Nota técnica do TCE orienta municípios a criar setores de políticas para mulheres
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX), publicou a Nota Técnica nº 001/2026 orientando gestores municipais sobre a criação de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) nas administrações locais.
Segundo o documento, essas estruturas são responsáveis por formular, coordenar e implementar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao fortalecimento da autonomia feminina e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Os organismos podem funcionar como secretarias específicas, diretorias, coordenadorias ou setores vinculados a outras pastas.
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