O Poder Judiciário estadual condenou uma operadora de saúde após atraso de quase dez dias na liberação de uma biópsia por punção para uma paciente com câncer no ovário. Diante disso, a juíza Luciana Lima Teixeira, do 7° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, reconheceu violação à dignidade da autora e determinou o pagamento de R$ 8 mil, a título de indenização por danos morais.

Conforme narrado, a autora é paciente oncológica há mais de dez anos, com histórico de tumor de ovário e tratamento contínuo, com uso de quimioterapia oral durante 21 dias por mês, cujo custeio é realizado pela própria operadora de saúde.

Sustenta que em julho de 2025 foi solicitado pela equipe médica o procedimento de punção biópsia aspirativa de linfonodo guiada por tomografia computadorizada. Mesmo diante do histórico da paciente e da gravidade evidente do quadro, afirma que a ré se limitou a informar que o pedido estava “em análise”, sob justificativa de “necessidade de exames complementares”, sem maiores esclarecimentos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) alcançou o maior índice de processos julgados (IPJ) entre os Tribunais Regionais do Trabalho. Nos seis primeiros meses de 2026 (de 1º de janeiro a 30 de junho), foram julgadas 20.950 ações, de um total de 22.683 recebidos, o que corresponde a um índice de 92,4%.

Já o índice nacional de julgamentos da Justiça do Trabalho, somados os resultados de todos os TRTs, foi de 85,8%. Foram julgados 1.429.899 processos, de um total de 1.665.609 recebidos. Os dados são do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho. ACESSE AQUI  

Outro destaque no TRT-RN foi a celeridade na tramitação dos processos, medida pelo prazo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento. De acordo com o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, entre junho do ano passado e maio deste ano, esse prazo foi de 96 dias no primeiro grau e de 54 dias no segundo grau. 

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Durante a abertura da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a intensificar a articulação política para impedir o avanço das chamadas “pautas-bomba”, que sobrecarregam os caixas municipais. 

Entre as propostas que mais preocupam os gestores está o reajuste do piso nacional do magistério, com um impacto estimado em cerca de R$ 8 bilhões para as prefeituras. De acordo com a CNM, dos 8,5 milhões de servidores municipais, aproximadamente 1,9 milhão são professores. 

Outra medida apontada como de alto impacto fiscal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Caso seja aprovada, a estimativa da entidade é de um custo adicional de R$ 70 bilhões para os municípios.

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Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (10), R$ 3,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 18% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 3,22  bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os repasses têm mantido uma trajetória de crescimento. No entanto, ele pondera que a análise dos resultados deve considerar os efeitos da inflação sobre o poder de compra com os recursos.

“Valores 18% maiores do que o mesmo período no ano passado e confirmando um primeiro semestre de alta, mas que deve ser analisado com bastante cautela. Apesar de os resultados estarem bem melhores do que o ano passado, nós temos um cenário com uma inflação maior – o que pode, no fim das contas, quando se calcula o valor real desse aumento, dele ser bem menor do que o apresentado até o momento”, destaca Lima.

O Senac RN está oferecendo 50% de desconto em cursos técnicos e de qualificação profissional durante a campanha do Mês do Comerciante.

A iniciativa contempla 44 cursos selecionados, voltados às necessidades do setor de comércio e serviços, com opções em diversas áreas do conhecimento. A lista com os cursos promocionais pode ser consultada no site do Senac RN (www.rn.senac.br). 

As matrículas devem ser realizadas presencialmente nas unidades da instituição em Natal, Mossoró e Caicó. A ação integra a campanha “A força de quem vende. O apoio de quem defende”, que reforça a parceria entre o Sistema Fecomércio RN e os comerciantes potiguares. 

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou de forma definitiva ou fez avançar na Casa, nas últimas semanas, legislações para restringir alimentos ultraprocessados em escolas; punir com mais rigor a falsificação de medicamentos contra o câncer; estimular o acesso de idosos a tecnologias para estimulação cognitiva; e fiscalizar decisões sobre direitos humanos.

“Sou médica do serviço público e conecto essa vivência diretamente às pautas de saúde e de assistência social. Prevenir e reprimir crimes cruéis como falsificar remédios é obrigação dos agentes públicos, assim como a defesa dos idosos, que são um grupo vulnerável da população e para o qual apresentei um projeto de lei criando nos municípios o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. Nosso papel é defender e ampliar os direitos das pessoas à vida, à dignidade, aos serviços públicos essenciais”, assinala Zenaide.

