MPRN firma acordo com Fecam para criação de Portal da Transparência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Federação das Câmaras Municipais do Estado (Fecam/RN).
O acordo foi celebrado com o presidente da entidade, Eriko Jácome, e tem como objetivo sanar irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
O acordo é resultado de uma investigação da Promotoria de Justiça que apurou a ausência de um Portal da Transparência por parte da Fecam/RN.
(mais…)







