O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, recomendou à Prefeitura de Alto do Rodrigues a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) da cidade.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) e cobra também a estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A Promotoria recomendou que a prefeitura envie à Câmara Municipal um projeto de lei para criação do órgão, caso ainda não exista projeto nesse sentido.

O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau julgou de maneira parcialmente procedente três ações indenizatórias movidas por servidores municipais contra o Município e contra um servidor por causa de divulgação realizada de maneira indevida de dados pessoais e financeiros em um grupo de mensagens.

As três ações foram julgadas pelo juiz Bruno Montenegro, que reconheceu a responsabilidade solidária dos réus.

Segundo informações presentes nas sentenças, os vazamentos dos dados dos autores aconteceram durante a realização da Festa do Reencontro, que ocorreu em 2023.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (12) a operação Uncle.

A ação cumpre mandados de busca e apreensão pessoal, domiciliar e empresarial contra um ex-prefeito de Doutor Severiano, empresários e um servidor público, que é sobrinho do ex-chefe do executivo.

O MPRN já apurou que sobrinho do ex-gestor municipal movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos.

O 6º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma autoescola a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a aluna que teve prejuízos durante o processo de habilitação. A empresa também deve devolver valores pagos pela cliente.

De acordo com o processo, a cliente contratou a empresa em junho de 2024, pagando R$ 1.099,80 pelo curso de formação de condutores das categorias A e B, além de R$ 516,00 em taxas do Detran e outras despesas.

No entanto, enfrentou uma série de problemas, como falta de agendamento de aulas práticas, defeitos em veículos, reagendamentos confusos, ausência de instrutores e falhas administrativas, fazendo com que ela sofresse o risco de perder todo o processo de habilitação.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (11), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), a adesão do Rio Grande do Norte ao Compromisso Global de Redes e Armazenamento (Grids and Storage Pledge).

“A adesão mostra que o Rio Grande do Norte está firmemente comprometido com a aceleração da transição energética justa, com a expansão das energias renováveis e com o fortalecimento da infraestrutura necessária para garantir segurança energética, desenvolvimento sustentável e resiliência climática”, afirmou a governadora, durante a assinatura do documento.

Organizado pela Aliança Global de Energias Renováveis (GRA) ainda durante a COP29, que aconteceu no Azerbaijão, o pacto reúne governos, instituições financeiras e o setor privado com o objetivo de acelerar a transição energética mundial. Ao todo, 64 países já assinaram o compromisso, incluindo o Brasil.

Sete pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sendo dois deles do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET), foram reconhecidos na lista de 2025 dos cientistas mais influentes do mundo, divulgada pela Elsevier, uma das maiores empresas de publicação científica do mundo.

O levantamento destaca o impacto dos pesquisadores com base nas citações recebidas por seus trabalhos durante o ano de 2024.

Os nomes da UFRN citados são: Carlos Alberto Martínez-Huitle e Kássio Michell Gomes de Lima, ambos do Instituto de Química (CCET); Madras Viswanathan Gandhi Mohan, do Departamento de Física Teórica e Experimental (FIS); João Medeiros de Araújo, do Programa de Pós-Graduação em Física; Rafael Chaves, da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT); Edward J. Tehovnik, do Instituto do Cérebro; e Eudenilson Lins de Albuquerque, da Engenharia Civil.

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte execute, integralmente, a ampliação do almoxarifado e a construção da área de nutrição do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha – Hemonorte, sem interrupções injustificadas.

A sentença também impôs que o Estado apresente, no prazo de até 60 dias, um cronograma atualizado e completo da reforma, e, após conclusão desta etapa, inicie efetivamente as obras em até 90 dias.

A determinação da Justiça potiguar atende a pedido feito em uma Ação  Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) contra o Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir a conclusão das obras pendentes no Hemocentro Dalton Barbosa Cunha – Hemonorte, localizado no município de Natal.