Revendedor é condenado após vender carro e não repassar valor à proprietária
A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um homem que atuava como intermediador de venda de veículos ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após vender um carro e não repassar o valor à proprietária. A sentença do juiz André Luís de Medeiros Pereira reconhece que o comportamento do revendedor viola a boa-fé objetiva e a confiança depositada na realização do negócio.
De acordo com o processo, a consumidora era proprietária de um veículo modelo Toyota RAV4 e confiou o automóvel ao revendedor, que se apresentou como profissional do ramo automobilístico e se comprometeu a intermediar a venda. No entanto, após a negociação, o veículo foi transferido a terceiros sem que qualquer quantia fosse repassada à dona do carro.
Além disso, a proprietária do carro ainda realizou um pagamento de R$ 500,00 ao suposto intermediador para custear serviços de lavagem e revitalização do automóvel, valor que também não foi ressarcido. Já o réu não apresentou contestação no prazo determinado, sendo decretada sua revelia. Com isso, os fatos narrados pela autora foram presumidos como verdade, conforme os termos do Código de Processo Civil.
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Gasolina sobe R$ 0,20 na Refinaria Clara Camarão e acumula alta de 68,12% em 91 dias
A gasolina A comercializada pela Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, teve novo reajuste nesta quinta-feira (21) e passou de R$ 4,02 para R$ 4,22. O aumento foi de R$ 0,20 em relação à semana anterior, conforme a tabela semanal de preços atualizada pela unidade operada pela Brava Energia. A informação é da Tribuna do Norte
Com a nova alteração, o combustível acumula alta de R$ 1,71 em 91 dias, o equivalente a um reajuste de 68,12% desde fevereiro.
Já o diesel A S500 não teve alteração nesta semana, após duas reduções consecutivas. Na modalidade EXA, o preço foi mantido em R$ 4,98, mesmo valor da semana passada. Apesar da estabilidade, o combustível acumula alta de R$ 1,70 desde 5 de fevereiro, quando era vendido a R$ 3,28. A variação no período é de 51,82%.
Na modalidade LCT, o diesel A S500 também ficou estável nesta quinta-feira, em R$ 4,99. Em 5 de fevereiro, o valor era de R$ 3,30. Com isso, o aumento acumulado em 91 dias chega a R$ 1,69, o equivalente a 51,21%.
(mais…)Ramal do Apodi entra em fase final para levar águas do São Francisco ao Oeste potiguar
Na tarde desta quarta-feira (20), a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fizeram uma visita de inspeção ao túnel Major Sales, considerado a obra mais desafiadora do Projeto de Integração do São Francisco.
As obras do Ramal do Apodi caminham para o fim, delimitando o caminho para a chegada das águas da transposição e abrindo um leque de oportunidades para a população de 32 municípios localizados na faixa de domínio da Bacia do Rio Apodi/Mossoró.
Na tarde desta quarta-feira (20), a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fizeram uma visita de inspeção ao túnel Major Sales, considerado a obra mais desafiadora do Projeto de Integração do São Francisco.
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Comarca de São Bento do Norte abre seleção para responsável interino de cartório em Pedra Grande
A Direção do Foro da Comarca de São Bento do Norte divulgou edital de processo seletivo destinado à escolha de responsável interino para o Ofício Único de Pedra Grande, que atualmente se encontra vago. O documento foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira, 18 de maio.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 20 e 29 de maio, por meio do e-mail: saobento@tjrn.jus.br.
Para participar, o interessado deverá enviar mensagem com o assunto “EDITAL DE SELEÇÃO DE RESPONSÁVEL INTERINO”, informando nome completo, nacionalidade, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, sexo, estado civil, RG, CPF e filiação, além da documentação necessária para comprovação das exigências previstas nos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do RN (Caderno Extrajudicial) e no Provimento nº 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça.
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Inflação tem alta para famílias de baixa renda em abril, diz Ipea
Agência Brasil
A inflação aumentou no último mês para as famílias com renda de até R$ 2.299,82, considerada a faixa mais baixa de renda. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta faixa de renda a inflação “avançou de 0,85% em março para 0,92% em abril.”
