Motta envia pedido para cassar Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

Foto:  Lula Marques/ Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira (15), 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados, incluindo quatro representações que solicitam a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No mesmo despacho, Motta enviou representações contra outros 10 deputados por quebra de decoro parlamentar: André Janones (Avante-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Lindbergh Farias (PT-RJ); Gilvan da Federal (PL-ES); delegado Éder Mauro (PL-PA); Guilherme Boulos (PSOL-SP); José Medeiros (PL-MT); Sargento Fahur (PSD-PR); Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar se licenciou do cargo e foi para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades do país. O filho do ex-presidente é denunciado por atentar contra a soberania do país ao articular “sanções ao Brasil”, em três representações do PT e uma do PSOL. Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura de Natal realizará Concurso Público para a STTU e já tem Comissão Organizadora definida

Foto: José Aldenir/STTU

A Prefeitura do Natal publicou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Município, a portaria que define a composição da Comissão Organizadora do Concurso Público da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. O certame será destinado ao cargo de agente da STTU.

A portaria foi anunciada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), que será responsável por conduzir o processo de acordo com os protocolos vigentes. A Comissão terá como principal atribuição selecionar a banca organizadora do concurso, previsto para ocorrer entre o final deste ano e o começo do primeiro semestre de 2026.

De acordo com a gestora da pasta, a Secretária Jodia Melo, o concurso ocorre porque a STTU passa por um processo de reestruturação e ampliação do quadro funcional, com o objetivo de melhorar o atendimento às demandas da cidade.

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Leitos de UTI do Hospital Maria Alice Fernandes são desbloqueados em Natal

Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal — Foto: Thiago César/Inter TV Cabugi Os leitos de UTI do Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, foram desbloqueados nesta sexta-feira (15). No início do mês, sete leitos - sendo cinco de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica - haviam sido bloqueados por falta de insumos e materiais básicos. Com a reabertura, o hospital voltou a funcionar na tarde desta sexta (15) com os 20 leitos de UTI disponíveis - 10 neonatal e 10 pediátricos. Nesta quinta, a Justiça Federal havia determinado o desbloqueio dos leitos em até 48 horas, após ação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, da Dfensoria Pública do Estado do RN e o Ministério Público do RN. A informação é do g1RN

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Detran esclarece processo de transição da PPD para a CNH definitiva

 Foto: Arquivo DETRAN/RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está orientando os condutores que estão prestes a concluir o período de um ano da Permissão para Dirigir (PPD) sobre como solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

Para receber a CNH definitiva, o motorista não pode ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média durante os 12 meses de validade da PPD. Caso ocorra alguma dessas situações, o condutor perde o direito ao documento definitivo e precisará reiniciar todo o processo de habilitação.

A emissão da CNH definitiva só pode ser feita a partir do dia seguinte ao vencimento da PPD. É necessário apresentar o documento original da permissão, em perfeito estado, e comprovante de residência recente, em nome do condutor, de seus pais ou cônjuge (neste caso, com apresentação da certidão de casamento ou união estável).

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Chuvas fortes no RN: Alerta de perigo é emitido pelo Inmet e Defesa Civil

Praça Monsenhor Freitas em João Câmara, RN - Foto: Alexandre Cruz O estado do Rio Grande do Norte está em alerta nesta sexta-feira, 15 de agosto, por causa do volume elevado de chuvas. O aviso foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e também reforçado pela Defesa Civil Nacional, que enviou comunicados diretamente aos celulares da população. O Inmet classificou a situação com dois níveis de alerta: Alerta Laranja (Perigo): Avisa sobre o risco de chuvas fortes e contínuas, com possibilidade de alagamentos e transtornos. Esse alerta inclui a capital Natal, onde chove desde a noite de quinta-feira (14). Alerta Vermelho (Grande Perigo): Indica risco ainda mais elevado, com possibilidade de enchentes, deslizamentos e danos severos. As cidades afetadas por esse alerta são: Baía Formosa Canguaretama Tibau do Sul Vila Flor O município de João Câmara aparece na lista dos municípios em Alerta Laranja.

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EUA cancelam vistos da esposa e da filha do Ministro da Saúde Alexandre Padilha  

Foto: reprodução Repercute na imprensa brasileira nesta sexta-feira, 15 de julho, a informação de que o governo dos Estados Unidos cancelou os vistos da esposa e da filha, de 10 anos, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.   Ambas estão no Brasil e foram notificadas nesta sexta-feira (15) por meio de comunicados enviados pelo consulado americano em São Paulo.   Padilha não foi afetado pela medida, pois seu visto está vencido desde 2024. A informação foi dada pela jornalista Julia Duailibi  do G1.  A decisão ocorre na mesma semana em que os EUA revogaram os vistos de autoridades brasileiras que atuaram no programa Mais Médicos, como Mozart Sales e Alberto Kleiman.  

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Luto em Caiçara do Norte: morre Sivanaldo Soares, pai do vice-prefeito Sivanildo Alves

A cidade de Caiçara do Norte está de luto com a confirmação do falecimento de Sivanaldo Soares de Melo, pai do atual vice-prefeito, Sivanildo Alves de Melo. Sivanaldo era uma figura bastante conhecida na comunidade, lembrado por sua simplicidade, caráter íntegro e dedicação à família. Sua partida deixa um vazio não apenas entre os familiares, mas também entre amigos e moradores que tiveram o privilégio de conhecê-lo ao longo da vida. A Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte emitiu uma Nota de Pesar, expressando sua solidariedade ao vice-prefeito Sivanildo e a todos os familiares enlutados.

