Justiça nega pedido de ressarcimento ao erário contra ex-assessor político ligado a ALRN
A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou improcedente uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Estado do RN que visava o ressarcimento de valores supostamente recebidos de forma indevida por um ex-servidor comissionado vinculado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
No processo, o MPRN alega que o ex-servidor teria cometido ato de improbidade administrativa por ter recebido remuneração sem contraprestação de serviços.
De acordo com informações presentes nos autos, o ex-assessor teria exercido cargo comissionado entre abril de 2015 e março de 2016. Nesse período em questão, de acordo com o órgão acusador, ele não teria desempenhado atividades funcionais previstas.
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