O Poder Judiciário estadual manteve a condenação de um ex-prefeito do Município de Monte das Gameleiras por prática de improbidade administrativa. Na decisão dos desembargadores da Segunda Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o réu deve pagar multa civil, correspondente a cinco vezes a remuneração recebida pelo agente na época dos fatos.

No recurso interposto, o homem afirma inexistir irregularidade na venda de um trator pertencente ao referido município. Assegura que a conduta atribuída a ele decorreu de um equívoco administrativo, sem que houvesse qualquer intenção dolosa em beneficiar terceiros.

Além disso, afirma que o único objetivo da venda era preservar os interesses da referida cidade, evitando maiores prejuízos financeiros com a manutenção de um bem inutilizável.

Governadoria Foto: reprodução O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial, que o próximo dia 2 de maio de 2025 será ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual. A medida considera a proximidade com o feriado nacional de 1º de maio, Dia do Trabalhador, permitindo maior comodidade para os servidores públicos estaduais. No entanto, o decreto ressalta que serviços essenciais, cuja interrupção possa causar prejuízo à população ou à segurança, continuarão em funcionamento regular. Cada unidade desses serviços deve definir normas próprias para regulamentar o trabalho nesse dia. Para os órgãos da Administração Pública Indireta, a adesão ao ponto facultativo dependerá da decisão dos seus respectivos dirigentes máximos, conforme especificado no documento.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um policial militar e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. A decisão foi do juiz do 2º Juizado da Fazenda Pública de Natal, Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.

De acordo com o processo, a habilitação foi bloqueada devido a uma infração cometida quando ainda era permissionário. No entanto, o condutor já havia recebido sua CNH definitiva.

Assim, alegou que o bloqueio impediu seu trabalho diário como servidor da segurança pública e entrou com pedido de indenização por danos morais. Já o Detran argumentou que a infração teria sido aplicada por outro órgão.

O Governo do RN renova, nesta terça-feira (29), às 14h30 na Escola de Governo, a nova etapa do programa “Identidade para Todos”. A iniciativa visa descentralizar e ampliar o acesso à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a população potiguar.

O programa foi lançado em 2021 por meio do Governo Cidadão, com um investimento superior a R$ 5 milhões e envolve o Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP), a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), o Governo Cidadão e Prefeituras e Câmaras Municipais conveniadas.

Em 2024 foram realizados 431.175 atendimentos pelo ITEP para a emissão de carteiras de identidade; 146.362 pelas câmaras municipais; e 20.681 pelas prefeituras municipais.

O Senac RN, instituição do Sistema Fecomércio RN, agora é signatário do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, concedido pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. A iniciativa une empresas públicas e privadas comprometidas com a ética, transparência e o combate à corrupção.

Ao se tornarem signatárias do pacto, as empresas assumem o compromisso de divulgar a legislação brasileira anticorrupção para seus funcionários e stakeholders, a fim de que ela seja cumprida integralmente.

Além disso, elas se comprometem a vedar qualquer forma de suborno, trabalhar pela legalidade e primar pela transparência de informações e colaboração em investigações, quando necessário.

Um avião no qual estava o prefeito do município de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Araújo (PP), realizou um pouso forçado após um homem sofrer um surto e fazer ameaças de morte aos outros passageiros. O voo partiu da cidade de João Pessoa e tinha como destino Brasília, mas teve que realizar um pouso forçado em Salvador. O caso ocorreu na madrugada de domingo (27). De acordo com o prefeito, conhecido como Ivanildinho, haviam crianças e idosos no voo. Quando a aeronave passou a sobrevoar o município de Feira de Santana, o homem começou a gritar contra os demais passageiros, realizando ameaças com um equipamento eletrônico em mãos. Ele foi contido pelos comissários, sendo retirado da poltrona em que estava, e colocado em outra no fim do corredor. O passageiro ficou sob vigliância até o desembarque, quando agentes da Polícia Federal e militares do corpo de bombeiros Corpo de Bombeiros o aguardaram para que ele prestasse esclarecimentos. Não há confirmação sobre o que causou a sua atitude durante o voo. Fonte: blog Jair Sampaio

Prefeito Lula Soares - Foto: reprodução/instagram O prefeito de Assú, Lula Soares, foi transferido na manhã desta segunda-feira (28) para um hospital em Natal, onde permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo a Prefeitura, a transferência ocorreu de forma tranquila e com o quadro clínico estável. O objetivo foi garantir ao gestor acesso a uma estrutura hospitalar com recursos mais especializados. Lula Soares está em tratamento contra a dengue, recebendo atenção especial para alterações cardíacas decorrentes do quadro viral. Ele está sob os cuidados de uma equipe médica multidisciplinar. A Prefeitura informou ainda que segue confiante na plena recuperação do prefeito e continuará atualizando a população por meio dos canais oficiais. Com informações do cafecommessias