A variação geral de preços segundo o estrato econômico foi medida pelo indicador de inflação por faixa de renda calculado pelo Ipea. Conforme os dados analisados, a inflação desacelerou em abril para as faixas de renda acima dos R$ 2.299,82.
Nota do instituto afirma que os reajustes mais fortes dos preços da energia elétrica (0,72%) e dos produtos farmacêuticos (1,8%) em abril foram as maiores responsáveis pela aceleração inflacionária que repercutiu nas famílias de renda muito baixa.
(mais…)Gestão de Pedro Filho garante novo micro-ônibus para a saúde de Touros
O prefeito de Touros, Pedro Filho, anunciou a conquista de um micro-ônibus destinado ao transporte de pacientes oncológicos do município. O veículo foi viabilizado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento e será incorporado à frota da Secretaria Municipal de Saúde.
O anúncio foi feito em Brasília, durante a participação do gestor na XXVII Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios.
Segundo o prefeito, o novo veículo vai proporcionar mais conforto, segurança e dignidade aos pacientes que precisam se deslocar para tratamento de oncologia.
(mais…)“Fomos contemplados pelo PAC com um micro-ônibus para a saúde, que irá atender os pacientes de oncologia do nosso município com mais conforto e dignidade. Parabéns à equipe da Secretaria de Saúde e ao povo de Touros, que segue vendo nossa cidade avançar e crescer a cada dia”, destacou Pedro Filho.
Prefeito e vice-prefeito de Jandaíra participam da XXVII Marcha dos Prefeitos em Brasília
O prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino, e o vice-prefeito Roberto estão participando da XXVII Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília.
O evento tem como principal objetivo fortalecer o diálogo entre os gestores municipais e representantes do Governo Federal, buscando mais investimentos, recursos e oportunidades para os municípios potiguares.
Segundo o prefeito Reginaldo Vitorino, a participação na Marcha representa um passo importante na luta por melhorias para Jandaíra, com foco no desenvolvimento da cidade, no avanço de projetos e na ampliação da qualidade de vida da população.
(mais…)MST no RN ocupa BR-406 em ação contra despejo de 110 famílias em área abandonada da Emparn
Militantes do MST ocuparam ontem a BR-406, entre o município de Jandaíra e o distrito de Baixa do Meio, em resposta à decisão de reintegração de posse de 110 famílias que moram no acampamento Zé Teixeira.
Prestes a completar um ano, o acampamento sofre forte ameaça da justiça, que determinou reintegração de posse em área da Embrapa e Emparn.
A área, antes abandonada e negligenciada pelo estado, foi ocupada em junho de 2025, e desde então, as famílias seguem organizadas, plantando uma grande diversidade de alimentos e realizando diversas tarefas, principalmente com turmas de alfabetização.
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Prefeitura de Pedra Grande capacita profissionais da saúde e entrega novos fardamentos
O Governo Municipal de Pedra Grande segue fortalecendo os investimentos na área da saúde pública e na valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.
Os Agentes Comunitários de Saúde do município concluíram a formação pelo programa Mais Saúde com Agente, iniciativa voltada à qualificação e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados nas comunidades. A capacitação representa um importante avanço para o fortalecimento da atenção básica e para a melhoria do atendimento aos pedragrandenses.
Além da formação, a gestão municipal realizou a entrega de novos fardamentos para os agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e equipes da vigilância em saúde. A ação garante mais identificação, organização e melhores condições de trabalho para os profissionais que desempenham papel essencial no cuidado diário da população.
O prefeito Pedro Henrique destacou que a administração municipal continuará investindo em capacitação, estrutura e valorização dos servidores públicos.
(mais…)“Nossa gestão segue investindo nas pessoas, na formação e na qualidade de vida dos pedragrandenses”, afirmou o gestor.
Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária aciona polícia militar após identificação de arma de fogo em abatedouro no interior do RN
Na manhã desta terça-feira (5), a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) acionou a Polícia Militar durante uma inspeção realizada no abatedouro público municipal de Cerro Corá/RN.
