A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14), três matérias voltadas às áreas de segurança pública, gestão administrativa e direitos estudantis. Todos os projetos receberam parecer favorável por unanimidade.

Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei complementar que dispõe sobre o exercício da atividade de bombeiro militar enquanto profissional de saúde, estabelecendo normas para a atuação desses servidores no desempenho de funções relacionadas à assistência em saúde.

Também foi aprovada a proposta encaminhada pelo Poder Judiciário que altera a Lei Estadual nº 9.174, de 2009, responsável por instituir o Programa Complementar de Assistência à Saúde dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A matéria promove ajustes na legislação que regulamenta o benefício destinado aos servidores do Judiciário estadual.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (14), a última reunião antes do recesso parlamentar. Na ocasião, foi apresentado o balanço das atividades do primeiro semestre de 2026.

Ao longo de 14 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, a comissão apreciou 296 processos, aprovou 271 matérias, rejeitou 14 iniciativas e encaminhou oito projetos para diligências.

Na reunião, os deputados aprovaram propostas voltadas à estrutura da administração pública estadual, entre elas a transformação e adequação de cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo, a reestruturação das carreiras da Controladoria-Geral do Estado (Control) e a instituição da identidade visual oficial da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

Mais da metade dos lares brasileiros, cerca de 56%, possui pelo menos um cão ou gato, segundo o Radar Pet Brasil, levantamento da Comissão de Animais de Companhia (Comac/Sindan) em parceria com o Instituto Pet Brasil. Diante do crescimento da população pet e da consequente procura por atendimento veterinário gratuito, Natal avança na construção do segundo Hospital Público Veterinário da cidade.

A nova unidade, localizada na Zona Norte, contará com R$ 5 milhões destinados pelo deputado federal General Girão (PL-RN), em atendimento a uma solicitação do vereador Robson Carvalho.

A necessidade dessa nova estrutura fica evidente nos números do Hospital Público Veterinário da Ribeira. Somente em junho deste ano, a unidade realizou 1.170 consultas, 60 cirurgias e 670 atendimentos por telemedicina, superando os registros do mesmo período de 2025.

O novo hospital funcionará 24 horas e contará com estrutura para consultas, exames, cirurgias, internações e atendimentos de urgência e emergência, ampliando a rede pública de assistência veterinária da capital.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicou, no Diário Eletrônico desta terça-feira (14), o Edital nº 10/2026, com novos resultados e convocações do concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de níveis superior e médio.

O edital traz o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que concorreram às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado final do procedimento de heteroidentificação dos candidatos inscritos nas vagas destinadas a pessoas negras e o resultado final dos candidatos aprovados, conforme os critérios estabelecidos no item 10 do edital de abertura.

Além disso, os candidatos aprovados para os cargos de nível superior estão convocados para a etapa de avaliação de títulos, de caráter classificatório, conforme as regras previstas no edital. Já para os cargos de nível médio, foi divulgado o resultado final do concurso público, encerrando as etapas de seleção para essas carreiras.

Representantes de 16 institutos de pesquisa eleitoral participaram, nesta terça-feira (14), de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.

Durante o encontro, o ministro destacou que a iniciativa não teve como objetivo discutir resultados de pesquisas específicas nem interferir na autonomia técnica das empresas, mas ampliar a transparência, a segurança jurídica e a confiança pública nesse importante instrumento da democracia. 

Na abertura do encontro, Kassio Nunes Marques ressaltou que a iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional e promover uma troca qualificada de informações sobre as metodologias utilizadas nas pesquisas de opinião voltadas para as Eleições Gerais de 2026.

O prefeito de Touros, Pedro Filho, participou nesta terça-feira (14) do encerramento da 2ª Semana do Pescador, evento promovido pela Prefeitura de Touros, por meio da Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca.

A programação teve como objetivo celebrar, reconhecer e valorizar os profissionais da pesca, destacando a importância da atividade para a cultura, a tradição e o desenvolvimento econômico do município.

Durante o segundo dia do evento, foi realizada a entrega dos certificados do Projeto Mulheres na Pesca às pescadoras do distrito de Carnaubinha. A iniciativa reconheceu a dedicação, o aprendizado e o fortalecimento do protagonismo feminino na atividade pesqueira, valorizando o papel das mulheres que contribuem diariamente para o crescimento do setor.

