O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido nesta quarta-feira (30), antecipa informação procedente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília Parte da arrecadação nacional com Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI), a parcela será de R$ 6.042.926.681,18 Desse valor, após recolhido o porcentual correspondente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 4.834.341.344,94 vão para as prefeituras, finaliza a nota do site da CNM. Fonte: Pauta Aberta

O Ministério Público Federal (MPF) esteve presente no Seminário “RN é Terra Indígena: Saberes Tradicionais e Preservação Ambiental”, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), entre os dias 23 e 26 de abril.

No terceiro dia do evento, o procurador da República Camões Boaventura apresentou a plataforma Territórios Tradicionais, uma iniciativa do MPF, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Para Camões Boaventura, a ferramenta é uma iniciativa importante para a defesa dos povos indígenas.

O representante do MPF participou de uma mesa de diálogo com o cacique Carlos Potiguara, da aldeia Amarelão; com a juíza federal Gisele Leite; e com o coordenador de Movimentos Sociais do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN, José Victor Oliveira.

O Rio Grande do Norte tem uma média de R$ 146,26 por transação via Pix, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizado em março deste ano. A taxa de adesão ao sistema no estado é de 63,8% – maior adesão do Nordeste -, com uma média de transações por usuário de 36 por mês.

No estado, o crescimento do Pix impulsiona a modernização dos meios de pagamento e reflete diretamente no aumento do uso de maquininhas. Pequenos e médios negócios buscam diversificar as formas de recebimento, combinando o Pix com pagamentos via cartão para atender a diferentes perfis de clientes.

O Sicredi tem acompanhado essa transformação no mercado de pagamentos. No primeiro trimestre de 2025, a instituição financeira cooperativa registrou um valor transacionado por maquininhas de R$ 973 milhões no Nordeste, o que representa um crescimento de 80% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O Poder Judiciário estadual manteve a condenação de um ex-prefeito do Município de Monte das Gameleiras por prática de improbidade administrativa. Na decisão dos desembargadores da Segunda Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o réu deve pagar multa civil, correspondente a cinco vezes a remuneração recebida pelo agente na época dos fatos.

No recurso interposto, o homem afirma inexistir irregularidade na venda de um trator pertencente ao referido município. Assegura que a conduta atribuída a ele decorreu de um equívoco administrativo, sem que houvesse qualquer intenção dolosa em beneficiar terceiros.

Além disso, afirma que o único objetivo da venda era preservar os interesses da referida cidade, evitando maiores prejuízos financeiros com a manutenção de um bem inutilizável.

Governadoria Foto: reprodução O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial, que o próximo dia 2 de maio de 2025 será ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual. A medida considera a proximidade com o feriado nacional de 1º de maio, Dia do Trabalhador, permitindo maior comodidade para os servidores públicos estaduais. No entanto, o decreto ressalta que serviços essenciais, cuja interrupção possa causar prejuízo à população ou à segurança, continuarão em funcionamento regular. Cada unidade desses serviços deve definir normas próprias para regulamentar o trabalho nesse dia. Para os órgãos da Administração Pública Indireta, a adesão ao ponto facultativo dependerá da decisão dos seus respectivos dirigentes máximos, conforme especificado no documento.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um policial militar e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. A decisão foi do juiz do 2º Juizado da Fazenda Pública de Natal, Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.

De acordo com o processo, a habilitação foi bloqueada devido a uma infração cometida quando ainda era permissionário. No entanto, o condutor já havia recebido sua CNH definitiva.

Assim, alegou que o bloqueio impediu seu trabalho diário como servidor da segurança pública e entrou com pedido de indenização por danos morais. Já o Detran argumentou que a infração teria sido aplicada por outro órgão.

O Governo do RN renova, nesta terça-feira (29), às 14h30 na Escola de Governo, a nova etapa do programa “Identidade para Todos”. A iniciativa visa descentralizar e ampliar o acesso à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a população potiguar.

O programa foi lançado em 2021 por meio do Governo Cidadão, com um investimento superior a R$ 5 milhões e envolve o Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP), a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), o Governo Cidadão e Prefeituras e Câmaras Municipais conveniadas.

Em 2024 foram realizados 431.175 atendimentos pelo ITEP para a emissão de carteiras de identidade; 146.362 pelas câmaras municipais; e 20.681 pelas prefeituras municipais.

O Senac RN, instituição do Sistema Fecomércio RN, agora é signatário do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, concedido pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. A iniciativa une empresas públicas e privadas comprometidas com a ética, transparência e o combate à corrupção.

Ao se tornarem signatárias do pacto, as empresas assumem o compromisso de divulgar a legislação brasileira anticorrupção para seus funcionários e stakeholders, a fim de que ela seja cumprida integralmente.