Ultraprocessados em escolas

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou projeto que proíbe a publicidade e a venda, nas escolas, de alimentos ultraprocessados ou com altos teores de calorias, gorduras, açúcar e sal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte.

A medida, impulsionada pela Promotoria de Justiça e Defensorias de Defesa do Consumidor, busca corrigir falhas no faturamento e cobranças abusivas impostas aos usuários do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, visando a proteção dos direitos de milhares de potiguares afetados.

A partir de novembro de 2025, órgãos de defesa do consumidor, como os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Defensoria Pública e o próprio Ministério Público, passaram a registrar diversas reclamações de titulares de unidades de micro e minigeração distribuída fotovoltaica.

O pré-candidato ao Senado pelo PDT, Rafael Motta, participou nesta terça-feira (7), em Natal, da solenidade de sanção da Lei Lucy, iniciativa de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e sancionada pelo Governo do Estado.

O novo dispositivo estabelece diretrizes para o manejo ético, a proteção e o bem-estar de animais comunitários e domésticos no estado.

Durante seu mandato como deputado federal, Rafael se destacou pela forte atuação junto a causa animal, inclusive destinou os recurso que vai viabilizar a construção do primeiro Hospital Público Veterinário de Natal, um marco para a saúde animal na capital potiguar. Também assegurou investimentos para programas de castração e para a aquisição de castramóveis.

“A proteção animal precisa sair do discurso e se transformar em políticas públicas permanentes. Tenho orgulho de ter contribuído com ações concretas que hoje beneficiam os animais. A sanção da Lei Lucy representa mais um avanço importante nessa construção”, afirmou Rafael Motta.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), por meio da 10ª Defensoria Cível de Natal, do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUDESA) e do Núcleo Especializado de Tutelas Coletivas, ajuizaram Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência pedindo a retomada das obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel.

O CTQ é a única unidade pública especializada em queimaduras de todo o território potiguar, habilitada pelo Ministério da Saúde como Unidade de Referência de Alta Complexidade. A unidade atende pacientes de todos os municípios do estado — inclusive crianças com queimaduras graves — sem que exista, na rede pública ou privada, qualquer outro serviço apto a substituí-lo.

Obra parada há dois anos, dois contratos fracassados

As obras de reforma e requalificação do CTQ começaram em junho de 2024, com prazo previsto de três meses. A primeira empresa contratada abandonou a obra em agosto de 2025. Em dezembro daquele ano, o Estado firmou novo contrato emergencial, com prazo de execução de 180 dias.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga o Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Rn (Ipern) a adotarem medidas estruturantes para o resgate do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência estadual.

A determinação atende aos pedidos formulados pela 60º Promotoria de Justiça de Natal em ação civil pública.

A sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou procedentes os pedidos do MPRN e fixou o prazo de 90 dias para a apresentação inicial do plano de reequilíbrio conjunto e das providências administrativas correlatas. O plano deve conter um cronograma de execução e indicar as medidas estruturais a serem adotadas para a recomposição do Fundo de Previdência do Estado.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) divulgou a pesquisa de preços da cesta básica referente ao mês de junho. O levantamento apontou que o conjunto dos 40 produtos pesquisados passou a custar, em média, R$ 473,46 na capital potiguar, valor 0,70% superior ao registrado em maio. No acumulado do primeiro semestre de 2026, a alta foi de 8,4%.

Realizada mensalmente pelo Núcleo de Pesquisa do Procon Natal, a pesquisa acompanha os preços de produtos de mercearia, açougue, hortifrúti e higiene e limpeza em hipermercados, atacarejos e supermercados distribuídos pelas quatro regiões da cidade.

Entre as categorias pesquisadas, o maior aumento foi registrado em higiene e limpeza (2,80%), seguida pelos setores de mercearia (1,23%) e açougue (1,22%). Já os produtos de hortifrúti apresentaram redução média de 2,68%, comportamento influenciado pela sazonalidade da produção e pelas condições climáticas.