^{Agência Brasil}

A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

O prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino, e a secretária municipal de Saúde, Monique Dantas, participam do XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), realizado em Porto Alegre (RS).

Reconhecido como o maior congresso de saúde pública do mundo, o evento acontece no Centro de Eventos da FIERGS e reúne gestores, profissionais e especialistas de todo o país para promover a troca de experiências, discutir inovações e fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a participação no congresso, o prefeito Reginaldo Vitorino destacou a importância da busca constante por conhecimento e soluções que contribuam para o avanço da saúde pública no município.

“Participar do Congresso de Saúde em Porto Alegre é reafirmar o nosso compromisso de aprender, trocar experiências e buscar soluções que contribuam para uma saúde pública cada vez mais eficiente e humanizada para a nossa população. Cada oportunidade como essa representa mais preparo para cuidar de quem mais importa: o povo de Jandaíra”, destacou o prefeito.

A Sesap emitiu um alerta sobre o aumento dos casos de ciguatera no RN, uma intoxicação causada pelo consumo de peixes contaminados por uma toxina que não é eliminada pelo cozimento, congelamento ou salga do alimento. A informação é do portal Novo Notícias

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o RN já registrou 141 casos da doença somente no primeiro semestre de 2026, número 60,2% maior que o total contabilizado em todo o ano passado.

O alerta foi divulgado pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), após o monitoramento apontar crescimento das notificações. Em 2025, foram registrados 88 casos da doença no estado.

Decisão recente da Justiça do Rio Grande do Norte sobre o terço de férias de professores municipais é analisada por Mylena Leite Ângelo, advogada especialista em Direito do Servidor Público, e reforça entendimentos do TJRN e do STF de que, quando a legislação local garante 45 dias de férias, o adicional constitucional deve incidir sobre todo o período.

Julho é o mês das férias escolares e também pode ser uma oportunidade para que professores municipais do Rio Grande do Norte descubram diferenças financeiras que passaram despercebidas durante anos.

O terço de férias de professores municipais pode estar sendo calculado incorretamente em cidades onde a legislação garante 45 dias de férias aos docentes em efetivo exercício da docência, mas o adicional constitucional continua sendo pago apenas sobre 30 dias.

O Rio Grande do Norte alcançou um marco histórico na saúde com a realização do milésimo transplante de medula óssea. Todos os procedimentos foram realizados no Hospital Rio Grande, única instituição do estado habilitada pelo Ministério da Saúde para realizar esse tipo de transplante. A informação é do Portal da Tropical

Há quase dez anos, o serviço vem se consolidando como referência nacional, recebendo pacientes de diversas regiões do país e contribuindo também com a captação de medula óssea para pacientes de diferentes países.

Segundo o hematologista Dr. Rodolfo Soares, o milésimo transplante representa o amadurecimento de um serviço construído com excelência, dedicação e esperança para milhares de pacientes.

Em audiência na Secretaria Estadual de Educação nesta segunda-feira (13), dirigentes do Sinte-RN cobraram do Governo respostas sobre a antecipação do 13º, o enquadramento dos aposentados no PCCR dos funcionários da educação e apoio na situação dos servidores não concursados e estabilizados.

O Sindicato também pressionou por uso dos precatórios do Fundef na folha, realização de concurso público e pagamento de benefícios atrasados.

Antecipação do 13º salário

A SEEC informou que a previsão para antecipação do 13º dos ativos é 11 de agosto. Contudo, não confirmou. Para os aposentados não há definição. A Secretaria da Fazenda ainda vai se posicionar.

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) realizou, na manhã desta segunda-feira, o 2º Seminário Diálogos, Pesquisa e Inovação na Gestão Hídrica.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), no Centro Administrativo, em Natal, e foi promovido em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).

O seminário teve como objetivo apresentar os resultados das pesquisas desenvolvidas ao longo do segundo ano de execução do Termo de Fomento nº 01/2024, firmado entre o IGARN e a FUNCERN.

Neste domingo, dirigentes da legenda se reuniram para iniciar o processo de recomposição da nominata, buscando fortalecer a chapa para a disputa da Câmara Federal.

