais atuando em escalas de três por turno, a equipe terá a missão de humanizar o atendimento, otimizar o fluxo e reduzir o tempo de espera, garantindo que pacientes e acompanhantes recebam informações e direcionamento de forma ágil e eficiente.