O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 15 dias para que a prefeitura de Tibau do Sul, município onde ficam as praias de Pipa, no Rio Grande do Norte, indique os avanços na formulação de um plano de manejo para a área, com indicação das atividades permitidas.

Além disso, a prefeitura deve apresentar estudo da capacidade de carga para dimensionar as pressões sobre as falésias.

A ocupação irregular tem colocado em risco o meio ambiente e as pessoas, com acidentes recorrentes nos últimos anos. A situação se repetiu no último domingo (7), quando duas pessoas ficaram feridas após deslizamento na Praia do Madeiro.

Nesta sexta-feira, 12 de setembro, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), em parceria com CFM, ABP, ANP e entidades do Fórum Interinstitucional de Combate às Doenças da Mente, realiza o Fórum da Campanha Setembro Amarelo® ABP/CFM e a XXI Jornada Norte-rio-grandense de Psiquiatria.

O evento tem como público alvo profissionais de saúde, operadores do direito e sociedade em geral.

O evento, que marca a abertura nacional da campanha Setembro Amarelo em Natal, acontecerá das 14h às 18h no auditório da OAB/RN. As inscrições continuam abertas e são uma oportunidade imperdível para aprofundar o debate sobre a prevenção do suicídio e a promoção da vida.

ma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) resultou na apreensão de 23 veículos transportando mercadorias sem a devida documentação fiscal.

A operação, realizada entre os dias 8 e 10 de setembro, fiscalizou mais de 1.000 veículos em pontos estratégicos como o posto da PRF em Macaíba e o posto fiscal de Caraú.

As apreensões totalizaram mais de R$ 300 mil em mercadorias irregulares, o que se traduz na recuperação de cerca de R$ 100 mil em impostos e multas para os cofres públicos.

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) promoveu, nesta terça-feira (9), uma manifestação contra a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidade Básicas de Saúde (UBS) de Natal.

O ato público reuniu médicos, comunidade e lideranças sindicais da saúde, que seguiram em carreata em direção à Secretaria de Saúde do Natal. O movimento contou com a ampla participação dos representantes da categoria.

Além das terceirizações, a manifestação também pautou outras reivindicações, como: realização de concurso público, reajuste da remuneração, pagamento de salários atrasados e contratos que garantam direitos trabalhistas.

Foto: reprodução/ciopaer_rn Na manhã desta quarta-feira (10), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) realizou o transporte aeromédico de Maria Luiza Pereira, uma adolescente de 16 anos que será submetida a um transplante de fígado em Recife. Maria Luiza estava internada em um hospital da capital potiguar após ser diagnosticada com hepatite fulminante. Diante da gravidade do quadro e da necessidade urgente do procedimento, ela foi transferida para a capital pernambucana, uma vez que o Rio Grande do Norte não realiza transplantes hepáticos. O transporte foi feito pelo helicóptero Potiguar 2, da Secretaria Estadual de Segurança Pública do RN. A operação envolveu uma ação coordenada entre diferentes órgãos do estado, incluindo a Secretaria de Segurança Pública, a Central de Transplantes do RN e o próprio Ciopaer.

Em, audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Saúde Pública, médico Alexandre Motta, estima em R$ 500 milhões a dívida atual da pasta com fornecedores de insumo e medicamentos e prestadores de serviços.

“Nós temos um baixo financiamento, não fugimos desse debate”, disse o secretário, mas justificando que ao longo os 15 meses em que vigorou a alíquota de 18% do ICMS, a área de saúde perdeu R$ 135 milhões, “acentuando o problema de restos a pagar de dividas”.

Alexandre Motta alegou que “a questão do financiamento da saúde é insuficiente, é clássico e antigo”, tendo informado que na quarta-feira (10), a Sesap tinha a pagar R$ 21 milhões, mas recebeu R$ 17 milhões em repasses da Secretaria Estadual da Fazenda.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Ouro Branco que adote providências para evitar o uso de veículos do transporte escolar para fins outros que não o trânsito dos alunos aos respectivos estabelecimentos de ensino.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), busca preservar a segurança para os alunos da rede pública de ensino.

A Promotoria da cidade recebeu informações sobre o uso dos veículos para outros fins. Por isso, foi emitida a recomendação para que o transporte escolar não seja utilizado para finalidades diversas do deslocamento dos estudantes. Os condutores devem ser formalmente comunicados sobre a proibição de oferecer caronas.