Além disso, elas se comprometem a vedar qualquer forma de suborno, trabalhar pela legalidade e primar pela transparência de informações e colaboração em investigações, quando necessário.

Um avião no qual estava o prefeito do município de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Araújo (PP), realizou um pouso forçado após um homem sofrer um surto e fazer ameaças de morte aos outros passageiros. O voo partiu da cidade de João Pessoa e tinha como destino Brasília, mas teve que realizar um pouso forçado em Salvador. O caso ocorreu na madrugada de domingo (27). De acordo com o prefeito, conhecido como Ivanildinho, haviam crianças e idosos no voo. Quando a aeronave passou a sobrevoar o município de Feira de Santana, o homem começou a gritar contra os demais passageiros, realizando ameaças com um equipamento eletrônico em mãos. Ele foi contido pelos comissários, sendo retirado da poltrona em que estava, e colocado em outra no fim do corredor. O passageiro ficou sob vigliância até o desembarque, quando agentes da Polícia Federal e militares do corpo de bombeiros Corpo de Bombeiros o aguardaram para que ele prestasse esclarecimentos. Não há confirmação sobre o que causou a sua atitude durante o voo. Fonte: blog Jair Sampaio

Prefeito Lula Soares - Foto: reprodução/instagram O prefeito de Assú, Lula Soares, foi transferido na manhã desta segunda-feira (28) para um hospital em Natal, onde permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo a Prefeitura, a transferência ocorreu de forma tranquila e com o quadro clínico estável. O objetivo foi garantir ao gestor acesso a uma estrutura hospitalar com recursos mais especializados. Lula Soares está em tratamento contra a dengue, recebendo atenção especial para alterações cardíacas decorrentes do quadro viral. Ele está sob os cuidados de uma equipe médica multidisciplinar. A Prefeitura informou ainda que segue confiante na plena recuperação do prefeito e continuará atualizando a população por meio dos canais oficiais. Com informações do cafecommessias

Foto: reprodução/96fm A prefeita de Parnamirim, Professora Nilda, está cumprindo agenda com escolta policial. A informação foi revelada pelo Meio Dia RN, com o BG, nesta segunda-feira (28). O motivo da solicitação de escolta foi as seguidas mensagens com ameaças de morte contra a gestora.  Conforme o apurado, as ameaças e injuria racial foram enviadas via Whatsapp, de um remetente anônimo que se autodenominou Suprema Grazi. O remetente anônimo, que utiliza um número com código DDD 11 de São Paulo. Além das mensagens de ameça também ofende a prefeita com ofensas racistas. Leia matérias completa no portal 96FM

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do estado, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios do Rio Grande do Norte a retirada de homenagens feitas à ditadura militar e a colaboradores diretos do regime, que durou de 1964 a 1985.

Pelo menos 80 ruas, praças e outros espaços públicos dessas cidades levam o nome de ex-ditadores ou fazem referência à data do golpe de 1964: 31 de março.

A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abrange, por enquanto, apenas parte das homenagens indevidas já identificadas em território potiguar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Corpo de Bombeiros que institua ou aprimore mecanismos de controle e fiscalização na concessão e pagamento de diárias operacionais a oficiais e praças, especialmente na unidade em Mossoró.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (26) e as medidas podem ser estendidas a todo o Estado.

A recomendação visa assegurar a comprovação da efetiva prestação dos serviços que geram o direito ao recebimento dessas diárias, condicionando o pagamento à comprovação concreta do serviço e à sua natureza operacional.

Foto: PMRN Na noite deste sábado  (26), o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca com apoio do DETRAN , realizou diversas prisões no município de Santa Maria. Durante a operação, um homem foi detido por porte ilegal de arma de fogo (uma Pistola), outro foi preso por direção perigosa. Uma mulher foi conduzida para Delegacia e detida por desobediência e resistência a prisão, e um condutor de veículo por dirigir embriagado, todos apresentados a autoridade judiciária. Alem disso, outros 23 condutores de veículo foram autuados por recusarem-se ao teste de etilômetro. Sendo realizado os procedimentos administrativos. Com informações da PMRN

Neste domingo (27), durante a realização do evento Oiticica Ride, etapa estadual do Mamute Racing, o CPRE, por meio da 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (4ª CIPRv), prestou apoio essencial no resgate de atletas vítimas de ataque de abelhas na zona rural do município de Encanto/RN.

Durante a prova, que contou com 204 competidores, alguns ciclistas foram surpreendidos por um enxame em uma área de difícil acesso, o que inviabilizou a chegada de viaturas, ambulâncias e do Corpo de Bombeiros.

De imediato, as guarnições da 4ª CIPRv, que utilizavam as águias (motocicletas operacionais), conduziram as equipes de resgate até o local e também realizaram o transporte das vítimas até o Hospital Municipal, garantindo atendimento médico rápido e seguro.