O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, expediu uma recomendação para cobrar agilidade na execução das obras de reforma estrutural nas unidades socioeducativas do Estado.

A medida busca resolver um cenário de precariedade física que já resultou, inclusive, na interdição parcial do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó.

O contexto das obras decorre de um longo processo de reestruturação do sistema socioeducativo. A intervenção judicial no sistema foi encerrada em 2019, mas as unidades voltaram a sofrer desestruturação física recente, o que motivou um grande acordo no valor de aproximadamente R$ 4 milhões.

Na recomendação, o MPRN confirma e detalha esse Termo de Acordo Interinstitucional, firmado no final de 2025, que garantiu a liberação direta de recursos financeiros bloqueados para custear as reformas.

A Casa de Apostas Arena das Dunas encerrou uma das maiores operações do ano com resultados expressivos dentro e fora de campo. Em pouco mais de 24 horas, o estádio recebeu as partidas decisivas de ABC x Águia de Marabá (PA) e América x Trem (AP), válidas pela Série D do Campeonato Brasileiro, reunindo mais de 36 mil torcedores, garantindo a classificação das duas equipes às oitavas de final da competição e consolidando uma das maiores ações de responsabilidade social já promovidas no futebol potiguar.

Idealizada pela Arena em parceria com a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), a campanha do Ingresso Social Gratuito arrecadou mais de 30 toneladas de alimentos não perecíveis, o maior volume já registrado pelo Banco de Alimentos da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) em um único dia.

Os donativos serão destinados a mais de 100 instituições sociais cadastradas, beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social em Natal.

O Programa Trilhas Potiguares da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PTP/UFRN) iniciou as atividades da edição regional de 2026 nesta segunda-feira, 13, nos municípios de Viçosa, Alexandria, Serra Negra do Norte e Frutuoso Gomes.

Ao todo, mais de 60 estudantes de diversos cursos de graduação da instituição viajaram para as cidades para promover ações em áreas como saúde, turismo, educação financeira, cultura do continente africano, música e meio ambiente. As atividades se estendem até o próximo sábado, 18. 

De acordo com o pró-reitor adjunto de Extensão (Proex) da UFRN e coordenador do PTP, Luiz Alves, o programa representa “um espaço de aprendizagem muito grande para alunos, professores, técnicos e para os municípios”. O gestor demonstra expectativa para observar o impacto das ações na população das cidades contempladas. 

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14) três listas contendo progressões e reenquadramentos de servidores da saúde estadual. As publicações reforçam às informações repassadas anteriormente pelo Sindsaúde/RN na publicação dos informes da última Mesa SUS que ocorreu no dia 06 julho. Confira:  

Na primeira lista, referente a Portaria-SEI n.º 2734, de 10/7/2026, publicada no DOE n.º 16.192, de 14/7/2026, Processo SEI n.º 00610767.000015/2026-84, foram concedidas 331 (trezentas e trinta e uma) progressões por mérito profissional com biênio completado em maio/2026, avaliação de desempenho de 2025 com efeito financeiro para junho/26 (CONFIRA A LISTA AQUI).

O processo seguirá sua tramitação normal: FES, para declaração orçamentária e financeira e empenho; UCI, para relatório de conformidade; Gabinete da Adjunta, para autorização; SRH/Sead; 1ª Câmara; SRH/Sead; e Copag, para implantação em folha de pagamento. 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 483/2025, de Itajá, que criou o Serviço Público de Loteria Municipal e autorizou a exploração, direta ou indireta, de modalidades lotéricas previstas na legislação federal. A decisão foi proferida em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Na ação, a PGJ sustentou que o município usurpou a competência privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, entre outros argumentos.

Ao declarar a inconstitucionalidade da lei, os desembargadores esclareceram que o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da possibilidade de exploração de atividades lotéricas por estados e pelo Distrito Federal não decorre de competência legislativa concorrente, mas da competência material residual prevista no artigo 25, § 1º, da Constituição Federal.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14), três matérias voltadas às áreas de segurança pública, gestão administrativa e direitos estudantis. Todos os projetos receberam parecer favorável por unanimidade.

Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei complementar que dispõe sobre o exercício da atividade de bombeiro militar enquanto profissional de saúde, estabelecendo normas para a atuação desses servidores no desempenho de funções relacionadas à assistência em saúde.

Também foi aprovada a proposta encaminhada pelo Poder Judiciário que altera a Lei Estadual nº 9.174, de 2009, responsável por instituir o Programa Complementar de Assistência à Saúde dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A matéria promove ajustes na legislação que regulamenta o benefício destinado aos servidores do Judiciário estadual.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (14), a última reunião antes do recesso parlamentar. Na ocasião, foi apresentado o balanço das atividades do primeiro semestre de 2026.

Ao longo de 14 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, a comissão apreciou 296 processos, aprovou 271 matérias, rejeitou 14 iniciativas e encaminhou oito projetos para diligências.

