Estado é condenado a indenizar professora que ficou sem remuneração durante licença-maternidade
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Foto: ilustrativa/TJRN

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de salários retroativos e indenização por danos morais a uma professora contratada temporariamente que ficou meses sem receber, inclusive durante o período de licença-maternidade. A sentença condenatória é do 6º Juizado da Fazenda Pública de Natal.

De acordo com o processo, a autora foi nomeada em junho de 2024, mas, devido a uma gestação avançada e à realização de parto cesáreo, entrou em licença-maternidade logo após a nomeação. Mesmo após iniciar efetivamente as atividades em novembro do mesmo ano, não recebeu remuneração até decisão judicial que determinou o pagamento, realizado apenas de forma parcial e tardia.

Ao analisar o caso, a juíza Flávia Sousa Dantas Pinto destacou que a Administração não pode deixar de remunerar a servidora em razão do afastamento legal. “A ausência de início imediato das atividades não pode ser utilizada pela Administração como fundamento para afastar o pagamento das verbas remuneratórias”, afirmou.

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Governo empossa primeira diretora geral da Polícia Penal no RN
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Foto: Carmem Felix/Assecom

A governadora Fátima Bezerra assinou, em ato solene nesta quinta‑feira, 30, a posse da primeira servidora nomeada para exercer a função de Diretora‑Geral da Polícia Penal (DGPP), a policial penal do Estado do Rio Grande do Norte, Regina Ribeiro de Souza.

A nomeação ocorre após a sanção da Lei Complementar nº 793/2025, pela chefe do Executivo, que trata da reestruturação dos cargos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

“É reconhecimento por sua trajetória de dedicação, liderança e compromisso com o fortalecimento do Sistema Penitenciário. Sua história profissional reflete pioneirismo, competência e compromisso com o serviço público, contribuindo de forma significativa para a consolidação e o aprimoramento da Polícia Penal no Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

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Governo do RN promove 735 oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
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Foto: Raiane Miranda

Reforçando as ações de valorização das Forças de Segurança Pública do Estado, o Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta quarta-feira (6), a promoção de 735 membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

As promoções contemplam 624 integrantes da Polícia Militar — sendo 619 praças e cinco oficiais — e 111 integrantes do Corpo de Bombeiros, beneficiando 94 praças e 17 oficiais. As promoções dos servidores públicos serão oficializadas através de publicações no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, as promoções consolidam a política de valorização dos servidores da segurança pública no Rio Grande do Norte. “Entendemos que este é um ato de reconhecimento do trabalho desses profissionais. Lembrando, ainda, que seguimos com investimentos em estrutura e equipamentos, garantindo condições cada vez melhores de trabalho aos nossos militares”, disse.

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Kleber Rodrigues projeta eleição de seis deputados pela federação UB/PP e reafirma vitória de Allyson já no primeiro turno
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Foto: Divulgação

O deputado estadual Kleber Rodrigues afirmou, em entrevistas concedidas nesta terça-feira em Natal, que a federação formada por União Brasil e Progressistas deverá ter um desempenho expressivo nas eleições de 2026. Segundo ele, a expectativa é de eleger seis deputados estaduais e consolidar a vitória do pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra, já no primeiro turno.

“Além de reunir cinco deputados com mandato, a federação ainda conta com três pré-candidatos muito fortes, com potencial para superar a marca dos 40 mil votos. É justamente essa densidade eleitoral que pode levar a federação à eleição de seis deputados estaduais”, declarou.

Durante as entrevistas, Kleber Rodrigues também reforçou confiança no projeto político liderado por Allyson Bezerra, destacando o que considera um ambiente favorável à renovação política no Rio Grande do Norte.

“Estou caminhando com Allyson e vejo claramente a identificação que ele desperta no eleitor. Por onde ele passa, isso fica evidente”, afirmou.

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Cuidado e prevenção marcam ação de saúde em unidade da Fundase/RN
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Foto: Fundase RN

Uma ação de saúde foi realizada na terça-feira (5), no Centro de Atendimento Socioeducativo em Semiliberdade – Casemi Nazaré, em parceria com a Unidade Básica de Saúde Nazaré.

A iniciativa teve como foco a promoção do cuidado integral aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, contemplando também os servidores da unidade.

