O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), e a União Federal, representada pelo 3º Distrito Naval, através da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, firmaram nesta quinta-feira (29), um Convênio voltado ao fortalecimento da fiscalização ambiental e da segurança da navegação em Unidades de Conservação marinhas e lagoas costeiras do Estado.

O evento teve início às 12h, na Capitania dos Portos, e reuniu autoridades Estaduais e Federais.

O Convênio possui valor global de R$ 1.496.000,00 e vigência de 48 meses, viabilizando ações conjuntas de monitoramento e fiscalização de embarcações de transporte de passageiros utilizadas em atividades turísticas e recreativas, com foco na regularidade das operações, na segurança dos usuários e na mitigação de impactos ambientais, uma parceria estratégica que amplia a atuação integrada entre o Idema e a Marinha do Brasil, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis e com intensa atividade turística e recreativa.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou nesta terça-feira (27), um curso direcionado à atualização e à formação para de Examinador de Trânsito.

A qualificação é coordenada pela Escola Pública de Trânsito (EPT/RN) de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025, que modifica o processo de formação de condutores.

Os examinadores de trânsito são responsáveis pela avaliação prática dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), etapa fundamental para garantir que os futuros condutores atendam aos critérios técnicos e de segurança exigidos pela legislação.

A Justiça Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra a prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, e o vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento, eleitos nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Diego Costa Pinto Dantas.

A ação apontava supostas irregularidades na campanha, como prática de “caixa dois” durante carreata, uso indevido de veículo pertencente a pessoa jurídica e omissão de despesas eleitorais.

No entanto, após a instrução processual, com oitivas de testemunhas, diligências e parecer do Ministério Público Eleitoral, o magistrado concluiu que não houve provas suficientes de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damasceno, e a primeira-dama Adriana Leocádio Silva Damasceno foram colocados em liberdade provisória nesta quinta-feira (29), após audiência de custódia realizada pela Justiça do Rio Grande do Norte.

O casal havia sido preso em flagrante um dia antes durante a Operação Securitas, deflagrada pela Polícia Civil.A audiência ocorreu em segunda instância em razão da prerrogativa de foro do prefeito.

Na decisão, a Justiça impôs medidas cautelares, entre elas o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, a proibição de ocultar, destruir ou dar qualquer destinação a bens, documentos ou valores relacionados à investigação, além de recolhimento domiciliar no período noturno. O casal também deverá comunicar previamente qualquer mudança de endereço.

Reforçando o compromisso com a Política de Aprendizagem Profissional, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, nesta quarta-feira (28), a solenidade de formatura de 15 jovens de uma turma do curso de pré-aprendizagem “Aprendendo a Aprender”.

A iniciativa é resultado da articulação entre o MPT-RN, o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Infoca-RN) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O curso contemplou jovens egressos do trabalho infantil ou em vulnerabilidade social, oferecendo conhecimentos teóricos e práticos que permitirão uma melhor inserção dos participantes no mercado de trabalho.