Câmara Municipal de Natal aprova PL que garante uso do nome social para pessoas trans em cemitérios
Pessoas trans e travestis passam a ter o direito de utilizarem seus nomes sociais nas lápides e jazigos dos cemitérios da capital potiguar.
A medida foi aprovada nesta quinta-feira (26), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Natal, a partir do projeto de lei (PL) 251/2025, proposto pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL).
Após a sanção pelo poder executivo, toda a documentação relativa ao óbito das pessoas trans e travestis poderão ser expedidas com seu devido nome social.
Além disso, o projeto de lei garante o direito a essas pessoas serem sepultadas com as roupas, as quais representaram sua trajetória de vida, garantindo a sua dignidade e o respeito à sua história.
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