A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (8), na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), o projeto de lei que institui a Política Industrial do Estado. A proposta, fruto de um trabalho técnico minucioso conduzido pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), sob a liderança do secretário Cadu Xavier, será encaminhada à Assembleia Legislativa, estabelecendo um marco estratégico para o desenvolvimento econômico potiguar.

O projeto está em sintonia com a Nova Indústria Brasil, política do governo federal que retoma a agenda da reindustrialização. No RN, ele se soma ao fortalecimento de programas como o Proedi, reformulado em 2019 e que já ampliou de 120 para mais de 300 empresas beneficiadas, gerando mais de 55 mil empregos diretos e indiretos.

Além do projeto de lei, a solenidade contou também com a assinatura do decreto que cria o programa “RN + Moradia”, voltado a subsidiar a compra da casa própria por famílias de baixa renda, fomentando simultaneamente a construção civil e a geração de empregos.

“O RN + Moradia é uma iniciativa inovadora, que alia política habitacional e desenvolvimento econômico. É o presente e o futuro do Rio Grande do Norte. Ao garantir subsídios para que famílias de baixa renda realizem o sonho da casa própria, também movimentamos o setor da construção civil, geramos empregos e estimulamos a economia”, destacou o secretário Carlos Eduardo Xavier.

Fotos: bombeirosoestern Na noite desta quinta-feira (7), por volta das 20h, o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter um incêndio em um veículo na Rua Zeca Cirilo, no bairro Barrocas, no interior do Rio Grande do Norte. Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram o carro completamente tomado pelas chamas e iniciaram imediatamente o combate ao fogo. Felizmente, não houve vítimas. A causa do incêndio ainda é desconhecida e deverá ser investigada. Com informações do bombeirosoestern

O Tribunal de Contas do Estado  (TCE/RN) participou de uma reunião virtual sobre a necessidade de estruturação e fortalecimento dos Fiscos municipais potiguares, com foco nas ações preparatórias para a Reforma Tributária.

O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público do RN (MPRN), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e do Sindicato dos Servidores do Fisco Municipal do RN (Sinfam-RN).

Pelo TCE/RN, participaram o secretário de Controle Externo, Marcelo Bergantin, o diretor da Secretaria de Controle Externo, Hugo Barreto Veras, e o diretor de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública, José Luiz Moreira Rebouças.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a municípios do Rio Grande do Norte (RN) alertando para que garantam que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja utilizado exclusivamente na educação básica e na valorização do magistério.

A recomendação, de autoria do procurador da República Higor Rezende, tem como objetivo evitar irregularidades e garantir que as verbas cheguem a quem realmente precisa: os alunos e profissionais da rede pública.

Caso a recomendação não seja atendida, os responsáveis podem ter de responder judicial e extrajudicialmente, pois o uso inadequado desses recursos caracteriza ato de improbidade administrativa, capaz de gerar até mesmo intervenção nos municípios.

Foto: reprodução O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o homem que espancou a namorada com uma sequência de socos dentro de um elevador em Natal por tentativa de feminicídio. A denúncia foi acatada pela Justiça potiguar nesta quinta-feira (7) . O homem permanecerá preso preventivamente. O processo segue em segredo de Justiça. Fonte: MPRN

Foto: MPRN O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, realizou uma inspeção no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu nesta terça-feira (5). A vistoria tinha como objetivo verificar as condições de segurança e a conformidade das instalações da unidade e detectou uma série de desconformidades com normas sanitárias e de segurança na unidade. Entre os pontos observados estão extintores de incêndio e hidrantes em estado avariado, a quadra de esportes com a entrada bloqueada devido a risco de desabamento do portão e problemas estruturais que impedem a sua utilização. Além disso, os banheiros estão sem instalações hidráulicas. A inspeção foi feita pela equipe da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. A equipe informou que as constatações preliminares exigem a adoção de providências imediatas para a regularização da segurança no local. Um relatório detalhado com todas as observações, análises e recomendações da inspeção irá ser acostado ao processo de acompanhamento da unidade. Fonte: MPRN