Governo do Rio Grande do Norte registrou crescimento superior a 13% na Receita Corrente Líquida (RCL) e reduziu as despesas com pessoal no último quadrimestre de 2025, conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Os indicadores foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 30 de janeiro, e apresentados pelo Contador Geral do Estado (CONTAG), Flávio Rocha, e equipe ao gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN).

De acordo com o relatório, o comprometimento da receita com a folha de pagamento apresentou trajetória de queda, revertendo o crescimento observado em anos anteriores. Em 2023, o índice era de 56,94%, subiu para 57,56% em 2024 e voltou a cair em 2025, alcançando 56,41%, o menor patamar do período analisado.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um produtor rural por uma série de crimes ambientais cometidos em áreas próximas à aldeia indígena Lagoa do Tapará, da etnia Tapuia-Tarairiú, situada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal (RN).

A ação penal aponta que o agrônomo promoveu desmatamentos e queimadas frequentes para o cultivo de cana-de-açúcar sem as devidas licenças ambientais e descumprindo normas legais.

As atividades atingiram áreas de preservação permanente e plantios da comunidade indígena, afetando cerca de 155 famílias da aldeia.

Com apoio do Ministério da Saúde, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizará, no próximo dia 5 de fevereiro, em Natal, o Acolhimento de Gestores 2026, evento que marca o início do ano de trabalho para os gestores municipais de saúde do Estado.

A programação acontece no Auditório do Centro Administrativo Federal, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, e reúne secretários e secretárias municipais de saúde de todas as regiões do Estado.

Com o tema “Abraçar e acolher: diretrizes, estrutura operacional e financeira do Programa Agora Tem Especialistas”, o encontro tem como objetivo orientar os gestores quanto às diretrizes nacionais e estaduais do Programa, além de promover o alinhamento institucional entre municípios, Estado e Ministério da Saúde.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), e a União Federal, representada pelo 3º Distrito Naval, através da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, firmaram nesta quinta-feira (29), um Convênio voltado ao fortalecimento da fiscalização ambiental e da segurança da navegação em Unidades de Conservação marinhas e lagoas costeiras do Estado.

O evento teve início às 12h, na Capitania dos Portos, e reuniu autoridades Estaduais e Federais.

O Convênio possui valor global de R$ 1.496.000,00 e vigência de 48 meses, viabilizando ações conjuntas de monitoramento e fiscalização de embarcações de transporte de passageiros utilizadas em atividades turísticas e recreativas, com foco na regularidade das operações, na segurança dos usuários e na mitigação de impactos ambientais, uma parceria estratégica que amplia a atuação integrada entre o Idema e a Marinha do Brasil, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis e com intensa atividade turística e recreativa.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou nesta terça-feira (27), um curso direcionado à atualização e à formação para de Examinador de Trânsito.

A qualificação é coordenada pela Escola Pública de Trânsito (EPT/RN) de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025, que modifica o processo de formação de condutores.

Os examinadores de trânsito são responsáveis pela avaliação prática dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), etapa fundamental para garantir que os futuros condutores atendam aos critérios técnicos e de segurança exigidos pela legislação.

A Justiça Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra a prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, e o vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento, eleitos nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Diego Costa Pinto Dantas.

A ação apontava supostas irregularidades na campanha, como prática de “caixa dois” durante carreata, uso indevido de veículo pertencente a pessoa jurídica e omissão de despesas eleitorais.

No entanto, após a instrução processual, com oitivas de testemunhas, diligências e parecer do Ministério Público Eleitoral, o magistrado concluiu que não houve provas suficientes de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damasceno, e a primeira-dama Adriana Leocádio Silva Damasceno foram colocados em liberdade provisória nesta quinta-feira (29), após audiência de custódia realizada pela Justiça do Rio Grande do Norte.

O casal havia sido preso em flagrante um dia antes durante a Operação Securitas, deflagrada pela Polícia Civil.A audiência ocorreu em segunda instância em razão da prerrogativa de foro do prefeito.

Na decisão, a Justiça impôs medidas cautelares, entre elas o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, a proibição de ocultar, destruir ou dar qualquer destinação a bens, documentos ou valores relacionados à investigação, além de recolhimento domiciliar no período noturno. O casal também deverá comunicar previamente qualquer mudança de endereço.