Entre os nomes que passaram a ganhar força nas articulações internas estão o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que nas eleições municipais de 2024 obteve mais de 93 mil votos na capital, e Maurício Filho, candidato a deputado estadual em 2022, com forte atuação política na região do Mato Grande, onde conquistou mais de 25 mil votos.

Caso ambos confirmem suas candidaturas, o União Brasil avalia que fará uma recomposição ainda mais robusta do que a projeção eleitoral apresentada por Kelps Lima.

A 13ª Vara Cível da Comarca de Natal julgou improcedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra um time de futebol da capital potiguar após, supostamente, ter vendido ingressos para a torcida do time visitante com valores acima do preço normal.

Na denúncia apresentada pelo MP, uma das alegações era de que os ingressos para a torcida rival eram comercializados com acréscimo para compensar o desconto concedido aos torcedores do time réu.

Consta nos autos que torcedores de um outro clube de Natal ficaram inconformados com o procedimento adotado pelo time réu, que tinha o mando de campo em uma partida realizada em 3 de março de 2024.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista pesqueiro (PAEp) do estado do Rio Grande do Norte. A comunidade contemplada é o território pesqueiro de Enxu-Queimado, no município de Pedra Grande.

O PAE pesqueiro é uma modalidade diferenciada de projeto de assentamento, de uso coletivo pela comunidade, criado pelo Incra especificamente em terras da União. O modelo agroextrativista, já adotado anteriormente em outros PAEs, prioriza rotinas que aliam baixo impacto ambiental e viabilidade econômica, convivendo harmonicamente com os ecossistemas regionais.

Com o PAE pesqueiro, os pescadores e pescadoras poderão ser reconhecidos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O próximo passo será a implantação do assentamento, com a seleção de famílias, de acordo com os critérios já definidos pela autarquia. 

Com início do segundo semestre de 2026, o secretário da agricultura do município de Touros (SADER), Everaldo Medeiros, realizou um balanço das ações realizadas pela Prefeitura de Touros através da secretaria em prol do desenvolvimento rural e apoio ao homem do campo.

Entre os pontos em destaque no primeiro semestre de 2026, 1° a SADER recebeu um novo trator John Dree para seu patrimônio. 2° Realizou a importante ação de Limpeza das calhas do rio tatu no distrito de Santa Luzia. 3° executou o Programa Terra Produtiva, com mais de 3 mil horas de corte de terra executados. 4° Contrapartida da Prefeitura referente ao seguro safra 100% quitado. 5° Recebimento e distribuição de mais de 9 toneladas de sementes do programa Estadual aos agricultores de Touros. 6° Instalação do Polo de ensino do SENAR, com ofertas de curso técnicos e profissionalizantes. 7° Fortalecimento do Associativismo e cooperativismo através de cursos, palestras e seminários, principalmente pela CONAB. 8° Distribuição diária de água potável através de Caminhões cisternas/pipa nas comunidades rurais sem abastecimento de qualidade. 9° Realização de emissões de GTA e Atualização cadastral dos rebanhos junto ao IDIARN. 10° Acesso e apoio à construção de cisternas rurais para os agricultores cadastrados em programas Estaduais.

Segundo o Secretário Everaldo: “A gestão do prefeito Pedro Filho vêm realizando a anos um sério e responsável trabalho em conjunto com toda a equipe da SADER, em prol dos agricultores de todo o município de Touros, e neste ano já vão sendo investidos mais de 800 mil reais em ações importantes informadas nesta matéria”.

O prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino, aparece com um alto índice de aprovação popular, de acordo com uma pesquisa Sensatus realizada no município entre os dias 9 e 10 de julho de 2026. A informação é do netinhofaustinoblog

Segundo os números divulgados, 81,25% dos entrevistados aprovam a gestão do prefeito. Já 16,25% disseram não aprovar, enquanto 2,50% afirmaram não saber ou preferiram não responder.

Ainda conforme as informações apresentadas na peça de divulgação, a pesquisa foi realizada com 95% de nível de confiança e margem de erro máxima de 4,80 pontos percentuais, considerando uma amostragem aleatória simples.