A medida foi necessária após a constatação da presença de um rifle calibre .22 nas dependências do estabelecimento, o qual estava sendo utilizado para o abate de bovinos, prática considerada irregular e incompatível com as normas técnicas, de bem -estar e sanitárias vigentes.
A arma foi recolhida pela Polícia Militar e será encaminhada à delegacia competente para os procedimentos legais cabíveis. Até o momento, não foi identificado o proprietário do armamento.
(mais…)Parlamento Jovem de Jandaíra volta as atividades no 1º Período Legislativo de 2026
Esta semana aconteceu a sessão de retorno do Projeto Parlamento Jovem no 1º Período Legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Jandaíra.
Um momento importante de participação, aprendizado e fortalecimento da cidadania, incentivando nossos jovens a conhecerem de perto o papel do Poder Legislativo e contribuírem com ideias para o futuro do município.
Seguimos investindo na formação de uma juventude mais consciente, participativa e preparada para construir uma Jandaíra cada vez melhor.
(mais…)PESQUISA QUALITÁ: Allyson tem mais de 50% dos votos válidos e venceria no 1º turno
O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra apareceu mais uma vez na liderança isolada da disputa estadual e com ampla vantagem sobre os adversários. De acordo com a pesquisa da Qualitá, Allyson soma 38% das intenções de voto na pesquisa estimulada, consolidando o favoritismo na corrida eleitoral de 2026.
Na sequência aparecem Álvaro Dias, com 23,2%, e Cadu Xavier, com 6,2%. Quando considerados apenas os votos válidos, Allyson ultrapassa a marca dos 50%, alcançando aproximadamente 54%, cenário que fortalece a possibilidade concreta de vitória ainda no primeiro turno.
A pesquisa Qualitá foi realizada entre os dias 12 e 14 de maio de 2026, ouvindo 1.200 eleitores em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O levantamento possui margem de erro de 2,8 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob os protocolos RN-03468/2026 e BR-04357/2026.
Deputados repudiam ação criminosa no Hospital Regional de Caicó e cobram segurança
Os parlamentares Luiz Eduardo (PL) e Nelter Queiroz (PP) comentaram, no horário destinado aos pronunciamentos dos líderes parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a invasão de criminosos ao Hospital Regional de Caicó, no Seridó potiguar, e cobraram do Governo do Estado mais segurança pública para a região.
A ação criminosa ocorreu na madrugada desta terça-feira (19), onde dois criminosos armados invadiram a unidade hospitalar, fizeram funcionários de reféns, roubaram a arma do vigilante e, antes de fugir, ainda fizeram disparos.
O deputado estadual Luiz Eduardo (PL) lembrou que o hospital atende mais de 26 cidades na região. “Nem os hospitais estão se salvando da ação criminosa.
(mais…)Deputados aprovam projeto que veta promoção a envolvidos em crimes de feminicídio
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), uma série de projetos voltados às áreas de segurança pública, direitos humanos, cultura, saúde e inclusão.
O principal destaque da pauta foi a aprovação do projeto do Governo do Estado que altera legislações estaduais para impedir a promoção funcional de agentes públicos envolvidos em feminicídio e outros crimes hediondos.
A proposta modifica as leis complementares estaduais nº 463/2012, 515/2014, 566/2016, 571/2016 e 122/1994, estabelecendo a suspensão e a vedação de promoções nos casos de condenação ou envolvimento em crimes de feminicídio e demais crimes hediondos.
A iniciativa alcança categorias ligadas à segurança pública e reforça o entendimento de que a ascensão funcional no serviço público deve estar associada à conduta ética e ao respeito aos direitos humanos.
(mais…)Prefeito de Riachuelo é multado pela Segunda Câmara do TCE RN por atraso em parcelamento previdenciário
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) julgou irregular, nos autos do processo nº 3129/2022-TC, a gestão das obrigações previdenciárias do município de Riachuelo, em razão do pagamento intempestivo de parcelas de acordo de parcelamento firmado com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
A apuração constatou que, embora os demonstrativos previdenciários e os registros contábeis tenham sido posteriormente regularizados, diversas parcelas do Termo de Parcelamento nº 00475/2018 foram quitadas fora do prazo, o que resultou na incidência de juros e encargos moratórios e caracterizou prática de gestão antieconômica.
