Lei garante ação para alimentação de pets no RN
A proteção animal passou a contar com um novo instrumento no Rio Grande do Norte.
Foi sancionada nesta sexta-feira (5) a lei que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos, uma política pública originada na Assembleia Legislativa a partir de projeto apresentado pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT).
Pela lei, o Estado deverá criar um sistema de coleta, armazenamento e distribuição de alimentos e materiais destinados ao cuidado animal.
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