Declarada inconstitucional lei que previa contratação temporária de servidores públicos em cidade do RN
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Imagem: TJRN

O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os incisos I, III, VIII e IX do art 2° da Lei Municipal nº 744/1999, do Município de Cruzeta, que tratava da contratação temporária de servidores públicos.

Com base na Constituição Estadual, os desembargadores entenderam que a legislação previa hipóteses genéricas e situações que deveriam ser desempenhadas por servidor ou empregado concursado, sem necessidade de admissão temporária.

De acordo com os autos, a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte instaurou um Procedimento Administrativo para realizar o controle de constitucionalidade da Lei Municipal n° 744/1999, de Cruzeta, que “estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado”.

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31ª FIART é lançada em Natal com anúncios de grandes novidades para 2026
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Foto: Divulgação

31ª Feira Internacional de Artesanato – FIART realizou nesta quinta-feira (15), no Espaço Neuma Leão, seu lançamento oficial, marcando o início da contagem regressiva para a abertura no Centro de Convenções de Natal.

O evento, um dos mais importantes do segmento no Nordeste, acontece de 23 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026das 16h às 22h, prometendo uma edição repleta de inovações e a celebração da rica cultura artesanal brasileira. O lançamento contou com a presença de autoridades, imprensa, patrocinadores, expositores e parceiros. 

Com excelentes expectativas, a FIART 2026 se consolidará como um palco vibrante para a arte e um catalisador de oportunidades de negócios, reunindo mais de 1.300 artesãos de todo o Brasil, distribuídos em 280 estandes, ocupando uma impressionante área de exposição de 7.500m²; e estima receber mais de 50 mil pessoas durantes os dez dias de feira.

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Com participação do DER/RN, frota intermunicipal recebe novos ônibus
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Foto: Reprodução/DER

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), realizou nesta quarta-feira (14) a entrega de quatro novos ônibus da empresa Riograndense, adaptados com plataforma elevatória, garantindo total acessibilidade aos usuários do transporte intermunicipal.

A renovação da frota é resultado da integração entre o poder público e a iniciativa privada, viabilizada por meio de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, incluindo a isenção do imposto sobre o diesel.

Os novos veículos da empresa Riograndense irão substituir ônibus antigos que operam nos itinerários Pipa, Elói de Souza, Nova Cruz e Monte das Gameleiras, proporcionando mais conforto, segurança e inclusão aos passageiros.

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Prefeitura de João Câmara gastará mais de R$ 53 mil com Corrida de São Sebastião
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Corrida de São Sebastiçao 2025 - Foto/govjoaocamara

A Prefeitura de João Câmara, no Rio Grande do Norte, vai gastar pouco mais de R$ 53 mil na contratação de uma empresa para a organização e execução da Corrida de Rua de São Sebastião, prevista para acontecer no dia 18 de janeiro deste ano.

De acordo com o extrato de contratação, o objeto do contrato é a prestação de serviços de organização e execução do evento esportivo, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A entidade contratada é a Federação Norte Riograndense de Atletismo, inscrita no CNPJ nº 08.479.677/0001-66.

A contratação foi realizada com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que trata da inexigibilidade de licitação.

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Maternidade Januário Cicco-UFRN recebe ação solidária com entrega de kits para mães e bebês

Fotos: Divulgação

Na última terça-feira (13), a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN), vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi palco de uma ação marcada pela solidariedade e pelo afeto.

Representantes do SAMU Natal, do Corpo de Bombeiros Militar do RN e da Associação Médica do RN se uniram para entregar kits de produtos essenciais às pacientes da instituição.

Foram distribuídos aproximadamente 34 kits, contendo itens de higiene e roupas para recém-nascidos, destinados às mães e aos bebês atendidos na maternidade.

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Venda de motocicletas em 2025 é a maior dos últimos 22 anos
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Agência Brasil

A venda de motocicletas no país em 2025 foi a maior registrada desde 2003. Foram comercializadas 2.197.851 unidades no ano passado, uma alta de 17,1% em relação a 2024 (1.876.427 unidades).

O segundo ano com mais vendas foi 2011 (1.940.543 unidades) e o terceiro, 2008 (1.925.558 unidades).

Os dados, divulgados nesta quinta-feira (15), são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

“O desempenho do setor reflete a demanda aquecida por veículos de duas rodas, impulsionada principalmente pela mobilidade urbana e pelo uso profissional”, destaca o presidente da entidade, Marcos Bento.

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Cidades menores “furam a fila” no ranking das que mais receberam emendas pix no RN; João Câmara subiu 12 posições no ranking
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Imagem: blog do Barreto

A análise dos repasses federais para o Rio Grande do Norte entre 2020 e 2025 feita pelo Blog do Barreto revela uma face oculta do desenvolvimento regional: o dinheiro já não segue mais o mapa da necessidade, mas o mapa da lealdade.

Ao subverter o ranking de repasses e privilegiar cidades como São Gonçalo do Amarante e Caicó em detrimento de municípios maiores, as Emendas Pix criaram uma nova moeda de troca que pode definir o destino das urnas. A informação é do Blog do Barreto

A conclusão do levantamento é clara: o “Pix Parlamentar” não é apenas um recurso financeiro; é o combustível de uma máquina de reeleição e fortalecimento de grupos políticos que opera à margem do planejamento estatal.

