CCJ do da Assembleia Legislativa aprova reserva de 20% das vagas em concursos para negras e negros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que garante a reserva mínima de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras.
A proposta altera a Lei Estadual nº 11.015/2021, reforçando a política de ações afirmativas no serviço público potiguar. Segundo a parlamentar, a medida é um avanço na luta contra o racismo estrutural e pela promoção da igualdade racial no Estado.
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