É a primeira decisão da Justiça Federal com efeitos no RN a reconhecer uma comunidade tradicional e seu direito de participação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN).

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) é a primeira na história do Rio Grande do Norte a reconhecer o direito de uma comunidade tradicional a decidir sobre intervenções em seu território. 

Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes da Redinha estavam excluídos das decisões, mesmo sendo reconhecidos pela União como comunidade tradicional.

Foto: Rivaldo Júnior A Arquidiocese de Natal se prepara para viver um momento histórico e profundamente simbólico: a abertura do Ano Jubilar em comemoração ao centenário de nascimento de Dom Heitor de Araújo Sales, arcebispo emérito que marcou a vida da Igreja no Rio Grande do Norte com seu testemunho de fé, dedicação pastoral e amor ao povo de Deus. A abertura oficial acontecerá na próxima terça-feira, 29 de julho, na Catedral Metropolitana de Natal, com uma programação especial que une espiritualidade, memória e cultura. Às 11h, será celebrada uma missa em ação de graças, presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom João Santos Cardoso. E às 19h, o público poderá assistir a um emocionante concerto com o Coro e Orquestra da Apresentação, sob a regência do maestro Alexandre Barros de Carvalho, com um repertório que transita entre o sagrado e o popular. Mais do que uma homenagem, o Ano Jubilar é um convite à reflexão, gratidão e renovação da fé, inspirado pela vida de Dom Heitor — um pastor que deixou marcas profundas na história da Igreja potiguar.

A festa de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz (RN) gerou uma movimentação financeira superior a R$ 40,2 milhões reunindo mais de 211 mil pessoas em maio de 2025, conforme pesquisas do Instituto Fecomércio RN.

Os números foram apresentados na noite de terça-feira (22), reunindo empresários do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do município e representantes do poder público, na Casa do Empresário, sede do Sindivarejo naquele município.

Um dos levantamentos mostra a Percepção dos Empresários mostrando que, entre os empreendedores, 66,9% avaliaram o impacto da festa em seus negócios como positivo. O faturamento médio diário por estabelecimento alcançou R$ 1.683,77, o maior patamar da série histórica, um salto de 16,1% em relação a 2024.

A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao pedido de um idoso e majorou o valor indenizatório, gerado a partir da realização de descontos indevidos na conta bancária da parte autora.

O então cliente requereu, no atual recurso, a reforma do que havia sido decidido pela 1ª Vara de Currais Novos, para que fosse ampliada a indenização por danos morais, pois, embora comprovada a inexistência de contratação, o montante fixado destoaria dos parâmetros da jurisprudência da Corte potiguar em casos análogos.

A decisão de primeiro graus apenas definiu o pagamento do valor de R$ 852,60, a título de repetição do indébito, que é o pagamento em dobro do valor descontado.

A Vara Única da Comarca de Parelhas proferiu a primeira decisão judicial relacionada ao mutirão de cirurgias oftalmológicas realizada pelo Município, em setembro de 2024, e que resultou em uma série de pacientes com sequelas.

A autora da ação deverá ser indenizada em R$ 400 mil, por danos morais e estéticos, após ter que fazer a retirada do globo ocular devido ao diagnóstico de “Endoftalmite”, uma inflamação grave no interior do olho.

O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, titular da Comarca de Parelhas, fixou o valor da indenização em R$ 200 mil por danos morais e mais R$ 200 mil por danos estéticos, considerando o montante ser justo e razoável o valor, considerando a extensão do dano psicológico comprovado pela parte, além da ocorrência de danos estéticos, “uma vez que a perda do globo ocular é visível, causando, inclusive, problemas na autoestima da requerente, que relatou não sentir vontade de sair de casa”, considerou.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Apodi anule um pregão eletrônico que apontou vícios que comprometem sua legalidade e isonomia.

A licitação tinha como objetivo a contratação de uma empresa para realizar o serviço de transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus acompanhantes, atendendo a uma demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Apodi.

A recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi busca invalidar todo o processo devido à identificação de cláusulas consideradas irregulares e restritivas à competição.

A partir de segunda-feira, 28 de julho, os trabalhadores do DETRAN-RN entrarão em greve. Decidida em Assembleia realizada pelo SINAI-RN nesta terça-feira (22) em frente à Governadoria, a medida é uma resposta à demora injustificável na apresentação de propostas à pauta de reivindicações da categoria.

Ciente da paralisação por tempo indeterminado, o Executivo estadual reuniu-se com a direção do Sindicato e a comissão de servidores na tarde desta terça, 22 de julho.

Nesse encontro, membros do Governo informaram que a Governadora pediu uma reunião interna com o comitê no próximo dia 30/07. O resultado dessa conversa será compatilhado com o SINAI na reunião agendada para 31 de julho.