A dor de perder um filho ainda por nascer fez com que uma mulher buscasse, junto ao Poder Judiciário, a responsabilização do Município de Parnamirim para, ao menos, amenizar a angústia experimentada. O caso aconteceu e meados do ano de 2023 quando a então gestante buscou atendimento hospitalar público e obteve o serviço prestado aquém do necessário.

Com isso, ela pediu à Justiça indenização e reparação moral, mas também buscou garantir a responsabilização dos envolvidos, considerando a morte evitável de um feto viável e a omissão institucional. A providência judicial foi garantida pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, que condenou o ente público a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 60 mil, acrescido de atualização monetária, compensação e juros de mora.

Ao procurar a Justiça, a autora defendeu nos autos do processo que possui histórico médico de pré-eclâmpsia e, estando em estado gestacional (32 semanas – 8º mês), apresentou dor intensa no baixo-ventre e sensação de expulsão vaginal iminente, o que lhe fez buscar atendimento médico perante a rede municipal de saúde (Maternidade Divino Amor) em 4 de agosto de 2023.

^{Agência Senado}

Municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. É o que prevê um dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que haviam sido vetados pela Presidência da República — e que foram restaurados nesta quinta pelo Congresso Nacional.

Os vetos da Presidência da República a esses dispositivos foram derrubados por decisão da maioria absoluta de deputados federais e senadores, durante sessão conjunta do Congresso. Agora esses itens restaurados vão à promulgação.

Presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que, nos últimos meses, vários parlamentares e lideranças foram acionados por membros dos Poderes Executivo e Legislativo municipais que solicitavam a derrubada dos vetos presidenciais.

Governo do Brasil, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ampliou os investimentos voltados à agricultura familiar no Rio Grande do Norte com a destinação de R$ 11,8 milhões para ações de incentivo à produção de alimentos, geração de renda no campo e promoção da segurança alimentar e nutricional.

Do total, R$ 11,6 milhões, repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), serão aplicados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e R$ 240 mil no Programa Arroz da Gente, que vai contribuir para a mecanização da agricultura familiar potiguar.

O estado também receberá R$ 12,5 milhões do Programa Da Terra à Mesa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além de outros recursos destinados a iniciativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Os anúncios e entregas promovidos pelo MDA, pelo MDS, pela Conab, pelo Incra e pela Anater, em parceria com o governo do estado e organizações apoiadoras, ocorreram nesta terça-feira (19), em Natal e São Paulo do Potengi, em eventos que reuniram centenas de pessoas.

Natal alcançou nota 65,63 no Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025), que mede 57 indicadores de 5.557 municípios brasileiros, ficando em quarto lugar (mesma posição do ano passado) entre as capitais do Nordeste com melhor qualidade de vida, atrás de João Pessoa (67,00), Teresina (65,76) e Aracaju (65,73) e na oitava posição entre todos os municípios da região.

Já no ranking nacional de capitais – que inclui Brasília – Natal ficou em 15º lugar, o que representa uma melhora em relação ao ano passado, quando foi registrada nota 64,45 e a cidade ocupou a 17ª posição. A informação é da Tribuna do Norte

Analisando o recorte de todos os municípios do Nordeste, Natal ficou atrás de Campina Grande (PB), que teve nota 67,78; João Pessoa; Santana do Seridó e Riacho da Cruz – os dois melhores desempenhos do RN, com notas 66,67 e 66,13, respectivamente; Teresina (PI), que teve nota 65,76; além de Aracaju (SE) e São Francisco (SE), com nota 65,73 cada um. De acordo com o índice, portanto, a capital potiguar ficou na terceira posição entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu a um pedido de uma cooperativa que presta serviço em saúde e suspendeu, de forma liminar, e pelo prazo de 30 dias, uma licitação feita pelo Estado do Rio Grande do Norte que visa a contratação de serviços médicos em escalas de plantões presenciais de caráter ininterrupto destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para atendimento em vários municípios do estado.

No entanto, a unidade judicial concedeu ao Estado do RN o prazo de 30 dias para tomar uma das medidas necessárias à garantia da continuidade do serviço do SAMU192 RN que são: o retorno da empresa anteriormente contratada, por meio da prorrogação do ajuste anterior nas hipóteses legalmente admitidas e a instauração de novo procedimento licitatório.

O Estado do Rio Grande do Norte também pode realizar a formalização de contratação direta fundada nas hipóteses de dispensa previstas no artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, em especial a de natureza emergencial; ou adotar outra medida juridicamente adequada que entenda pertinente até o julgamento definitivo do  Mandado de Segurança.

^{Agência Brasil}

O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas.

“O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa.

Dívidas quitadas

De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goianinha, recomendou que a Prefeitura de Espírito Santo suspenda imediatamente a atuação da Guarda Municipal na cidade.