Foram ofertadas consultas médicas e odontológicas, realização de testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e aplicação de vacinas contra a gripe e a covid-19. Além dos atendimentos clínicos, foi promovida uma roda de conversa voltada à orientação sobre saúde, reforçando a importância da prevenção e do autocuidado.

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Pedra Grande celebra 64 anos de emancipação com programação religiosa e cívica

A cidade de Pedra Grande deu início, nesta quarta-feira (06), à programação comemorativa pelos seus 64 anos de emancipação política. A abertura das festividades será marcada por um Culto em Ação de Graças, que acontece às 18h30 na Assembleia de Deus, reunindo fiéis e autoridades locais em um momento de fé e gratidão.

A programação segue na quinta-feira (07) com a tradicional alvorada, às 6h, anunciando oficialmente o dia festivo. Em seguida, às 7h, será celebrada a Missa em Ação de Graças na Igreja São Francisco de Assis, reforçando o caráter religioso e cultural da comemoração.

Dando continuidade às atividades, às 8h acontece o hasteamento das bandeiras na Praça Central Adalberto Pereira de Castro, um momento simbólico que celebra a história, a identidade e o orgulho do povo pedra-grandense.

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Prefeito Edinho de Poço Branco fecha apoio a pré-candidatura de Cadu Xavier
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Foto: reprodução/rede social

O prefeito de Poço Branco passou a integrar o grupo de apoios políticos que vêm sendo articulados em torno da précanditura de CAdu Xavier. O movimento reforça a estratégia de ampliação de alianças locais com foco nas eleições e na consolidação de um projeto político alinhado aos governos estadual e federal.

A adesão do prefeito @edinho.prefeito é vista como mais um indicativo de fortalecimento desse campo político no interior do estado. Nos bastidores, lideranças avaliam que o apoio contribui para ampliar a capilaridade do grupo e consolidar bases municipais consideradas estratégicas.

Poço Branco, apesar de seu porte, ocupa posição relevante no contexto regional, e sua integração ao bloco político pode influenciar articulações em municípios vizinhos. A movimentação ocorre em um cenário de intensificação das pré-candidaturas e reorganização de forças políticas no estado.

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PRF recupera dois veículos roubados em menos de uma hora em João Câmara e Itajá
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Foto: PRF

Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou resultados expressivos no combate à criminalidade na manhã desta terça-feira (05). Em um intervalo de apenas 45 minutos, as equipes recuperaram dois veículos com registro de roubo em diferentes rodovias federais que cortam o estado.

A primeira ocorrência foi registrada às 10h15, no km 118 da BR-304, em Itajá/RN. Durante fiscalização a uma motocicleta, os policiais descobriram que o veículo circulava com placas clonadas de outro automóvel. Após inspeção detalhada, confirmou-se que a motocicleta original havia sido roubada em Fortaleza/CE, em julho de 2025. O condutor, de 45 anos, foi preso em flagrante.

Pouco depois, às 11h00, no km 101 da BR-406, em João Câmara/RN, a PRF interceptou o segundo veículo. Durante abordagem de rotina, os sistemas apontaram que o automóvel possuía restrição por roubo. O motorista, um homem de 38 anos, foi detido no local.

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PRF registra mais três ocorrências ao longo desta terça-feira (5) e prende traficante de drogas
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Durante fiscalização, os policiais constataram indícios de clonagem. Foto: NUCOM-RN

Além de recuperar dois veículos roubados num intervalo de 45 minutos, a Polícia Rodoviária Federal efetuou três novas prisões nas rodovias federais do estado nesta terça-feira (5).

Em São José de Mipibu/RN, no km 116 da BR-101, por volta das 9h15, um homem de 57 anos foi preso por tráfico de drogas após desobedecer ordem de parada e tentar fugir da fiscalização. Após acompanhamento tático, a equipe realizou a abordagem e encontrou aproximadamente 105 gramas de substância análoga à cocaína. O condutor utilizava tornozeleira eletrônica.

Ainda em São José de Mipibu/RN, no km 118 da BR-101, às 15h10, um homem de 49 anos foi preso por embriaguez ao volante. O condutor de uma motoneta foi submetido ao teste de etilômetro, que apontou 0,67 mg/L de álcool, configurando crime de trânsito.

