MPRN e prefeitura de Bento Fernandes celebraram Acordo para garantir a ampliação da oferta de vagas na educação infantil

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Município de Bento Fernandes celebraram um Termo de Acordo Interinstitucional (TAI) para garantir a ampliação da oferta de vagas na educação infantil. A assinatura do documento aconteceu nesta quinta-feira (12) na sede do MPRN, em Candelária.
O acordo visa assegurar o cumprimento da Meta 1B do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos em creches até o início do ano letivo de 2027. O município se comprometeu a adotar medidas administrativas para garantir prioridade orçamentária à educação infantil.
Com a medida, devem ser ofertadas vagas em creches a até 50% da população de zero a três anos até o início do ano letivo de 2027. Para isso, o Município deverá apresentar, até 15 de dezembro de 2025, um plano de ampliação progressiva da oferta de vagas em creches.
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