A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado.

O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema. 

O projeto teve parecer favorável do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em nota à imprensa, nesta tarde, o Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde. 

Um grave acidente foi registrado na noite desta terça-feira (4) no km 86 da BR-405, no município de Apodi, região Oeste do Rio Grande do Norte. Uma motociclista de 30 anos ficou ferida após colidir com uma vaca que estava solta na pista.

Com o impacto, o animal morreu no local. A condutora da moto sofreu ferimentos e foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi.

Devido à gravidade dos ferimentos, ela precisou ser transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, a condenação imposta, pela Vara Única da Comarca de Almino Afonso, a um banco por realizar descontos indevidos na conta de uma consumidora, que foi vítima de fraude em um empréstimo consignado, diante da ação de estelionatários.

A decisão determinou a aplicação dos juros a serem pagos à autora da ação, a partir da data em que se inciou o evento danoso, no ano de 2019, quando começou a se descontar o valor de R$ 111,00 no benefício previdenciário da aposentada. Contudo, os desembargadores mantiveram a correção monetária a partir do arbitramento da sentença.

A decisão declarou a inexistência da relação jurídica, devendo os descontos efetuados serem definitivamente interrompidos, condenando o réu à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Na última terça-feira (04), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender quatro ocorrências de incêndio em vegetação registradas na Grande Natal.

As chamas atingiram áreas nos bairros de Candelária e Cidade Nova, em Natal, e também na Cidade das Rosas, em São Gonçalo do Amarante.

As guarnições se deslocaram rapidamente aos locais, realizando o controle e o rescaldo das áreas atingidas, impedindo que o fogo se alastrasse e colocasse em risco residências, comércios e pessoas que vivem nas proximidades. 

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem por furtar uma garrafa de whisky de um supermercado, em Natal. A sentença condenatória é da juíza Ana Carolina Maranhão, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

De acordo com a Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público do RN, o réu furtou uma garrafa de whisky, em um supermercado localizado no bairro do Alecrim, em Natal, no valor de R$ 129,99.

A ação foi identificada pela equipe de monitoramento do estabelecimento, que seguiu o homem e o alcançou somente fora da loja, após perseguição a pé.

Começou nessa terça-feira (4) os primeiros serviços da segunda fase do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. Com um investimento de R$ 651 milhões, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte pretende entregar mais 665 quilômetros de estradas completamente renovadas para a população potiguar.

A primeira obra desta nova fase beneficia a população da região, onde um trecho de 34 quilômetros da rodovia RN-016 já está recebendo os serviços necessários para a melhoria do tráfego de veículos entre os municípios de Assú, na altura do entroncamento da BR-304, e Carnaubais.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), divulgou os primeiros resultados do Programa Bebida Segura, iniciativa que tem por objetivo detectar a presença de metanol em bebidas destiladas, como gin, uísque e vodca, e reforçar a proteção ao consumidor potiguar.  

De acordo com a lista divulgada pela coordenação do programa, as primeiras empresas que aderiram ao Bebida Segura – CDA Distribuidora e Acioly Distribuidora – tiveram as bebidas testadas aprovadas nos testes realizados.

Juntas, somente essas duas empresas, respondem pelo fornecimento de bebidas a 7 mil estabelecimentos em todo o estado. Os laudos técnicos foram emitidos pelo Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes da UFRN (LCL-UFRN), referência técnica responsável pelas análises. 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), celebrou a retomada do Programa Água Azul, com a assinatura da Rede Compartilhada de Monitoramento da Qualidade da Água, uma iniciativa estratégica que reúne importantes instituições parceiras na avaliação e controle da qualidade dos recursos hídricos do estado.

O programa passa a ser executado de forma integrada pelo Idema, Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Universidade Federal do RN (UFRN), Universidade Estadual do RN (UERN), Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcitern).

A assinatura do novo convênio que formaliza a Rede ocorreu esta semana, marcando o retorno oficial do Programa Água Azul, consolidando um esforço conjunto pelo fortalecimento da gestão hídrica e pela preservação ambiental no estado. Os recursos financeiros para operacionalização do presente programa são oriundos da arrecadação própria do Idema e da ordem de R$ 7.948.298,20.

O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) registrou 12 eventos sísmicos no mês de outubro em diferentes regiões do Nordeste.

Os dados fazem parte do boletim mensal divulgado pela instituição, responsável pelo monitoramento da atividade sísmica no país.

De acordo com o relatório, os tremores ocorreram nos estados da Bahia e do Ceará, além de um abalo registrado na Costa do Atlântico, a cerca de 42 quilômetros do município de Touros, no litoral do Rio Grande do Norte.