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Com 81% de aprovação, Prefeito de Caicó, Dr. Tadeu declara apoio a Allyson Bezerra e reúne lideranças de todo o Seridó
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Foto: Divulgação

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, declarou apoio nesta quarta-feira (6) à pré-candidatura de Allyson Bezerra ao governo do Rio Grande do Norte, durante coletiva de imprensa na cidade. Médico cirurgião-geral, reeleito em 2024 com 74,93% dos votos e aprovação que chegou a mais de 80% em dezembro de 2025, Dr. Tadeu é a principal liderança política do Seridó potiguar.

Ao lado dele, declararam apoio o presidente da Câmara Municipal, Ivanildo, e os vereadores Ir. Renato, Fabinho, Rutênio, Rosângela, Luiz Samanau e Andinho.

O evento também contou com a presença da prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, do prefeito de Macaíba, Emídio Jr, do prefeito de Carnaúba dos Dantas, Kleyton Dantas, Prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, e do deputado estadual Nelter Queiroz, demonstrando o peso político da adesão.

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Com voto de Zenaide, viram lei seguro-defeso e direito a crédito para pescadores artesanais do Rio Grande do Norte
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Foto: Assessoria

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), virou lei no país o reforço no seguro-defeso para pescadores artesanais do Rio Grande do Norte e de todo o país, permitindo a trabalhadores das comunidades pesqueiras acesso a crédito em condições iguais às oferecidas para a agricultura familiar.

A lei foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).

O valor é pago pelo governo federal para sustento das famílias – em grande parte, de baixa renda – no período anual de proibição de pesca dedicado a preservar as espécies em sua época de reprodução.

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Especial UFRN – Estudo da UFRN aponta que semente de tamarindo pode ajudar no controle do açúcar no sangue
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Foto: Cícero Oliveira - Agecom/UFRN

Os alimentos ricos em carboidratos fazem parte do dia a dia da maioria dos brasileiros. No entanto, para pessoas com Diabetes Mellitus, eles representam um desafio constante: o aumento rápido da glicose no sangue após as refeições.

É nesse contexto, que um estudo, desenvolvido na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apresenta um composto natural extraído da semente de tamarindo como possível aliado no controle da hiperglicemia.

A pesquisa, produto de mestrado da aluna Larissa Souza, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Nutrição (Ppgnut/UFRN) sob orientação dos professores Ana Heloneida, do Departamento de Nutrição (Dnut/UFRN), e Davi Serradella, do Instituto de Química (IQ/UFRN), demonstrou que o inibidor de tripsina (TTI) é capaz de reduzir a atividade da α-amilase, enzima responsável pela quebra de carboidratos em açúcares simples.

Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas sofrem com diabetes no Brasil. Foto: Blogcdb

Para chegar a esse resultado, os pesquisadores combinaram ensaios laboratoriais com simulações computacionais de alta complexidade, realizadas com apoio do Núcleo de Processamento de Alto Desempenho (NPAD) da UFRN, fundamental para a modelagem molecular envolvida no estudo.

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Governo do RN aplica aumento salarial, mas divide pagamento retroativo em seis vezes
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Foto: Aldecy Junior

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a concessão de reajuste de 4,26% na remuneração dos servidores públicos estaduais, incluindo militares. O aumento já foi incorporado à folha de pagamento de maio, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 777/2025.

De acordo com o Executivo estadual, o valor retroativo referente ao mês de abril será pago de forma parcelada. A quitação ocorrerá em seis parcelas mensais, no período de junho a novembro de 2026.

A medida foi apresentada nesta terça-feira (5) pelo Comitê Gestor de Eficiência do Estado a representantes de sindicatos e associações de servidores. Segundo o governo, a decisão leva em consideração o atual cenário fiscal, marcado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, fatores que limitam o pagamento integral imediato dos valores retroativos.

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Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN aprova projetos de abrangência social
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Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na reunião desta terça-feira (5), todos os projetos da pauta de hoje, voltados à ampliação de políticas públicas na área. O principal destaque foi a aprovação do projeto de lei que cria o programa estadual “Colonoscopia RN”, de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL).

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao exame de colonoscopia na rede pública, contribuindo para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças intestinais, especialmente o câncer colorretal, uma das principais causas de mortalidade no país.

