Decisão recente da Justiça do Rio Grande do Norte sobre o terço de férias de professores municipais é analisada por Mylena Leite Ângelo, advogada especialista em Direito do Servidor Público, e reforça entendimentos do TJRN e do STF de que, quando a legislação local garante 45 dias de férias, o adicional constitucional deve incidir sobre todo o período.

Julho é o mês das férias escolares e também pode ser uma oportunidade para que professores municipais do Rio Grande do Norte descubram diferenças financeiras que passaram despercebidas durante anos.

O terço de férias de professores municipais pode estar sendo calculado incorretamente em cidades onde a legislação garante 45 dias de férias aos docentes em efetivo exercício da docência, mas o adicional constitucional continua sendo pago apenas sobre 30 dias.

O Rio Grande do Norte alcançou um marco histórico na saúde com a realização do milésimo transplante de medula óssea. Todos os procedimentos foram realizados no Hospital Rio Grande, única instituição do estado habilitada pelo Ministério da Saúde para realizar esse tipo de transplante. A informação é do Portal da Tropical

Há quase dez anos, o serviço vem se consolidando como referência nacional, recebendo pacientes de diversas regiões do país e contribuindo também com a captação de medula óssea para pacientes de diferentes países.

Segundo o hematologista Dr. Rodolfo Soares, o milésimo transplante representa o amadurecimento de um serviço construído com excelência, dedicação e esperança para milhares de pacientes.

Em audiência na Secretaria Estadual de Educação nesta segunda-feira (13), dirigentes do Sinte-RN cobraram do Governo respostas sobre a antecipação do 13º, o enquadramento dos aposentados no PCCR dos funcionários da educação e apoio na situação dos servidores não concursados e estabilizados.

O Sindicato também pressionou por uso dos precatórios do Fundef na folha, realização de concurso público e pagamento de benefícios atrasados.

Antecipação do 13º salário

A SEEC informou que a previsão para antecipação do 13º dos ativos é 11 de agosto. Contudo, não confirmou. Para os aposentados não há definição. A Secretaria da Fazenda ainda vai se posicionar.

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) realizou, na manhã desta segunda-feira, o 2º Seminário Diálogos, Pesquisa e Inovação na Gestão Hídrica.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), no Centro Administrativo, em Natal, e foi promovido em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).

O seminário teve como objetivo apresentar os resultados das pesquisas desenvolvidas ao longo do segundo ano de execução do Termo de Fomento nº 01/2024, firmado entre o IGARN e a FUNCERN.

Neste domingo, dirigentes da legenda se reuniram para iniciar o processo de recomposição da nominata, buscando fortalecer a chapa para a disputa da Câmara Federal.

Entre os nomes que passaram a ganhar força nas articulações internas estão o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que nas eleições municipais de 2024 obteve mais de 93 mil votos na capital, e Maurício Filho, candidato a deputado estadual em 2022, com forte atuação política na região do Mato Grande, onde conquistou mais de 25 mil votos.

Caso ambos confirmem suas candidaturas, o União Brasil avalia que fará uma recomposição ainda mais robusta do que a projeção eleitoral apresentada por Kelps Lima.

A 13ª Vara Cível da Comarca de Natal julgou improcedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra um time de futebol da capital potiguar após, supostamente, ter vendido ingressos para a torcida do time visitante com valores acima do preço normal.

Na denúncia apresentada pelo MP, uma das alegações era de que os ingressos para a torcida rival eram comercializados com acréscimo para compensar o desconto concedido aos torcedores do time réu.

Consta nos autos que torcedores de um outro clube de Natal ficaram inconformados com o procedimento adotado pelo time réu, que tinha o mando de campo em uma partida realizada em 3 de março de 2024.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista pesqueiro (PAEp) do estado do Rio Grande do Norte. A comunidade contemplada é o território pesqueiro de Enxu-Queimado, no município de Pedra Grande.

O PAE pesqueiro é uma modalidade diferenciada de projeto de assentamento, de uso coletivo pela comunidade, criado pelo Incra especificamente em terras da União. O modelo agroextrativista, já adotado anteriormente em outros PAEs, prioriza rotinas que aliam baixo impacto ambiental e viabilidade econômica, convivendo harmonicamente com os ecossistemas regionais.

