A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 185/2000 para extinguir e criar cargos efetivos e comissionados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

A matéria, relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também redefine atribuições, renomeia cargos e cria a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no órgão.

O projeto abre caminho para a realização de um novo concurso público no TCE, o primeiro desde 2015. Estão previstas 55 vagas, com salários que variam entre R$ 6 mil e R$ 7 mil para cargos de nível médio e entre R$ 16 mil e R$ 17 mil para cargos de nível superior.

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira (18) a nomeação de mais 56 aprovados no concurso público da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os novos servidores serão lotados no Hospital da Mulher, em Mossoró, para suprir as necessidades da unidade.

As nomeações contemplam 45 técnicos de enfermagem, sete assistentes técnicos administrativos, um técnico de hemoterapia e três técnicos bioquímicos. Com essa nova convocação, o Governo do Estado ultrapassa a marca de 3.500 nomeações na área da saúde desde o início da gestão, em 2019.

Essa é a segunda convocação de aprovados no concurso da Sesap apenas em setembro. No último dia 10, a governadora já havia anunciado a nomeação de outros 50 concursados, sendo 25 técnicos de enfermagem e 25 técnicos administrativos, que foram designados para reforçar o quadro de pessoal do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Medida visa combater irregularidades e garantir eficiência na administração pública municipal

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Ielmo Marinho a implantação de um sistema eletrônico e biométrico de ponto nos serviços municipais. A publicação é da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba.

A medida busca melhorar o controle de jornada de trabalho e garantir maior eficiência nos serviços públicos.

Através de um inquérito civil, a Promotoria investiga a possível existência de servidores fantasmas no município.

Portaria que autorizou pagamento a cargos comissionados viola princípios da Administração Pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, recomendou à Prefeitura de Vera Cruz a suspensão imediata do pagamento de gratificações a servidores comissionados. Os valores foram concedidos por meio de Portaria.

O documento alerta para a ilegalidade do ato, que viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

De acordo com o texto da recomendação, a Portaria Municipal estabeleceu uma vantagem pecuniária que deveria ter sido criada por lei formal, aprovada pela Câmara de Vereadores.

Foto: portal Focoelho Na manhã desta quinta-feira (18), um trágico acidente de trânsito tirou a vida de um homem nas proximidades do viveiro de camarão da empresa Potiporã, área rural do município de Pendências, RN. Segundo informações colhidas pela reportagem do Focoelho, a vítima foi identificada como Júnior Valente, natural de Afonso Bezerra. Ele dirigia um caminhão quando, por motivos ainda não esclarecidos, acabou perdendo o controle do veículo, que tombou às margens da estrada. Equipes de resgate foram mobilizadas de imediato, mas, infelizmente, Júnior não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado no próprio local do acidente. Com informações do portal Focoelho

A Justiça do Rio Grande do Norte julgou procedente uma ação de indenização por danos morais movida por um adolescente que foi abordado de maneira indevida por seguranças dentro de um shopping da capital potiguar.

A decisão é da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal. De acordo com os autos do processo, o adolescente, que realizava a venda de jujubas nas ruas próximas ao shopping para ajudar a mãe, foi até o estabelecimento no dia 4 de junho de 2022 a convite de uma mulher, que pretendia presenteá-lo com roupas, tênis e um aparelho celular novo.

Chegando ao shopping acompanhado de seu irmão, o adolescente foi abordado por seguranças do estabelecimento, que o acusavam de tentativa de furto. Os irmãos foram conduzidos por diferentes áreas do shopping que, no dia em que aconteceram os fatos, estava lotado. Após isso, o adolescente foi levado à delegacia, onde foi realizado um boletim de ocorrência. Imagens dos jovens sendo conduzidos pelo shopping foram compartilhadas nas redes sociais.

Foto: Reprodução Um turista de 35 anos morreu após se afogar durante a tarde desta quinta-feira (18) na Praia de Tabatinga, localizada no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. Segundo o relato do coronel Eduardo Franco, que integra o Centro Integrado de Operações Aéreas, a vítima era do município de Minas Gerais. De acordo com Franco, o caso ocorreu por volta das 15h. Bombeiros presentes no local removeram o turista do mar e foram os primeiros a realizar atendimentos médicos para reanimá-lo. O helicóptero Potiguar 02 também foi acionado e, com o auxílio de uma médica, prestou assistências nas manobras de reanimação.Mas a vítima, que estava com a companheira e outros membros da família, não resistiu. A informação é do portal 98FM Natal