O MPRN considera que a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para o ingresso em cargos públicos. Também foi apontada a jurisprudência do Tribunal de Justiça do RN, que aponta a inconstitucionalidade de contratações temporárias para guardas municipais por se tratar de atividade permanente. Além disso, citou-se o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que define essas instituições como permanentes.

A Promotoria de Justiça destacou que foi constatada uma situação de ilegalidade no Município de Espírito Santo. Para o MPRN, a atual Guarda Municipal atua sem uma lei de criação válida e é mantida por meio de contratos temporários.

O Rio Grande do Norte ganhou destaque nacional pela qualidade da produção de mel. O mel produzido por abelhas sem ferrão no município de Alexandria, na região do Alto Oeste potiguar, conquistou o segundo lugar no Concurso de Méis promovido durante o Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (CONBRAPI) 2026, realizado entre os dias 13 e 16 de maio, em Florianópolis (SC).

O reconhecimento foi concedido ao meliponicultor Anael Antônio Nunes da Costa, cuja produção se destacou entre amostras de várias regiões do país. Entre os critérios avaliados pelos jurados estavam autenticidade, pureza e análise sensorial do produto.

“A representatividade do prêmio me impulsiona mais ainda a manter a produção, apesar de ainda não ser um produto muito valorizado na minha região. O prêmio mostra o quanto podemos chegar longe, quando se tem dedicação e quando gosta do que se faz”, disse Anael.

O concurso integrou a programação do maior congresso de apicultura e meliponicultura do Brasil, organizado pela Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura. O evento reuniu produtores, pesquisadores, técnicos e empresas do setor em uma ampla programação voltada à bioeconomia, sustentabilidade e inovação tecnológica aplicada à cadeia do mel.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de João Câmara deu um importante passo para a valorização da identidade cultural do município ao instituir oficialmente a Comissão Especial responsável pela seleção dos primeiros Acadêmicos da Academia Camarense de Artes e Cultura (ACAC).

A iniciativa tem como base a Lei Municipal nº 952/2025, de autoria do mandato do vereador Professor Silvano Carlos, legislação que criou oficialmente a ACAC como instrumento permanente de preservação, incentivo e reconhecimento da produção artística, histórica e cultural camarense.

Na tarde desta segunda-feira, os vereadores Irani Antunes, presidente da Comissão, Rubinho Vicente, vice-presidente, e Professor Silvano Carlos, relator, receberam os integrantes da Comissão Especial formada por Arlan Souza e Francisco Edvanildo, representando a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude; José Marcolino, representando os grupos culturais do município; e Rejane Batista, representando o Território Mendonça.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz, recomendou que seja regulamentada a organização de eventos e a segurança pública em Maxaranguape.

A recomendação foi motivada pelos transtornos à ordem pública causados por festividades com bandas, música ao vivo e trios elétricos, que geram aglomerações e riscos de acidentes decorrentes do consumo de álcool.

O diagnóstico apresentado pelo comando do 17º Batalhão de Polícia Militar apontou que o efetivo total para Maxaranguape conta com 12 policiais, operando com 3 profissionais por dia.

Como o Batalhão possui responsabilidade territorial sobre 6 municípios do litoral norte potiguar e a realização de eventos simultâneos em polos como Centro, Maracajaú, Caraúbas e Dom Marcolino prejudica a logística da tropa, o incremento de diárias operacionais tem se mostrado insuficiente.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao Governo do Estado a retomada imediata das obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21) e é direcionada aos secretários estaduais de Saúde e de Infraestrutura, além do diretor-geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. De acordo com o texto, os gestores têm 15 dias para informar adoção de medidas.

Os recursos financeiros para a execução da reforma totalizam 1,8 milhão de reais e estão assegurados. No entanto, uma fiscalização realizada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal e pela Central de Apoio Técnico especializado (Cate) do MPRN constatou descontinuidade no andamento dos serviços decorrente de pendências administrativas com o pagamento da contratada.

Os representantes dos caminhoneiros e das empresas de transportes de cargas não chegaram a um acordo em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para evitar a greve da categoria, prevista para a segunda-feira (25).

A audiência realizada na manhã desta quinta-feira (21) foi presidida pela vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, que destacou a necessidade de o movimento grevista obedecer à legislação aplicável às paralisações em atividades essenciais, como o transporte rodoviário de cargas.

Ficou determinado que deverá ser mantida “a continuidade das atividades, no percentual mínimo de 40%, sem contar o transporte rodoviário de carga viva, insumos hospitalares, medicamentos e oxigênio, que terão trânsito livre”, determinou a desembargadora após a negociação entre as partes.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Pró-reitoria de Pesquisa e pós-graduação, e com a aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), criou mais cinco cursos de especialização na modalidade Educação a Distância.