Com o PAE pesqueiro, os pescadores e pescadoras poderão ser reconhecidos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O próximo passo será a implantação do assentamento, com a seleção de famílias, de acordo com os critérios já definidos pela autarquia. 

Com início do segundo semestre de 2026, o secretário da agricultura do município de Touros (SADER), Everaldo Medeiros, realizou um balanço das ações realizadas pela Prefeitura de Touros através da secretaria em prol do desenvolvimento rural e apoio ao homem do campo.

Entre os pontos em destaque no primeiro semestre de 2026, 1° a SADER recebeu um novo trator John Dree para seu patrimônio. 2° Realizou a importante ação de Limpeza das calhas do rio tatu no distrito de Santa Luzia. 3° executou o Programa Terra Produtiva, com mais de 3 mil horas de corte de terra executados. 4° Contrapartida da Prefeitura referente ao seguro safra 100% quitado. 5° Recebimento e distribuição de mais de 9 toneladas de sementes do programa Estadual aos agricultores de Touros. 6° Instalação do Polo de ensino do SENAR, com ofertas de curso técnicos e profissionalizantes. 7° Fortalecimento do Associativismo e cooperativismo através de cursos, palestras e seminários, principalmente pela CONAB. 8° Distribuição diária de água potável através de Caminhões cisternas/pipa nas comunidades rurais sem abastecimento de qualidade. 9° Realização de emissões de GTA e Atualização cadastral dos rebanhos junto ao IDIARN. 10° Acesso e apoio à construção de cisternas rurais para os agricultores cadastrados em programas Estaduais.

Segundo o Secretário Everaldo: “A gestão do prefeito Pedro Filho vêm realizando a anos um sério e responsável trabalho em conjunto com toda a equipe da SADER, em prol dos agricultores de todo o município de Touros, e neste ano já vão sendo investidos mais de 800 mil reais em ações importantes informadas nesta matéria”.

O prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino, aparece com um alto índice de aprovação popular, de acordo com uma pesquisa Sensatus realizada no município entre os dias 9 e 10 de julho de 2026. A informação é do netinhofaustinoblog

Segundo os números divulgados, 81,25% dos entrevistados aprovam a gestão do prefeito. Já 16,25% disseram não aprovar, enquanto 2,50% afirmaram não saber ou preferiram não responder.

Ainda conforme as informações apresentadas na peça de divulgação, a pesquisa foi realizada com 95% de nível de confiança e margem de erro máxima de 4,80 pontos percentuais, considerando uma amostragem aleatória simples.

Uma operação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Polícia Civil apreendeu 54 aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro em uma residência na Vila de Ponta Negra, em Natal.

A ação integra o Programa Nacional Biomasa, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Governo Federal voltada ao fortalecimento do combate aos crimes ambientais em todo o país.

Segundo o fiscal ambiental da Semurb Gustavo Szilagyi, que participou da operação, o responsável pelo imóvel já havia sido autuado em 2017 pelo mesmo tipo de infração e voltou a ser flagrado mantendo espécies da fauna brasileira em cativeiro sem autorização. 

“As aves foram encontradas espalhadas pela área externa e pelos cômodos da casa, inclusive sobre camas e em gaiolas improvisadas. A higiene era precária e as condições ambientais muito ruins”, afirmou.

O Legislativo estadual reuniu, na tarde da quinta-feira (9), representantes de instituições civis e militares, além de membros de associações de classe, para discutir, em audiência pública, a possibilidade de acumulação de cargos pelos militares do Rio Grande do Norte.

O objetivo do encontro foi ampliar o debate para encontrar soluções, garantindo a segurança jurídica e a correta aplicação das normas relativas à acumulação de cargos públicos por parte dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O primeiro da mesa dos trabalhos a se pronunciar foi o advogado Roberto Barroso, representante das assessorias jurídicas das associações dos militares estaduais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) convoca todos os sindicatos de trabalhadores do estado para manifestarem interesse na adesão a um novo convênio de assistência judiciária.

O prazo para a adesão termina na sexta-feira (17) e a medida tem o objetivo de facilitar o acesso à justiça para pessoas necessitadas por meio de uma parceria entre o Tribunal e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte.

