O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou procedente uma ação de restituição de valores movida por um consumidor contra uma empresa ligada ao ramo de geração e comercialização de energia solar por não cumprimento de contrato firmado entre ambas as partes. De acordo com a sentença, do juiz Gustavo Eugênio de Carvalho, a parte ré interrompeu os repasses financeiros ajustados sem apresentar justificativa plausível ou prova de adimplemento.

De acordo com os autos do processo, em junho de 2024, o autor da ação firmou um contrato com a empresa ré para a compra de 20 painéis solares fotovoltaicos, no valor de R$ 20 mil, mediante pagamento à vista. Além disso, constava no contrato firmado entre as partes que, todo dia 5 de cada mês, a ré iria depositar na conta do consumidor 5% do capital investido até o final do acordo.

Entretanto, a partir de março de 2025, a empresa parou de realizar os pagamentos em relação ao percentual firmado em acordo, descumprindo o contrato. Consta nos autos, também, que a relação jurídica estabelecida entre as partes possui natureza civil e contratual.

Ela acordava antes do amanhecer para administrar medicamentos, acompanhava consultas médicas e reorganizou completamente a própria rotina para cuidar do pai idoso. Cancelou planos profissionais, adiou projetos pessoais e passou anos dedicando tempo integral à família. Quando ele morreu, veio o inventário. Ao final da partilha, herdou exatamente a mesma parcela que os irmãos que não participaram do cuidado.

Situações como essa se repetem em milhares de famílias brasileiras todos os anos e revelam um problema silencioso no sistema de partilha e divisão de herança. Embora o cuidado com familiares idosos seja uma realidade cotidiana para muitas mulheres, esse esforço raramente é considerado juridicamente quando chega o momento da divisão do patrimônio familiar.

Segundo a advogada Dra. Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito Sucessório e Direito do Servidor Público, a legislação brasileira ainda trata de forma igual situações que, na prática, são profundamente diferentes.

Dez alunos da rede pública de Mossoró embarcam nesta sexta-feira (27) para Londres, em intercâmbio com todas as despesas custeadas pelo município. O programa “De Mossoró para o Mundo” entra para a história da educação pública brasileira ao realizar o primeiro intercâmbio internacional do estado com alunos da rede municipal.

A cidade teve a única gestão municipal do Norte e Nordeste a integrar a comitiva oficial, figurando ao lado das delegações estaduais de São Paulo e do Paraná.

O avanço na educação é um dos carros-chefe de Allyson Bezerra para projetar um modelo de gestão focado em resultados globais. “Estar ao lado de estruturas como as de São Paulo e Paraná demonstra que o Rio Grande do Norte pode ser referência em inovação e resultados mensuráveis na educação pública”, afirma o prefeito, sinalizando que a eficiência administrativa de Mossoró é um modelo exportável para o estado.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) destaca que a conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa independência e novas oportunidades, especialmente no mercado de trabalho.

As mudanças trazidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou o processo mais acessível e flexível, no entanto, o principal teste de responsabilidade do condutor ocorre após a aprovação no exame prático, com a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), válida por 12 meses.

Durante os 12 meses de vigência da PPD o condutor deve cumprir os critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O município de Poço Branco está de luto pelo falecimento do professor e ex-vereador Alexandre do Pastor. A morte foi recebida com pesar por moradores, lideranças locais e pela comunidade escolar, que reconhecem sua contribuição à educação e à vida pública da cidade.

Alexandre do Pastor teve atuação marcante tanto na sala de aula quanto na política. Como educador, dedicou-se à formação de diversas gerações, sendo lembrado pelo compromisso com o ensino e pela relação próxima com os alunos. Já na Câmara Municipal, exerceu o mandato de vereador pautado pelo diálogo e pela defesa de demandas da população.

Ao longo de sua trajetória, construiu uma imagem de respeito e dedicação ao serviço público, participando ativamente de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), prendeu, nesta segunda-feira (23), três homens suspeitos por integrarem um grupo criminoso e tráfico de drogas, ocorrido na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul.

Durante a operação, foi preso um suspeito de 18 anos. Também foram apreendidos dois adolescentes, de 15 e 17 anos, ambos suspeitos de envolvimento com o grupo.

De acordo com as investigações, o suspeito seria como um dos líderes de um grupo criminoso, sendo responsável pelo armazenamento de armas e munições, além de atuar diretamente no tráfico de drogas.

