O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar, em recente decisão, o entendimento jurisprudencial que o direito à aposentadoria por invalidez consolida-se na data da conclusão do laudo pericial que atesta a incapacidade permanente e a exoneração posterior do servidor não afasta o direito adquirido ao benefício previdenciário.

O destaque se deu no julgamento de um recurso, movido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, que pedia a reforma de uma sentença que o condenou ao pagamento, com proventos integrais, a servidor público, a partir de 20 de abril de 2022, data da conclusão da Junta Médica Oficial.

O Poder Judiciário potiguar condenou a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) após suspender, no mesmo dia em que seria aplicada, uma prova para o concurso público do Município de Guamaré.

Diante disso, o juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara, determinou que uma candidata seja indenizada em R$3 mil por danos morais, além de que seja restituído o valor pago pela taxa de inscrição.

Um incêndio foi registrado na noite deste domingo (19) em uma pousada localizada no bairro de Ponta Negra, em Natal.

O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado para conter as chamas, com o apoio da CPRE (Comando de Policiamento Rodoviário Estadual) e da Polícia Militar. Duas viaturas de combate a incêndio conseguiram controlar o fogo após intensa atuação.

Um grave acidente registrado na noite deste domingo (19) resultou na morte de um jovem motociclista na rodovia que liga os municípios de Santa Cruz e São Bento do Trairi, no interior do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada inicialmente como Gabriel, morador de São Bento do Trairi e bastante conhecido na comunidade local.

De acordo com as primeiras informações, Gabriel pilotava uma motocicleta quando colidiu frontalmente com um animal que estava solto na pista. O impacto foi fatal, e o jovem morreu ainda no local do acidente, antes da chegada de socorro. A tragédia causou grande comoção entre os moradores da região.

Na madrugada deste domingo (19), um veículo oficial da Prefeitura Municipal de Santa Cruz foi tomado de assalto quando retornava da Festa do Boi, tradicional evento realizado em Natal. A caminhonete Amarok branca transportava artesãos santa-cruzenses que haviam participado da feira.

De acordo com informações repassadas pela Prefeitura, o crime ocorreu durante o trajeto de volta ao município. Apesar do susto, todos os ocupantes do veículo passam bem e não sofreram ferimentos.

A exportação de gado vivo foi tema da palestra nesta quarta-feira (15) proferida pelo secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Guilherme Saldanha, dentro da programação da 63ª Festa do Boi, no Espaço Sebrae. “Exportação de gado vivo pelo Porto de Natal: Um mar de oportunidades para o Rio Grande do Norte”, mostrou os novos cenários criados no Estado para entrar neste mercado. 

A palestra apontou as mudanças realizadas no Rio Grande do Norte nos últimos anos para que essa perspectiva seja possível e o Estado esteja apto a participar deste segmento com registros de crescimento dentre os produtos exportados no País. Além disso, a localização geográfica do RN tem vantagens sobre os outros estados que exportam essa carga, gerando economia de custos para os compradores.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (7/10), no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), o Decreto nº 34.953/2025, que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para o dia 3 de novembro (segunda-feira).

Com isso, haverá expediente normal nos órgãos e entidades da Administração Pública estadual — direta, indireta, autárquica e fundacional — no dia 28 de outubro, data em que tradicionalmente se celebra o Dia do Servidor.