Rio do Fogo: MPRN recomenda anulação de processo seletivo para professores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Rio do Fogo e à Secretaria Municipal de Educação da cidade a anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1º). A seleção visa a contratação temporária de professores.
A iniciativa ministerial foi motivada por irregularidades identificadas no edital e na condução do processo seletivo.
Entre as constatações estão a divulgação do edital em edição extraordinária, o prazo exíguo de apenas um dia para inscrições, a exigência de inscrição exclusivamente presencial, a realização de entrevistas em dia não útil, a desproporção nos critérios de classificação e a remuneração oferecida abaixo do piso salarial do magistério.
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