A Assembleia Legislativa do RN promoveu, nesta quinta-feira (3), sessão solene em homenagem ao mês de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o “Abril Azul”.

A iniciativa foi proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB) e contou com a presença da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do vereador Tércio Tinoco (representando os homenageados), além de representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, 3º Distrito Naval e OAB/RN. 

“O dia hoje é de celebrar guerreiros, bravos lutadores; é de reverenciar pessoas que abraçaram uma causa. Esta sessão é dedicada a pessoas que abraçaram uma bandeira e que nos inspiram por suas histórias pessoais e profissionais, que percorrem o caminho de suas vidas com sensibilidade e a responsabilidade da inclusão, disse o parlamentar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da eleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Vereadores do município de São Fernando. A eleição que elegeu a gestão para o biênio 2027-2028 é considerada irregular. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (04) e estabelece prazo de 10 dias úteis para o envio de resposta com a adoção de medidas.

O órgão Ministerial MPRN considerou que a eleição antecipada da mesa diretora da casa legislativa para o segundo biênio ofende os princípios da contemporaneidade e da periodicidade do voto, ação definida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A antecipação da eleição “diminui as chances de grupos minoritários disputarem a liderança no segundo biênio, dificultando a alternância nos cargos de poder e reduz a representatividade das instituições em relação às mudanças políticas e sociais”, cita a recomendação.

Foto: Assecom.rn Os roubos e furtos de veículos, principalmente carros e motocicletas, continuam em queda no Rio Grande do Norte. É o que mostram os dados divulgados nesta sexta-feira (4) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), considerando o primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Em números absolutos, foram registrados 675 roubos de veículos no Rio Grande do Norte entre janeiro e março de 2024, contra 494 assaltos ocorridos nos primeiros três meses deste ano, o que dá um total de 181 crimes a menos, ou seja, diminuição de 26,8%. Nos crimes de furto, foram 562 registros no primeiro trimestre do ano passado, contra 500 ocorrências relatadas este ano, isto é, queda de 11%. Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Importante destacar que as estatísticas são compartilhadas com o Ministério Público Estadual e repassadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (04), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na não implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN).

A investigação identificou a participação de um servidor do DETRAN/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. De acordo com o que foi apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema.

Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações. Celulares, documentos, computadores e outros elementos de interesse da investigação também foram apreendidos.

Crédito: SECOM Em mais uma demonstração de compromisso com a valorização do funcionalismo público municipal, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, apresentou, na noite desta quinta-feira (3), ao Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat) a proposta de reajuste salarial de 12,88% para os servidores do plano geral da administração municipal. A proposta foi entregue diretamente ao presidente do Sinsenat, J. Neto, em reunião realizada na sede do Procon Natal. O percentual, definido após rodada de negociação entre a gestão municipal e a entidade sindical, será implementado de forma integral, sem qualquer parcelamento, o que reforça o esforço da Prefeitura em reconhecer e atender às demandas históricas dos servidores. A proposta será apresentada em assembleia à categoria na manhã desta sexta-feira (4). Em caso de aprovação pelos servidores, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para votação e posterior implementação. Fonte: natal.rn

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra artigos da Lei Municipal n⁰ 503/2021, do Município de Galinhos, o Pleno do TJRN definiu como parcialmente procedente os pedidos que alegaram a violação ao artigo 26, incisos II e V, da Constituição Estadual.

Conforme o MP, a norma municipal criou cargos em comissão de Controlador (Interno), Assistente de Direção Geral, Contador, Tesoureiro, Assessor de Tesouraria, Auxiliar de Serviços Gerais, Assessor Administrativo, dentre outros, os quais possuem natureza técnica.

De acordo com o órgão fiscal da lei, os cargos deveriam ser definidos como efetivos, providos mediante concurso público, pois de atribuições incompatíveis com a natureza de cargos comissionados, os quais exigem relação de confiança e se destinam exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento.