O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para uma vaga de residente na Área Jurídica nas Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim. O candidato selecionado receberá uma bolsa-auxílio mensal de R$ 2.500, além de auxílio-transporte.

A residência terá duração de até 36 meses e a jornada de atividades será de 30 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira. É oferecida uma vaga imediata, com formação de cadastro de reserva para até nove candidatos. Há cotas para pessoas com deficiência (10%) e candidatos autodeclarados negros (30%), além de prioridade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online, no período das 10h do dia 26 de maio de 2025 até as 14h do dia 9 de junho deste ano, horário de Brasília. O acesso para inscrição é via o link https://forms.gle/fsjUa2RBakcwAuoF.

Nesta sexta-feira (23), às 9h, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), acontecerá o evento “Discriminação religiosa por racismo: a igualdade de gêneros e acolhimento nas religiões de matriz africana” que tem como objetivo discutir temas como igualdade de gêneros, acolhimento nas religiões de matriz africana e racismo.

A palestra será mediada pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), Magno Kleiber Maia e terá como convidado Umberto Gonçalves de Barros. 

O evento é uma realização do Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT21, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

Na noite desta quarta-feira (22), na BR-101, em São José de Mipibu/RN, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu um semirreboque do tipo prancha com sinais identificadores adulterados. O veículo transportava três conteineres e era conduzido por um homem de 32 anos.

Durante fiscalização de rotina, os policiais identificaram que o semirreboque apresentava indícios de clonagem. Após verificação minuciosa, foi confirmada a adulteração nos elementos de identificação veicular. O condutor informou que havia saído do estado de Pernambuco com destino a Mossoró/RN.

Diante dos fatos, o homem foi detido e a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Parnamirim/RN, onde foi lavrado o flagrante pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está formando novos profissionais por meio dos cursos de motofretista e mototaxista. A capacitação é ministrada pela Escola Pública de Trânsito do RN (EPT) e tem como objetivo habilitar condutores para atuarem com segurança nessas modalidades profissionais, conforme determina a Resolução nº 930/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As aulas são conduzidas por técnicos do Detran e realizadas na sala de cursos da instituição, localizada no bairro Cidade da Esperança, em Natal.

A carga horária total é de 40 horas, divididas em três módulos. Entre as disciplinas abordadas estão: Ética e Cidadania na Atividade Profissional do Motociclista; Noções Básicas de Legislação de Trânsito; Gestão de Risco sobre Duas Rodas; Segurança e Saúde; Procedimentos para o Transporte de Pessoas e Cargas em Motocicletas; e Prática Veicular Individual Específica com Pessoas e Cargas.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern A Neoenergia Cosern começou a marcar os cabos da rede elétrica com um tipo de tinta inteligente que auxilia na identificação do cobre – um metal que vem sendo furtado com cada vez mais frequência e já deixou mais de 100 mil pessoas no Rio Grande do Norte sem energia em 2025. A tinta possui micropartículas com nanotecnologia que se integram ao cobre, deixando o material marcado quimicamente para sempre, mesmo se for triturado ou derretido para revenda. A ação de pintura dos cabos começou por Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Porto do Mangue, Macau e Guamaré, os municípios mais afetados do estado por esse tipo de crime. Ocorrências Em 2024, foram registradas 1.678 ocorrências de furtos de cabos nas redes de baixa, média e alta tensão no Rio Grande do Norte. Aumento de 30% em relação a 2023. Os criminosos furtaram cerca de 49 toneladas de cabos de cobre e o prejuízo com a reposição desse material, junto com postes que às vezes são quebrados, já passa de R$ 24 milhões. Cerca de 529 mil pessoas ficaram sem energia elétrica por causa desse tipo de crime, aumento de 153% em relação a 2023. Para diminuir o interesse dos criminosos pelo material, a Neoenergia Cosern também está substituindo os cabos de cobre da rede elétrica por alumínio. A linha de alta tensão de nove quilômetros de extensão entre Areia Branca e Mossoró, que já sofreu quatro ataques desde 2023, já teve 100% do cobre trocado por alumínio entre setembro de dezembro de 2024, a um custo de R$ 3,2 milhões. O trabalho agora está concentrado na linha entre Macau e Guamaré. Cerca de 60% dos 27 quilômetros de extensão do cobre já foram trocados por alumínio. O valor estimado pela distribuidora para fazer a troca dos metais nos 76 quilômetros totais das quatro linhas mais vandalizadas no RN é de R$ 30,7 milhões. Fonte: Neoenergia/Cosern

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 3ª Vara Cível de Mossoró, que reconheceu, com base em provas dos autos, a validade de um contrato celebrado eletronicamente, entre uma instituição financeira e uma então cliente.

Assim, a decisão mantém afastada a responsabilidade civil do banco em arcar com danos morais e condenou a autora ao pagamento de custas e honorários, já que foram apresentados documentos suficientes para demonstrar a contratação: tais como o termo de adesão, consentimento, geolocalização, “selfie” da consumidora e comprovante de portabilidade, o que satisfaz o ônus da prova nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil.

De acordo com a decisão, o contrato eletrônico apresentado atende aos requisitos legais de validade previstos na Medida Provisória 2.200-2/2001 e no Código Civil, sendo válida a assinatura digital realizada por biometria facial e outros elementos de verificação.