Na reunião, os deputados aprovaram propostas voltadas à estrutura da administração pública estadual, entre elas a transformação e adequação de cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo, a reestruturação das carreiras da Controladoria-Geral do Estado (Control) e a instituição da identidade visual oficial da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

Mais da metade dos lares brasileiros, cerca de 56%, possui pelo menos um cão ou gato, segundo o Radar Pet Brasil, levantamento da Comissão de Animais de Companhia (Comac/Sindan) em parceria com o Instituto Pet Brasil. Diante do crescimento da população pet e da consequente procura por atendimento veterinário gratuito, Natal avança na construção do segundo Hospital Público Veterinário da cidade.

A nova unidade, localizada na Zona Norte, contará com R$ 5 milhões destinados pelo deputado federal General Girão (PL-RN), em atendimento a uma solicitação do vereador Robson Carvalho.

A necessidade dessa nova estrutura fica evidente nos números do Hospital Público Veterinário da Ribeira. Somente em junho deste ano, a unidade realizou 1.170 consultas, 60 cirurgias e 670 atendimentos por telemedicina, superando os registros do mesmo período de 2025.

O novo hospital funcionará 24 horas e contará com estrutura para consultas, exames, cirurgias, internações e atendimentos de urgência e emergência, ampliando a rede pública de assistência veterinária da capital.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicou, no Diário Eletrônico desta terça-feira (14), o Edital nº 10/2026, com novos resultados e convocações do concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de níveis superior e médio.

O edital traz o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que concorreram às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado final do procedimento de heteroidentificação dos candidatos inscritos nas vagas destinadas a pessoas negras e o resultado final dos candidatos aprovados, conforme os critérios estabelecidos no item 10 do edital de abertura.

Além disso, os candidatos aprovados para os cargos de nível superior estão convocados para a etapa de avaliação de títulos, de caráter classificatório, conforme as regras previstas no edital. Já para os cargos de nível médio, foi divulgado o resultado final do concurso público, encerrando as etapas de seleção para essas carreiras.

Representantes de 16 institutos de pesquisa eleitoral participaram, nesta terça-feira (14), de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.

Durante o encontro, o ministro destacou que a iniciativa não teve como objetivo discutir resultados de pesquisas específicas nem interferir na autonomia técnica das empresas, mas ampliar a transparência, a segurança jurídica e a confiança pública nesse importante instrumento da democracia. 

Na abertura do encontro, Kassio Nunes Marques ressaltou que a iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional e promover uma troca qualificada de informações sobre as metodologias utilizadas nas pesquisas de opinião voltadas para as Eleições Gerais de 2026.

O prefeito de Touros, Pedro Filho, participou nesta terça-feira (14) do encerramento da 2ª Semana do Pescador, evento promovido pela Prefeitura de Touros, por meio da Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca.

A programação teve como objetivo celebrar, reconhecer e valorizar os profissionais da pesca, destacando a importância da atividade para a cultura, a tradição e o desenvolvimento econômico do município.

Durante o segundo dia do evento, foi realizada a entrega dos certificados do Projeto Mulheres na Pesca às pescadoras do distrito de Carnaubinha. A iniciativa reconheceu a dedicação, o aprendizado e o fortalecimento do protagonismo feminino na atividade pesqueira, valorizando o papel das mulheres que contribuem diariamente para o crescimento do setor.

^{Agência Brasil}

A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

O prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino, e a secretária municipal de Saúde, Monique Dantas, participam do XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), realizado em Porto Alegre (RS).

Reconhecido como o maior congresso de saúde pública do mundo, o evento acontece no Centro de Eventos da FIERGS e reúne gestores, profissionais e especialistas de todo o país para promover a troca de experiências, discutir inovações e fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a participação no congresso, o prefeito Reginaldo Vitorino destacou a importância da busca constante por conhecimento e soluções que contribuam para o avanço da saúde pública no município.

“Participar do Congresso de Saúde em Porto Alegre é reafirmar o nosso compromisso de aprender, trocar experiências e buscar soluções que contribuam para uma saúde pública cada vez mais eficiente e humanizada para a nossa população. Cada oportunidade como essa representa mais preparo para cuidar de quem mais importa: o povo de Jandaíra”, destacou o prefeito.

A Sesap emitiu um alerta sobre o aumento dos casos de ciguatera no RN, uma intoxicação causada pelo consumo de peixes contaminados por uma toxina que não é eliminada pelo cozimento, congelamento ou salga do alimento. A informação é do portal Novo Notícias

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o RN já registrou 141 casos da doença somente no primeiro semestre de 2026, número 60,2% maior que o total contabilizado em todo o ano passado.

O alerta foi divulgado pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), após o monitoramento apontar crescimento das notificações. Em 2025, foram registrados 88 casos da doença no estado.