Também foi aprovado projeto do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar no RN. 

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Eleitor que não conseguir ficha no dia 6 de maio poderá agendar atendimento

Eleitoras e eleitores do Rio Grande do Norte que estiverem presencialmenteem cartórios eleitorais ou na Central de Atendimento no dia 6 de maio, último dia para solicitar serviços relacionados ao título antes do fechamento do cadastro, e não conseguirem ficha para atendimento, poderão agendar seu retorno para uma data entre 8 e 21 de maio, conforme estabelece a Portaria Conjunta PRES/CRE nº 3/2026, de 14 de abril.

De acordo com a norma, o direito ao agendamento é exclusivo para quem comparecer PESSOALMENTE às unidades da Justiça Eleitoral potiguar até o limite de horário divulgado para atendimento no dia 6 de maio, mas não for atendido em razão da limitação de senhas ou da capacidade operacional da unidade.

Nesses casos, o cartório emitirá um comprovante com a data e o horário do atendimento remarcado, dentro do período de 8 a 21 de maio, garantindo que o requerimento seja processado mesmo após o fechamento do cadastro eleitoral. 

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Prefeitura de Ipanguaçu suspende eventos por 30 dias após onda de violência

A Prefeitura de Ipanguaçu decretou a suspensão, por 30 dias, de todos os eventos festivos, comemorativos e de grande aglomeração no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 31/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (4).

De acordo com o texto, ficam suspensas tanto as atividades previstas no calendário oficial quanto aquelas realizadas em espaços públicos mediante autorização do poder público municipal. A decisão tem caráter temporário e excepcional.

Segundo o decreto, o objetivo é “resguardar a segurança da população”, em razão da recente onda de violência registrada na cidade. A gestão municipal também informou que a medida poderá ser revista a qualquer momento, conforme a evolução do cenário de segurança pública.

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TRE-RN lança campanha 2026 “Eu digo basta e denuncio” contra o assédio e a discriminação
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Foto: TRE RN/Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lança agora no mês de maio, a campanha institucional “Eu digo basta e denuncio”, que reforça a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no ambiente de trabalho, em alinhamento à Política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação.

A iniciativa cumpre as diretrizes da Resolução CNJ nº 351/2020 e integra o calendário da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pela Resolução CNJ nº 450/2022, que prevê ações de sensibilização na primeira semana de maio em todo o Poder Judiciário.

Atuação das Comissões

No âmbito do TRE-RN, a campanha é coordenada pelas Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação de 1º e 2º graus, criadas em conformidade com atos normativos da Corte e responsáveis por planejar e acompanhar medidas de prevenção, acolhimento e tratamento das notícias de assédio.

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RN foi atingido por 65 mil raios entre janeiro e abril de 2026, com aumento de 52%
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Foto: Divulgação / Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

O Rio Grande do Norte foi atingido por 65 mil raios entre janeiro e abril deste ano, um aumento de 52% em relação ao mesmo período de 2025, segundo levantamento feito pela Neoenergia Cosern com base em dados da Climatempo.

Nesse intervalo, o Centro de Operações Integradas (COI) da distribuidora registrou 3.144 ocorrências no fornecimento de energia provocadas por descargas atmosféricas, o que representa um crescimento de 40% na comparação com os quatro primeiros meses do ano passado.

Mesmo diante desse cenário, o número de consumidores afetados pelo efeito dos raios caiu 14,3%, totalizando 178 mil unidades consumidoras interrompidas.

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Justiça determina que Câmara Municipal de Canguaretama mantenha dados atualizados no Portal da Transparência
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Imagem: ;TJ;RN

A Justiça potiguar acatou um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou a Câmara Municipal de Canguaretama a publicar e manter permanentemente atualizados, em seu Portal da Transparência, os dados obrigatórios previstos na Lei de Acesso à Informação e na Leimde Responsabilidade Fiscal.

A sentença foi proferida pela juíza Deonita Fernandes, da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

Segundo o Ministério Público, a ação judicial se baseia em representação formulada por um vereador da cidade, noticiando que o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Canguaretama não funcionava, impedindo o acesso a informações como dados dos servidores e contratos firmados pelo Poder Legislativo. A partir de então, foi instaurado 

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