São eles: Curso de Especialização em Gestão Escolar,  curso de Especialização Lato Sensu em Ensino de Geografia,  Curso de Especialização em Ensino de Ciências “Ciências é 10!”, curso de Especialização em Ensino de Português como Segunda Língua para Imigrantes, Refugiados e Apátridas e curso de Especialização em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica.

A expectativa é de que os editais para preenchimento de 800 vagas distribuídas nesses cinco cursos sejam lançados em junho de 2026. Também haverá seleção de professores e tutores.

Equipes técnicas da Neoenergia Cosern, com apoio da Polícia Militar, identificaram e desativaram 54 ligações clandestinas de energia (o popular “gato”) nos bairros Barretão e Planalto, em Ceará Mirim, Região Metropolitana de Natal, entre quarta (20) e quinta-feira (21). A ação fez parte de mais uma fase da “Operação Varredura” que a distribuidora realiza de forma permanente em todo o estado em parceria com as forças de segurança.

De janeiro a abril deste ano, já foram realizadas 3.085 inspeções que resultaram na identificação e desativação de 1.167 irregularidades (fraude, furto ou adulteração de medidor).

No total, a “Operação Varredura” já recuperou 1 milhão e 300 mil kWh de energia em 2026. Para se ter uma ideia, esse volume de energia seria suficiente para abastecer Mossoró por um dia, ou Pau dos Ferros por uma semana, ou ainda Tangará por um mês. O consumo médio mensal de uma residência potiguar é de 150 KWh.

A capital potiguar será palco, no próximo dia 29 de maio, de um dos principais encontros do mercado condominial brasileiro. O “Eu Amo Ser Síndico by Gabor Pelo Brasil” acontecerá na Pinacoteca do Estado reunindo síndicos, administradoras, empresários, fornecedores e profissionais ligados à gestão de condomínios em uma experiência voltada à atualização estratégica, conexões de mercado e fortalecimento da atividade condominial.

O evento nasce da união entre o Movimento Eu Amo Ser Síndico e o Gabor Pelo Brasil, fortalecendo em Natal um movimento nacional que busca valorizar, modernizar e profissionalizar a administração condominial em diferentes regiões do país.

Em meio ao crescimento da verticalização urbana e aos novos desafios da convivência coletiva, a gestão de condomínios vem assumindo papel cada vez mais estratégico dentro das cidades, ampliando a necessidade de lideranças preparadas para atuar em áreas como mediação de conflitos, relacionamento humano, segurança, inovação e eficiência operacional.

Durante agenda em Brasília, onde participa da XXVII Marcha dos Prefeitos, o prefeito de Poço Branco, Edinho, intensificou articulações políticas em busca de novos investimentos para o município. O gestor aproveitou a passagem pela capital federal para garantir recursos por meio de emendas parlamentares junto a aliados da cidade.

Em reunião com o deputado federal Benes Leocádio, considerado um dos principais parceiros da gestão municipal, foram assegurados mais de R$ 1,5 milhão em investimentos. Os recursos serão destinados à aquisição de uma ambulância, ao calçamento da via de acesso ao balneário da Casinha e ao fortalecimento da área da saúde.

Edinho também se reuniu com a senadora Zenaide Maia, que confirmou novas emendas parlamentares para obras de infraestrutura e custeio da saúde pública municipal. Segundo a gestão, os recursos voltados à saúde devem ser depositados na conta do município já no próximo mês de junho.

Seguindo a programação do Caminho das Águas, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitou, nesta quinta-feira (21/5), as obras da Adutora do Agreste Potiguar, uma das principais iniciativas para ampliação do abastecimento hídrico no interior do Rio Grande do Norte (RN).

O empreendimento, executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada do MIDR, vai ampliar e reforçar o abastecimento hídrico de três sistemas adutores intermunicipais, beneficiando 38 municípios da região Agreste do estado e cerca de 510 mil pessoas.

“A segurança hídrica está diretamente ligada ao desenvolvimento regional. Garantir água, energia, saúde e educação é essencial para combater desigualdades e promover inclusão social. Nada disso acontece por acaso: tudo está conectado”, afirmou Waldez Góes.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em apoio a investigação da Polícia Civil do Paraná, realizou, nesta quinta-feira (21), a “Operação Love Hurts”, com o objetivo de combater crimes de extorsão, estelionato sentimental (“golpe do falso romance”), organização criminosa e lavagem de dinheiro por meio de criptoativos.

Na ocasião, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra uma mulher, de 22 anos, suspeita pelos crimes de extorsão, lavagem de dinheiro e integração a organização criminosa, no município de Ielmo Marinho.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso é suspeito de aplicar golpes conhecidos como “falso romance” e “sextorsão”, além de atuar na lavagem de dinheiro por meio de criptoativos. As apurações apontam que a organização criminosa teria base na Nigéria e seria responsável pelo contato inicial com as vítimas.