Segundo o voto do conselheiro relator Renato Costa Dias, o atraso reiterado compromete o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além de gerar dispêndio evitável de recursos públicos. O processo também registrou o descumprimento reiterado de notificações expedidas pelo Tribunal, dificultando o exercício do controle externo.
(mais…)TCE determina concurso à Câmara Municipal que não tem nenhum servidor efetivo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Câmara Municipal de Afonso Bezerra realize concurso público, reestruture o quadro funcional e reduza o número de cargos comissionados e contratos temporários para adequar a composição de servidores às regras constitucionais. A decisão da 2ª Câmara também prevê a substituição gradual dos vínculos considerados irregulares e a garantia de maioria de servidores efetivos no Legislativo municipal.
A medida foi tomada em processo relatado pelo conselheiro Antonio Ed Souza Santana, após representação apresentada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos. O Ministério Público apontou que a Câmara não possui servidores concursados e mantém o funcionamento administrativo apenas com cargos comissionados e temporários.
Segundo o voto do relator, a situação caracteriza afronta ao princípio constitucional do concurso público previsto no artigo 37 da Constituição Federal. O TCE identificou que todos os cargos ativos da Câmara são ocupados por servidores sem concurso, sendo 14 cargos comissionados e sete contratos temporários.
(mais…)Papa concede título de Monsenhor a cinco padres do clero de Natal
Cinco padres da Arquidiocese de Natal foram agraciados com o título de Monsenhor – Capelães de Sua Santidade, o Papa. O anúncio foi feito pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, no final da manhã desta terça-feira (19), durante a reunião mensal do clero.
A nomeação foi comunicada por meio de carta enviada pelo Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro.
Receberam o título os padres Francisco Lucas de Souza Neto, Francisco César de Bessa, Antônio Murilo de Paiva, Robério Camilo da Silva e Severino dos Ramos Vicente, em reconhecimento aos serviços prestados à Igreja Católica.
Monsenhor Francisco Lucas atua como vigário paroquial da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, no bairro de Neópolis, em Natal. Já Monsenhor Francisco César de Bessa é responsável pela Área Pastoral de Sítio Novo.
(mais…)Campanha de negociação de débitos da Caern já movimentou quase R$ 8 milhões em acordos
A campanha de negociação de débitos da Caern, iniciada no dia 1º de maio, entra nos últimos dias e registra grande procura em todo o estado. Por meio de atendimento presencial ou acesso aos canais virtuais, já foram feitas 4.009 negociações, representando um volume negociado de R$ 7.714.974,89. Somente com os valores de entrada nos parcelamentos, foram arrecadados R$ 546.690,61. Esta é a primeira campanha do tipo realizada em 2026.
Com a iniciativa, além de reduzir o volume de débitos de curto prazo em aberto, nas categorias particular, comercial e industrial, a Caern pretende baixar o percentual de ligações cortadas ou suprimidas por contas atrasadas, e diminuir o índice de inadimplência, que hoje é de 7,14%.
VANTAGENS
Os incentivos para a negociação dos débitos cobrem as faturas anteriores a março deste ano. Os benefícios incluem desconto de 100% de desconto dos juros de mora e multa para quem pagar o débito à vista, junto com o desconto de 50% nas multas por eventuais irregularidades.
(mais…)MPEduc realizará nova escuta pública em Bento Fernandes (RN) para avaliar educação no município
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do RN (MPRN) realizarão, no dia 11 de junho, a 2ª Escuta Pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Bento Fernandes, no agreste do Rio Grande do Norte.
O evento está marcado para 9h da manhã, no Centro de Referência e Assistência Social (Cras), no centro da cidade, e é aberto ao público em geral, sobretudo educadores, estudantes e pais ou responsáveis.
Na oportunidade serão apresentados e debatidos os resultados obtidos desde a primeira ida das equipes do Ministério Público à cidade, em agosto de 2025, quando houve visita às escolas e uma primeira escuta pública. Também haverá espaço para discussão dos desafios ainda a serem superados pela educação municipal.