A campanha de vacinação contra a gripe terá início no dia 28 de março em todo o Rio Grande do Norte. A abertura será marcada pelo Dia “D” de mobilização, com funcionamento ampliado dos postos de saúde para facilitar o acesso da população.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) tem como meta imunizar mais de 1,4 milhão de pessoas no RN, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortes causadas pelo vírus. A campanha acontece entre os dias 28 de março e 30 de maio, tendo como foco principal a proteção dos grupos mais vulneráveis e profissionais de serviços essenciais.

Em 2026, o Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen) já confirmou 154 casos de Influenza A e B, com dois óbitos registrados. Atualmente, 27 pessoas estão internadas na rede pública de saúde com síndrome respiratória aguda grave causada pelo vírus Influenza.

Um andarilho foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (24), no estacionamento do Hospital Regional de Apodi. Trata-se de Antônio Varela da Silva, de 66 anos, natural da Paraíba. A informação é do Portal Apodi360

Segundo informações, Antônio havia dado entrada no hospital desacordado, na tarde de segunda-feira (23), apresentando quadro de vômitos, dores no estômago e lesões nos pés. 

O socorro foi feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Gilvaneide Holanda, diretora do hospital, disse ao blog Apodi 360 que ele foi internado na Sala Vermelha, onde recebeu todos os atendimentos necessários, foi alimentado e solicitado exames.

O ex-vice-governador Fábio Dantas concedeu entrevista ao programa “Repórter 98” nesta segunda-feira (23). Durante a análise do cenário político estadual, ele indicou que não se pode menosprezar a força política do PT.

“Lula teve 1 milhão e 220 mil votos, enquanto Fátima teve 1 milhão e 66 mil; ou seja, 160 mil eleitores de Lula não votaram em Fátima. É muito difícil que Cadu, sendo o candidato de Lula, perca tantos votos a ponto de não atingir entre 38% e 40% da preferência”, analisou.

Ao ser perguntado se essa análise colocaria Cadu Xavier no segundo turno em outubro, Fábio Dantas afirmou acreditar na transferência de votos do presidente para o atual secretário da Fazenda. “Cadu tem uma grande chance de ser o governador do Rio Grande do Norte porque é o candidato de Lula”, afirmou.

Coronel Hélio ocupa posição central no planejamento do PL para o Senado Federal em 2026. O senador Rogério Marinho articula, inclusive, em reunião com o pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, o papel político e estratégico do militar no RN.

Nesta semana, Coronel Hélio cumpre agenda na capital federal para integrar as diretrizes estaduais à cúpula nacional da legenda.

A movimentação estabelece a viabilidade da candidatura e a estrutura base de apoio partidário no Rio Grande do Norte.

Policiais militares da Rádiopatrulha do 3º BPM prenderam um indivíduo em flagrante, suspeito de cometer o crime de importunação sexual na praia de Cotovelo, município de Parnamirim, em ocorrência registrada neste domingo (22).

Durante patrulhamento ostensivo e preventivo, a equipe foi acionada pelo COPOM para averiguar uma denúncia de importunação sexual na orla da praia de Cotovelo. De imediato, os policiais se deslocaram até o local indicado.

Ao chegarem, os militares constataram que o suspeito já havia sido contido por populares que presenciaram a situação. A equipe realizou a abordagem e garantiu a condução do indivíduo, juntamente com a vítima, à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

Nesta terça-feira (24/3), a Polícia Federal deflagrou a Operação Caça Fantasmas, com o objetivo de apurar irregularidades relacionadas ao possível uso indevido de recursos eleitorais e da estrutura institucional da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ, para fins de campanha política.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral, nas cidades de Angra dos Reis, do Rio de Janeiro e de Juiz de Fora/MG.

As diligências ocorrem em endereços vinculados aos investigados, incluindo residências, um escritório de advocacia e um gabinete parlamentar na Câmara Municipal de Angra dos Reis.

Um policial militar da Paraíba foi baleado no bairro Pajuçara, na zona Norte de Natal, na tarde desta segunda-feira (23). O crime aconteceu na rua Marquês de Abrantes. O agente de segurança foi socorrido com vida para o Hospital Santa Catarina. A informação é do Portal da Tropical

De acordo com a Polícia Militar, o suspeito pelo crime teria utilizado uma moto vermelha para chegar ao local. A vítima estaria no seu próprio comércio quando foi alvejada. A motivação ainda é desconhecida.

Após o crime, a PM foi acionada e realizou diligências pela região do Pajuçara. O Ciopaer também realizou buscas com o Potiguar 01.