O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou um aplicativo de entregas ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em ação movida por um consumidor que relatou falha na prestação do serviço e ameaça atribuída a um restaurante parceiro.

A sentença da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes reconhece a responsabilidade da plataforma por integrar a cadeia de consumo e falha no dever de segurança.

De acordo com o processo, o consumidor afirmou ter realizado um pedido de refeição por meio da plataforma ré enquanto estava em estadia temporária em outro município. Após receber o alimento em condições impróprias para consumo, ele solicitou o cancelamento da compra e o estorno do valor pago, o que foi realizado pela empresa.

No entanto, o consumidor relatou nos autos que, após o cancelamento do pedido, o responsável pelo estabelecimento parceiro do aplicativo teria ido até o local onde o cliente estava hospedado, com buzinas constantes, gritos, ofensas e ameaças. O autor contou que tal situação se prolongou por horas, culminando na chegada da polícia ao local.

Um estudo desenvolvido por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) revelou que o Programa Bolsa Família (PBF) desempenha um papel importante na redução da defasagem escolar entre mães adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A pesquisa analisou dados da Coorte de 100 Milhões de Brasileiros e identificou que a transferência de renda condicionada contribui para a permanência dessas jovens na escola, especialmente no Semiárido Setentrional. 

O trabalho foi desenvolvido por Herick Cidarta Gomes de Oliveira (PPGDem/UFRN), em coautoria com Luana Junqueira Dias Myrrha (PPGDem/UFRN) e Dandara de Oliveira Ramos da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A análise utilizou dados longitudinais referentes ao período de 2004 a 2015, permitindo acompanhar as trajetórias educacionais das participantes ao longo do tempo. A pesquisa integra um convênio entre o PPGDem e o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia).

A abertura do Congresso Brazil Offshore Wind & Power-to-X 2026 (BOWPX 2026) foi realizada na manhã desta segunda-feira, 1° de junho, no SERHS Natal Grand Hotel & Resort. Promovido pelo grupo Creation, com programação até 3 de junho, o evento contou com a participação do reitor José Daniel Diniz Melo e da governadora do RN Fátima Bezerra.

O coordenador do evento e do grupo Creation, professor Mario González, deu as boas-vindas aos participantes do Congresso. O docente explicou que a temática do evento será discutida em palestras, encontros de negócios e apresentações de trabalhos acadêmicos, durante o congresso.

Para o reitor Daniel Diniz, o evento se consolida como um dos mais importantes espaços de articulação, debate e construção de caminhos para o futuro energético sustentável do Brasil. “Mais do que produzir conhecimento, a universidade pública tem o compromisso de participar ativamente da construção de um modelo de desenvolvimento que seja sustentável, inclusivo e socialmente responsável”, pontuou.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com as Polícias Civil e Militar do Estado do Ceará, deflagraram, nesta terça-feira (02), a Operação Rastro Oculto, com objetivo de dar cumprimento a três mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão contra três homens, de 25, 26 e 40 anos, suspeitos de participação em um duplo homicídio ocorrido no município de São Miguel/RN.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu em outubro de 2025, na zona urbana da cidade, tendo como vítimas Isomar Cesário Soares e Miqueias Oliveira de Carvalho. Os elementos reunidos ao longo da apuração indicam que o empresário Isomar era o alvo principal da ação criminosa, enquanto Miqueias foi atingido durante a execução do atentado.

Foi apurado que os suspeitos participaram do planejamento, monitoramento e da execução do crime. As investigações apontam que os dois executores saíram da cidade de Fortaleza/CE, dois dias antes da ação criminosa e permaneceram no município de Morada Nova/CE, onde se reuniram com outro integrante.

O prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino, e a ex-prefeita Marina Marinho participaram, nesta terça-feira (2), em Natal, do evento de lançamento do plano de governo do pré-candidato petista Cadu Xavier. A comitiva de Jandaíra esteve presente no encontro, que reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e apoiadores de diversas regiões do estado.

Durante o evento, foram apresentadas as diretrizes iniciais que irão nortear a construção participativa do Programa de Governo, com foco no desenvolvimento econômico, fortalecimento das políticas públicas e melhoria da qualidade de vida da população potiguar.

Reginaldo Vitorino destacou a importância de contribuir com o debate sobre o futuro do estado e reafirmou o compromisso de Jandaíra com iniciativas voltadas ao crescimento regional. A ex-prefeita Marina Marinho também acompanhou as discussões e encontros realizados durante a programação.

“Participamos do lançamento do Programa de Governo de Cadu, ao lado do time que constrói o Rio Grande do Norte com luta e esperança”, destacou o prefeito.

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio condenou um banco a anular as cobranças referentes a empréstimos bancários feitos via pix, restituir em dobro o valor das parcelas descontadas e pagar indenização por danos morais a uma cliente.

A sentença, da juíza Ana Maria Marinho de Brito, reconheceu a responsabilidade da instituição financeira pelos prejuízos causados à autora.

De acordo com os autos, a moradora do município de Santo Antônio se surpreendeu com a realização de dois empréstimos em sua conta, na modalidade pix parcelado, no valor de R$ 3.410.

A consumidora tentou contestar a transação, mas sem sucesso. Com o desconto automático das parcelas de sua conta, a mulher teve descontado o valor total de R$ 1.837.

Um erro de diagnóstico em unidade de saúde levou à condenação do Município de Macaíba ao pagamento de indenização por danos morais a um paciente que precisou passar por cirurgia após agravamento do quadro clínico.

O caso envolveu um menor que, após sofrer um acidente de bicicleta, em fevereiro de 2023, foi atendido em uma unidade de pronto atendimento da cidade com queixa de dor no tornozelo. A decisão é da 1ª Câmara Cível, sob a relatoria do juiz convocado Ricardo Tinoco de Góes.

Consta nos autos do processo que, mesmo após a realização de exame de raio-x, o quadro foi diagnosticado como entorse — lesão nos ligamentos da articulação —, e o paciente foi liberado com medicação.

Cerca de 45 dias depois, ao retornar à mesma unidade, outro profissional identificou a existência de fratura e encaminhou o paciente com urgência para tratamento especializado. No mesmo dia, ele foi submetido a cirurgia, com colocação de pinos e placas, em razão do agravamento do quadro.

Durante a sessão realizada ontem, a Câmara Municipal de Jandaíra reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do município e com a promoção do bem-estar da população. As matérias discutidas, as proposições apresentadas e os encaminhamentos realizados refletem o trabalho contínuo do Poder Legislativo em favor do interesse público. A atuação da Câmara Municipal permanece pautada pelos princípios da responsabilidade, transparência e compromisso institucional, buscando atender às demandas da comunidade e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e do desenvolvimento local. O Legislativo Municipal segue desempenhando suas atribuições com dedicação e seriedade, mantendo o diálogo permanente com a sociedade e trabalhando pela construção de uma Jandaíra cada vez mais forte, organizada e preparada para os desafios do futuro.