O Tribunal Pleno do TJRN julgou como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, contra o artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 251/2023, do Município de Parnamirim/RN, que institui a Gratificação de Produtividade Médica – GPM aos servidores efetivos ocupantes do cargo de médico.

Para a PGJ, os dispositivo contraria, supostamente, o artigo 26, da Constituição Estadual, bem como o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, aplicável por expressa disposição do artigo 19, da Carta Magna Potiguar.

A Procuradoria ainda especificou que a Lei em questão, que dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Médica – GPM, tem como critério a “assiduidade no serviço”, é garantida mesmo àquele “que não executar a carga horária mensal definida”, o que desvirtua na totalidade o alegado intento.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), prorrogou o prazo para atualização e regularização cadastral dos servidores estaduais convocados pelo Edital nº 001, de 30 de julho de 2025.

A prorrogação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27), garante que os servidores tenham até 30 de setembro de 2025 para apresentar a documentação necessária, mantendo-se as condições e procedimentos já estabelecidos.

O recadastramento faz parte do cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que redefiniu regras previdenciárias para parte dos servidores públicos estaduais. A ação permite a atualização das informações funcionais e, quando aplicável, a transição do registro previdenciário para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: Sead/Divulgação A Secretaria de Administração do Estado do Rio Grande do Norte realizará na quarta-feira (3) um leilão online de 184 lotes de veículos anteriormente utilizados por órgãos policiais. De acordo com a SEAD, o leilão inclui automóveis, caminhonetes e motocicletas em estados de conservação variados. Entre os veículos disponíveis estão caminhonetes Pajero Dakar, Ford Ranger, Troller, Duster 4×2 e motos BMW 650 cc, com valores iniciais que variam conforme o modelo e estado de conservação. O leilão está programado para iniciar às 10h através da plataforma da MN Leilão. Interessados devem realizar cadastro prévio no site do leiloeiro para participar e apresentar lances durante o pregão. O pagamento dos lotes arrematados deverá ser realizado à vista no prazo de três dias úteis após o leilão, mediante emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) pelo leiloeiro oficial. Com informações do G1 RN

Foto: bombeirosoestern Na madrugada deste domingo (31/08), por volta das 5h30, o Corpo de Bombeiros foi acionado pelo SAMU para atender a uma grave ocorrência de acidente de trânsito nas proximidades da rotatória da cidade de Paraú, na RN-233. A colisão envolveu um caminhão e uma caçamba. Um dos ocupantes do caminhão ficou preso às ferragens e precisou ser resgatado pela equipe de Salvamento do Corpo de Bombeiros. A vítima foi retirada com vida, apresentando múltiplas fraturas em um dos membros inferiores. Após uma extração segura e cuidadosa, a vítima foi entregue à equipe do SAMU, que deu continuidade ao atendimento médico de urgência. Com informações do bombeirosoestern

O Governo do Estado deu mais um passo para consolidar o Rio Grande do Norte como líder nacional em energias renováveis. Nesta terça-feira (26) a governadora Fátima Bezerra lançou a Plataforma de Energias do RN e o primeiro volume dos Cadernos Temáticos do Setor Energético Potiguar.

“É uma ferramenta digital, online, de acesso público e interativa, criada para reunir, organizar e apresentar dados energéticos sobre a infraestrutura elétrica potiguar”, explicou a governadora Fátima Bezerra no ato de lançamento no auditório da Governadoria em Natal.

A plataforma foi desenvolvida a partir do Atlas Eólico e Solar do estado, e fruto de colaboração com o SENAI-RN iniciada em 2019, tendo como principal objetivo ampliar a transparência, subsidiar o planejamento estratégico e atrair novos investimentos para o setor.

Foto: reprodução/blogalexdeolhonanotícia Um rompimento na adutora Médio Oeste, ocorrido na noite deste sábado (30), causou a interrupção do fornecimento de água em seis municípios do Oeste potiguar. O incidente aconteceu no trecho localizado em Triunfo Potiguar e afetou diretamente milhares de moradores da região. Estão com o abastecimento suspenso as cidades de: Triunfo Potiguar, Paraú, Campo Grande, Janduís, Messias Targino e Patu. Além dessas áreas urbanas, comunidades rurais da Serra de João do Vale também estão sofrendo com a falta d'água. De acordo com informações divulgadas pela Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte), equipes técnicas foram mobilizadas ainda durante a madrugada para avaliar os danos e iniciar os trabalhos de reparo. A companhia classificou a manutenção como complexa, com previsão de conclusão apenas na noite de segunda-feira, 1º de setembro. Com informações do blogalexdeolhonanoticia

Foto: reprodução/instagram O ex-deputado Rafael Motta passará, nos próximos dias, por uma nova cirurgia para correção de fraturas no rosto e no antebraço esquerdo, conforme boletim médico divulgado neste sábado (30). Ele está em coma induzido, intubado, mas evolui satisfatoriamente no pós-operatório, com estado clínico considerado estável. O acidente ocorreu na última sexta-feira (22), em Natal (RN), durante a prática de kitesurfe. Uma corrente de vento desestabilizou o equipamento, provocando uma queda de cerca de 12 metros. Após o acidente, Motta foi atendido no Hospital Walfredo Gurgel, onde passou por cirurgias de emergência. No domingo (24), foi transferido em UTI aérea para São Paulo, onde segue internado sob cuidados de uma equipe multiprofissional.

Na noite deste sábado, 30 de agosto de 2025, um acidente envolvendo duas motocicletas foi registrado na RN-118, rodovia que liga os municípios de Jucurutu e Caicó, nas proximidades do sítio Curral Velho e do Parque Ary Lopes.

De acordo com informações apuradas pelo Jucurutu em Foco, entre os envolvidos está o blogueiro jucurutuense Rivanildo Júnior, que sofreu uma fratura na perna após ser atingido por outro motociclista, ainda não identificado.

Equipes do pronto-socorro foram acionadas e prestaram os primeiros socorros no local. Ambos os feridos foram encaminhados inicialmente a uma unidade hospitalar da região e, devido à gravidade dos ferimentos, foram transferidos para a cidade de Caicó para atendimento especializado.