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Senadora Zenaide Maia participa da inauguração do 1º Hospital Municipal de Mossoró ao lado do prefeito Allyson Bezerra
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Foto: Divulgação

Na noite desta quinta-feira (15), a senadora Zenaide Maia participou da inauguração do Hospital Municipal de Mossoró Francisca Conceição da Silva, ao lado do prefeito Allyson Bezerra, em um momento histórico para a Saúde Pública do município.

A entrega do primeiro hospital municipal representa um marco na ampliação do acesso a serviços de média complexidade e no fortalecimento da rede de atendimento à população mossoroense.

Durante a solenidade, Zenaide destacou o impacto social da obra e a importância da parceria institucional entre o mandato parlamentar e a gestão municipal.

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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula para R$ 41 milhões
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.960 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 03 – 13 – 15 – 16 – 46 – 47

O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (17), é de R$ 41 milhões.

A quina teve 46 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 38.114,61. Outras 3.175 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 910,23 cada. 

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Sesap trabalha para consolidar processo de ampliação do SAMU nas regiões do Mato Grande, Trairi, Potengi e Seridó 
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SAMU chegará a 100% dos municípios do RN este ano - Foto: divulgação Sesap

O processo de expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) promovido pelo Governo do Estado no Oeste Potiguar, em parceria com 22 municípios, já aponta os primeiros dados positivos.  

As novas ambulâncias, entregues pelo Governo, em parceria com o Ministério da Saúde, no início de dezembro de 2025, já atenderam 186 ocorrências na região apenas no mês de dezembro. 

A ampliação do SAMU RN, que chegará a 100% dos municípios este ano, se consolidou da Costa Branca até a tromba do Elefante, passando pelo Médio Oeste.  

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Polícia Militar prende homem que fez reféns em uma tentativa de assalto a uma lotérica em Parnamirim

Na manhã desta quinta-feira (15), uma guarnição do 3º Batalhão estava em patrulhamento no bairro de Santos Reis, em Parnamirim, quando foi acionada pela população informando sobre um assalto em andamento com reféns em uma casa lotérica.

Chegando ao local, a equipe se deparou com um indivíduo armado com um facão, mantendo sob seu poder um homem e uma mulher idosa.

Após o isolamento, contenção e segurança do local pelas demais viaturas em apoio, em diálogo com a polícia militar, o mesmo entrou em acordo e rendeu-se para ser preso, libertando os reféns sem ferimentos.

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Prefeitura de Poço Branco promove Campeonato de Blocos com primeira rodada neste fim de semana

A Prefeitura de Poço Branco realiza o Campeonato de Blocos – edição 2026 nos dias 16 e 17 de janeiro, movimentando o esporte e a cultura local.

A primeira rodada tem início na sexta-feira (16), com dois confrontos:

  • Os Originais x SSQA, às 20h
  • C&A do Álcool x VM, às 21h

Já no sábado (17), acontecem mais três partidas:

  • Tia Uda x Barbirons, às 19h
  • Junte-se a Nós x Os Ferinhas, às 20h
  • Villa x REsenha.com, encerrando a rodada
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Prefeitura de Touros promove o “Verão Protegido 2026” com reforço na vacinação

Com a chegada do verão, os cuidados com a saúde precisam ser redobrados. Pensando nisso, a Prefeitura de Touros, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza o evento Verão Protegido 2026, uma importante ação voltada à prevenção de doenças e à promoção da saúde da população.

A iniciativa contará com o reforço de todas as vacinas do Calendário Nacional de Imunização, com atenção especial às vacinas contra Covid-19, Influenza e Dengue, fundamentais para este período do ano, quando há maior circulação de vírus e aumento dos casos de arboviroses.

O evento acontece no dia 17 de janeiro, das 8h às 15h, no Centro de Especialidades, oferecendo à população a oportunidade de atualizar a caderneta de vacinação de forma prática e segura.

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Comércio do RN avança em novembro com 2º melhor desempenho do país e melhor do Nordeste
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Foto: Agência Brasil

A receita do comércio varejista do Rio Grande do Norte cresceu 8,2% em novembro de 2025 na comparação com o mesmo mês do ano anterior, registrando o oitavo mês consecutivo de aumento e o segundo mês com variação superior a 8%. Os números são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do IBGE, divulgada nesta quinta-feira (15).

Com isso, de acordo com análise do Instituto Fecomércio RN (IFC), o varejo potiguar foi o segundo melhor desempenho do Brasil em novembro e o melhor entre os estados do Nordeste.

Já no acumulado do ano até novembro, o varejo do RN avançou 4,5%, cifra que representa o triplo da média nacional (1,5%) e coloca o estado entre os destaques regionais e nacionais: segundo maior crescimento do Nordeste (atrás apenas da Paraíba) e quarto lugar no ranking nacional.

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Dino proíbe emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares
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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. 

Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros tipos de pessoas jurídicas, como empresas que tenham entre os sócios ou dirigentes familiares ou cônjuges de congressistas, prestadores de serviço e fornecedores. 

“Com efeito, não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, escreveu Dino. 

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