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STF marca para 2 de setembro julgamento de Bolsonaro na trama golpista

Agência Brasil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado. 

O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma. 

Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma. A informação é da Agência Brasil

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Desocupação recua em 18 unidades da federação no segundo trimestre de 2025

Foto: reprodução

A taxa de desocupação do país no segundo trimestre de 2025 (5,8%) foi a menor da série iniciada em 2012. Frente ao 1º trimestre de 2025, a taxa de desocupação caiu em 18 das 27 Unidades da Federação e ficou estável nas outras nove.

As maiores taxas foram de Pernambuco (10,4%), Bahia (9,1%) e Distrito Federal (8,7%) e as menores, de Santa Catarina (2,2%), Rondônia (2,3%) e Mato Grosso (2,8%).

A taxa de desocupação (7,0%) foi de 4,8% para os homens e 6,9% para as mulheres no segundo trimestre de 2025. Por cor ou raça, essa taxa ficou abaixo da média nacional para os brancos (4,8%) e acima para os pretos (7,0%) e pardos (6,4%).

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral divulgada hoje (15) pelo IBGE.

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Polícia Civil prende homem por ataques homofóbicos, perseguições e ameaças contra casais homossexuais em Natal

Foto: reprodução/Polícia Civil do RN

Policiais civis da Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID) cumpriram, na tarde de quinta-feira (14), um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão contra um homem de 49 anos, investigado por crimes de discriminação e/ou preconceito racial em razão da homofobia, injúria qualificada pelo preconceito em razão da orientação sexual, ameaça e perseguição.

As investigações apontam que o suspeito possui prática reiterada desses delitos e já figura como investigado em diversos inquéritos policiais.

As apurações indicam que as perseguições e ameaças eram, em regra, direcionadas a casais homossexuais do gênero feminino, acompanhadas de ofensas, intimidações e ameaças de morte.

Entre os episódios mais graves, está o arremesso de artefatos explosivos da janela de seu apartamento em direção à garagem do prédio, enquanto proferia frases preconceituosas. A ação foi registrada por câmeras de segurança e presenciada por moradores e funcionários do condomínio, causando pânico entre os presentes.

Relatos de testemunhas indicam que, por medo, alguns casais deixaram o condomínio às pressas, temendo pela integridade física e psicológica. Além dos ataques motivados por preconceito, o suspeito é apontado como autor contumaz de crimes contra vizinhos e familiares.

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Mulher atropela e mata o próprio marido ao sair de garagem em Betim, MG

Um homem morreu na manhã desta sexta-feira (15/8) após ser atropelado pela própria esposa no bairro Industrial São Luiz, região limítrofe entre Betim e Contagem, na Grande BH. De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o acidente ocorreu na Rua Monte Belo. Segundo relatos de testemunhas, a mulher se confundiu com os pedais de um Hyundai HB20 automático, ao sair de ré da garagem, e atingiu o marido. A informação é do Jornal Estado de Minas

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O Sonho está se tornando realidade: Auditório da Câmara Municipal de Jandaíra quase pronto

A Câmara Municipal de Jandaíra está prestes a entregar à população mais um importante espaço de participação cidadã: o novo Auditório da Câmara Municipal, que está em fase final de construção. O auditório é a concretização de um sonho antigo da comunidade jandairense e nasce com um propósito claro: fortalecer o diálogo, ampliar a participação popular e oferecer um ambiente moderno e acessível para a realização de eventos, reuniões, audiências públicas e demais atividades institucionais e comunitárias. Pensado com cuidado desde sua concepção, o novo espaço foi projetado para ser um local acolhedor, funcional e adaptado às necessidades da população. Com uma infraestrutura moderna, o auditório contará com capacidade para receber confortavelmente representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, estudantes, autoridades e todos aqueles que desejam contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade por meio da escuta ativa e do debate construtivo. Mais do que um espaço físico, o auditório representa um compromisso da Câmara com a transparência, o diálogo e a valorização da cidadania ativa. Ele será palco de importantes decisões e discussões que impactam diretamente o presente e o futuro de Jandaíra.

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TRE-RN disponibiliza compilado de decisões sobre domicílio eleitoral

A Seção de Jurisprudência e Legislação (SJL), vinculada à Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), concluiu um trabalho minucioso de levantamento e organização de decisões relacionadas ao domicílio eleitoral.

A publicação eletrônica “Temas Selecionados – Domicílio Eleitoral” reúne, de forma sistematizada, entendimentos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte sobre temas como caracterização do domicílio, vínculos familiar, profissional, patrimonial e comunitário, além de aspectos processuais como ônus da prova, possibilidade de juntada de documentos em fase recursal e tempo mínimo de residência no município.

O objetivo é facilitar o acesso de magistrados, servidores, advogados, partidos, candidatos, pesquisadores e cidadãos interessados em informações jurídicas consolidadas, oferecendo uma visão abrangente e atualizada da jurisprudência sobre o assunto.

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