A 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou que influenciadora digital retire, no prazo de 48 horas, todas as publicações em que utiliza indevidamente nome de um nutricionista para promover seus cursos online de educação alimentar.

A decisão é do juiz Flávio César Barbalho de Mello e, em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de até R$ 10 mil.

De acordo com o processo, a influencer, estudante de nutrição e com mais de 1 milhão de seguidores, entrou em contato com o professor, coordenador do curso de Nutrição de uma instituição de ensino superior, solicitando exclusivamente esclarecimentos sobre termos técnicos, como calorias, proteínas e déficit calórico.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está capacitando uma nova turma de condutores de motocicletas com atividade remunerada para atuar nos serviços de motofrete e mototáxi.

A qualificação teórica será concluída nesta sexta-feira (29), e a parte prática será realizada na próxima semana, com instruções programadas para terça (02) e quarta-feira (03), na sede do Detran/RN, em Natal.

O curso é ministrado por instrutores da Escola Pública de Trânsito do Detran (EPT/RN) e tem como objetivo habilitar condutores para atuar no trânsito de forma segura, exercendo as atividades de motofretista e mototaxista.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, recomendou à Prefeitura de Afonso Bezerra que crie a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal. A medida tem como objetivo garantir o controle interno e externo da instituição de segurança pública.

A ação do MPRN foi motivada por denúncias de supostas irregularidades na gestão e atuação da Guarda Municipal. O documento aponta que a própria Prefeitura admitiu, em ofício, a ausência desses órgãos de controle.

A recomendação é baseada na Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais.

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande, RNH, absolveu duas mulheres denunciadas pelo  Ministério Público por suposto crime de desacato contra duas enfermeiras do Município de Paraú, RN.

A acusação teve como base postagens feitas em redes sociais, após um episódio ocorrido durante o atendimento prestado à mãe das acusadas em uma unidade de saúde local.

Segundo a denúncia, as mensagens continham expressões ofensivas direcionadas às profissionais que atuavam na transferência da paciente para o Hospital Regional de Assú. De acordo com o MPRN, tais publicações geraram desconforto às enfermeiras, que prestaram depoimento em juízo alegando abalo causado pelas mensagens.

A Justiça condenou um homem acusado de ter matado o namorado de sua ex-companheira a uma pena de sete anos de reclusão. O crime teria sido motivado por ciúmes. O episódio aconteceu no município de São Miguel, no Rio Grande do Norte. A decisão é da Vara Única da Comarca de São Miguel.

Segundo informações da denúncia oferecida pelo Ministério Público, o crime ocorreu no dia 7 de agosto de 2024. De acordo com a acusação, o réu teria invadido a casa onde sua ex-companheira se encontrava com outras pessoas, incluindo a vítima, e desferido golpes de faca contra o atual de sua ex-companheira.

Segundo informações presentes nos autos, o réu cometeu o crime por não se conformar com o novo relacionamento dela. Durante a fase de instrução processual, o Ministério Público sustentou a tese de homicídio qualificado por motivo fútil, além da prática de violência em contexto de gênero.

A Associação Potiguar de Energias Renováveis do Rio Grande do Norte (APER) e o Sebrae RN concluíram com êxito uma relevante missão de prospecção e conhecimento na Intersolar América do Sul 2025, o maior evento do setor de energia solar da América Latina.

Realizada entre os dias 26 e 28 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo, a comitiva potiguar contou com a participação de pelo menos 20 representantes de empresas associadas à APER, buscando as mais recentes inovações e tendências do mercado.

Durante os três dias de intensa programação, os participantes tiveram acesso a uma vasta gama de informações e tecnologias que prometem impactar diretamente o desenvolvimento do setor de energias renováveis no Rio Grande do Norte.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou  uma rede nacional de farmácia a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 4.511,43, a um empregado que foi alvo de apelidos ofensivos e brincadeiras devido à sua incontinência urinária.

No processo, o trabalhador alegou que no serviço era alvo de “gozação constante praticada por diversos colegas”. Ele alegou ainda que o seu superior hierárquico, como líder da equipe, tinha o dever de intervir de forma eficaz para cessar tais práticas. 

Ao contrário disso, o supervisor não apenas se omitiu, mas efetivamente iniciou e fomentou as gozações, contribuindo para o sofrimento do ex-empregado. A rede de farmácias, por sua vez, negou conduta discriminatória.

Um alimento completo, seguro, gratuito e que salva vidas. Apesar dos benefícios que oferece, o aleitamento materno exclusivo ainda enfrenta barreiras de desinformação e dificuldades práticas, resultando em um índice global de apenas 46% de crianças amamentadas exclusivamente até os seis meses de idade.

Para mudar essa realidade, um projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) atua na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), vinculada à Ebserh, para apoiar a amamentação.

Intitulado “Proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno: uma questão de salvar vidas”, o projeto é vinculado ao Departamento de Enfermagem da UFRN e conta com a participação de estudantes da área da saúde, docentes e profissionais da maternidade.