De acordo com o edital do convênio, assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT-RN, Alexandre Érico Alves da Silva, a adesão  deve ser realizada exclusivamente via e-mail, por meio do endereço oficial da Secretaria da Corregedoria Regional (scr@trt21.jus.br).

A construção de uma educação transformadora passa, necessariamente, pelo diálogo e pela cooperação entre diferentes setores da sociedade. E é por meio deste diálogo mais amplo que a ExpoEduc 2026 tem o objetivo, por meio de suas parcerias institucionais, fortalecer o debate sobre a transformação da educação.

Neste ano, o evento reúne uma sólida rede de 88 parceiros, formada por órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações comprometidas com o desenvolvimento da educação brasileira.

Um exemplo disso é a parceria com a AI4School, que também dá nome ao espaço principal do evento, o Palco Max. O serviço é uma plataforma educacional de inteligência artificial desenvolvida para apoiar escolas, professores e famílias na integração da IA ao ensino “Quando trazemos a discussão da agenda 2030.

Moradores das zonas urbana e rural de Santa Maria, na região Central, tem a oportunidade de fazer cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED sem sair de casa, no modelo porta a porta do projeto Energia com Cidadania da Neoenergia Cosern, até a próxima sexta-feira (17). Os agentes do projeto vão percorrer os bairros e comunidades das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Santa Maria tem 122 famílias que podem perder o benefício da TSEE nas próximas semanas se não atualizarem os dados junto ao CRAS e à Neoenergia Cosern. Já o número de famílias que tem direito ao benefício e ainda não foram atras no município soma 276 pessoas.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão. 

O vereador de Natal Tércio Tinôco (União Brasil) foi anunciado neste domingo como segundo voto para o Senado Federal pela Federação União Progressista no Rio Grande do Norte. Com a definição, a chapa majoritária passa a contar com Tércio e a senadora Dra. Zenaide Maia (PSD) como nomes para as duas vagas ao Senado, tendo ainda Allyson Bezerra (União Brasil) como pré-candidato ao Governo do Estado.

Natalense, Tércio Tinôco tem 35 anos, é formado em Administração e está no segundo mandato como vereador da capital potiguar. Ele foi o primeiro vereador cadeirante da história da Câmara Municipal de Natal.

Ao longo da atuação parlamentar, Tércio tem defendido políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

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^{Agência Brasil}

Pela segunda semana consecutiva, o mercado financeiro reduz a expectativa de inflação no Brasil em 2026. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado para o ano caiu para 5,16%.

Na semana passada, o mercado projetava uma inflação ligeiramente maior, de 5,30%. Os demais índices projetados pelo boletim para 2026 (PIB, câmbio e Taxa Selic) se mantiveram estáveis.

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos bens e serviços produzidos no país), o mercado projeta crescimento de 1,99% em 2026, pela segunda semana consecutiva. Para 2027 e 2028, o crescimento projetado pelo mercado está em 1,65% e 2%, respectivamente.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença condenatória de três ex-gestores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró.

A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, integra a ação civil pública (ACP) de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa na aplicação irregular de verbas oriundas de contribuições previdenciárias realizadas em 2016.

Foram condenados os ex-presidentes Adriano Gentil de Lima, Abraão Dutra Dantas e o ex-diretor de administração e finanças David Azevedo Cruz. Eles responderão por condutas que causaram lesão ao erário em operações financeiras sem a observância de normas legais e regulamentares.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a regularização do funcionamento do Conselho Tutelar de Severiano Melo. A Promotoria de Justiça de Apodi constatou a prática de rodízio de turnos entre os membros nos dias úteis.

Diante disso, a instituição publicou a recomendação no Diário Oficial do MPRN (DOMP) desta segunda-feira (13) orientando o cumprimento da jornada presencial de trabalho por todos os integrantes.

A investigação apontou que o Regimento Interno do conselho autorizava a presença de apenas dois membros na sede. No entanto, essa redução afeta gravemente a capacidade de deliberação coletiva sobre as demandas urgentes. Desse modo, o funcionamento do órgão sofria prejuízos pela falta de quórum.