Um homem foi condenado pelos crimes de lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e injúria qualificada cometida contra um adolescente com transtorno do espectro autista (TEA), filho da vítima.

De acordo com a sentença, da juíza Janaína Lobo da Silva, as agressões aconteceram na casa onde o réu e a vítima moraram juntos durante vários anos. O caso foi julgado pela 2ª Vara da Comarca de Caicó.

Consta no processo que as agressões aconteceram em março de 2025. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do RN, o réu retornou à casa da então companheira após ter ido para uma festa de carnaval. Ao chegar na residência, deu início a uma discussão pelo fato da vítima não ter acompanhado o evento.

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O número de empresas inadimplentes no Brasil permaneceu em patamar recorde em maio de 2026, segundo o mais recente Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian.

Divulgado no início do mês de julho, o levantamento revela que mais de 9 milhões de CNPJs estavam negativados no quinto mês do ano, enquanto o estoque de dívidas atingiu R$ 229,9 bilhões, o maior volume da série histórica.

Os dados mostram que cada empresa inadimplente acumulava, em média, 7,3 dívidas, com dívida média de R$ 25.494,08 por CNPJ e ticket médio de R$ 3.515,52 por débito. Em comparação com maio de 2025, quando havia 7,7 milhões de empresas negativadas, o número avançou para 9 milhões, evidenciando o agravamento da inadimplência empresarial ao longo de um ano.

Além do aumento no número de empresas com restrições, o total de dívidas negativadas também cresceu, passando de 56 milhões, em maio de 2025, para 65,4 milhões em maio deste ano.

Nesta segunda-feira (06), foi realizada, na sede do Ministério Público no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Fórum Potiguar de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, Transgênicos e em Defesa da Agroecologia (Feceagro-RN).

A plenária foi conduzida pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, e pela coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (CODEMAT), Christiane Alli Fernandes.

Na oportunidade, os membros discutiram as próximas ações do Fórum relacionadas ao processo eleitoral de renovação dos membros e escolha da nova Coordenação (Coordenador/a, Coordenador/a Adjunto/a e Secretário/a Executivo).

O Rio Grande do Norte deve registrar cerca de 740 novos casos de câncer de cabeça e pescoço em 2026, segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Diante desse cenário, a Liga Contra o Câncer aproveita a campanha Julho Verde para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, fundamentais para aumentar as chances de cura e reduzir as sequelas da doença.

De acordo com a médica Isabel Almeida, coordenadora do setor de Cirurgia de Cabeça e Pescoço da Liga Contra o Câncer, esse grupo reúne tumores que acometem a cavidade oral, orofaringe, hipofaringe, nasofaringe, laringe, cavidade nasal, seios paranasais, glândulas salivares e tireoide.

Ela destaca que o câncer da cavidade oral está entre os mais incidentes na população masculina do Rio Grande do Norte, o que reforça a necessidade de ampliar a conscientização sobre os fatores de risco e os sinais de alerta.

O Aeroporto Internacional de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante, projeta aumento no número de voos e operações extras para a alta estação do meio do ano, compreendendo os meses de julho e agosto.

Ao todo, serão 3.306 voos, dos quais 176 são operações extras disponibilizadas pelas companhias aéreas. Os dados consideram embarques e desembarques e são da Zurich Airport Brasil, concessionária do Aeroporto de Natal.

A quantidade de voos prevista para o período é 21% superior ao registrado no mesmo período de 2025. Entre os principais destinos domésticos estão São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte.

O aumento na oferta de voos domésticos é de 19%, totalizando 3.090 operações. Já no segmento internacional, os destinos mais procurados são Lisboa e Buenos Aires, com 216 voos previstos, aumento de 55%.

Dando continuidade às ações de promoção da saúde no interior do estado, o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, leva a Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher ao município de Fernando Pedroza a partir do dia 07 de julho.

A instalação acontece às 10h, na Casa da Cultura Francisco Tavares da Silva, localizada na Rua São José, nº 07, onde serão realizados os atendimentos e agendamentos dos exames.

Os atendimentos ocorrerão entre os dias 07 e 17 de julho, com oferta gratuita de 550 exames, sendo 250 mamografias e 300 exames preventivos. Além disso, cerca de 500 pessoas deverão ser beneficiadas pelas ações de educação em saúde desenvolvidas pela equipe da unidade.