Justiça reconhece servidão administrativa para implantação de linha de energia Touros-São Miguel do Gostoso
Uma obra considerada estratégica para o fortalecimento do sistema elétrico no Litoral Norte potiguar motivou decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que reconheceu a constituição de servidão administrativa para a passagem de linha de distribuição de energia elétrica entre os municípios de Touros e São Miguel do Gostoso.
A sentença foi proferida pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 1ª Vara da Comarca de Touros, em ação ajuizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, concessionária responsável pela distribuição de energia no Estado.
De acordo com os autos, a Cosern obteve junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a Resolução Autorizativa nº 15.832/2025, que declarou de utilidade pública a área necessária à implantação da Linha de Distribuição Boa Cica–Gostoso, com aproximadamente 24,94 quilômetros de extensão, destinada a interligar subestações localizadas nos municípios de Touros e São Miguel do Gostoso.
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