Novo piso do magistério é reajustado em 2026 e passa a ser obrigatório para estados, municípios e União, alerta especialista
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Reajuste anual previsto na Lei nº 11.738/2008 elevou o salário base do professor da rede pública para R$ 5.130,63 em 2026; diferenças devem ser pagas retroativamente, explica a advogada Mylena Leite Ângelo

O novo piso salarial nacional do magistério já está em vigor em todo o país e deve ser aplicado obrigatoriamente por estados, municípios e Distrito Federal desde 1º de janeiro de 2026. O valor mínimo para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais passou a ser de R$ 5.130,63, conforme a atualização anual prevista na Lei do Piso do Magistério.

Criado para garantir uma remuneração mínima nacional aos profissionais da educação pública, o piso possui natureza vinculante. Isso significa que nenhum ente federativo pode fixar vencimento básico abaixo do valor estabelecido pelo governo federal, ainda que enfrente dificuldades orçamentárias.

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Operação Zero Álcool registra quatro prisões de condutores embriagados na Grande Natal
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Foto: PMRN

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Operação Zero Álcool/Batalhão Rodoviário, registrou, na noite da terça-feira e início da madrugada desta quarta-feira (25), mais quatro prisões na Região Metropolitana pela mistura de álcool e direção.

Na cidade de Parnamirim, na Estrada de Japecanga, três homens de 31, 37 e 38 anos, foram presos em flagrante após os testes de alcoolemia apontarem valores a 0.33mg/l.

Já em São Gonçalo do Amarante, um homem 52 anos a bordo de motocicleta em altíssimo estado de embriaguez também foi conduzido à Delegacia. O teste do “bafômetro” apontou 1.33mg/l, quase quatro vezes o limite legal que configura crime.

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Câmara Municipal de João Câmara reforça compromisso com a transparência em sessão ordinária

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara, o senhor Gillyard Santos, representante da AGE Assessoria, participou da Tribuna Popular para apresentar aos vereadores desta Augusta Casa importantes informações sobre os avanços na área de transparência institucional.

Em sua explanação, Gillyard destacou que, por meio dos serviços prestados pela AGE Assessoria, a população terá acesso facilitado e mais claro às informações da Câmara Municipal, garantindo maior visibilidade aos atos administrativos, projetos, despesas e demais ações do Poder Legislativo.

A iniciativa visa fortalecer os princípios da transparência, publicidade e responsabilidade pública, aproximando ainda mais o cidadão do trabalho desenvolvido pelos parlamentares. Segundo o representante, a modernização das ferramentas de acesso à informação permitirá que a sociedade acompanhe de forma simples, rápida e eficiente tudo o que acontece no Legislativo camarense.

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Ministério Público realiza operação em clínica de reabilitação após denúncias de tortura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza nesta quarta-feira (25) a Operação Cuidado Velado com o objetivo de apurar queixas sobre violações de direitos humanos a pacientes internados em clínicas de reabilitação.

As apurações revelaram um quadro sistêmico de abusos, sob a fachada de tratamento terapêutico. 

A operação busca desarticular o grupo responsável pelo estabelecimento. As investigações tiveram início após vítimas e parentes apresentarem relatos indicando isolamento social, agressões físicas e psicológicas.

A investigação apura os crimes de associação criminosa, maus-tratos, cárcere privado e tortura.

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Poço Branco: Prefeito Edinho participa da abertura da Jornada Pedagógica da rede municipal de ensino 

O município de Poço Branco realizou nesta terça-feira (24) a abertura da Jornada Pedagógica 2026 da rede municipal de ensino. O prefeito Edinho participou do evento, que reuniu diretores escolares, coordenadores, professores e pais de alunos.

A Jornada Pedagógica segue até o dia 27 de fevereiro, promovendo discussões sobre metas, planejamento e objetivos para o ano letivo que se inicia. O encontro marca o início das atividades educacionais do município, fortalecendo o compromisso com a qualidade do ensino.

A Semana Pedagógica é um espaço dedicado ao diálogo, à reflexão e ao planejamento coletivo, reafirmando o compromisso da gestão municipal com uma educação transformadora.

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Prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino cumpre agenda em Brasília em busca de recursos para o município

O prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino, cumpre agenda institucional em Brasília nesta semana. Na capital federal, o gestor participa de evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios e realiza visitas a ministérios e aos gabinetes da bancada federal do Rio Grande do Norte com o objetivo de viabilizar recursos e investimentos para o município.

Durante a agenda, Reginaldo se reuniu com prefeitos da região do Mato Grande: Pedro Filho, de Touros; Ricardo Brito, de Pureza; e a prefeita Aize Bezerra, de João Câmara. O encontro reforçou o diálogo entre os gestores e a articulação conjunta por ações voltadas ao fortalecimento dos municípios e ao desenvolvimento regional.

Acompanhado do tesoureiro Neto Rodrigues, o prefeito também participou de audiência com o deputado federal Fernando Mineiro. Na reunião, foram apresentadas demandas prioritárias de Jandaíra e discutidas pautas consideradas estratégicas para o avanço de projetos e investimentos no município.

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Mega-sena acumula e prêmio principal vai para R$ 130 milhões
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.976 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 130 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 07 – 09 – 10 – 21 – 28 – 43

  • 136 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 27.292,50 cada
  • 8.973 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 681,85 cada
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Governo do RN anuncia nomeação de 161 novos policiais civis e reforça investimentos históricos na segurança pública
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Foto: Arquivo/Assecom

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou, nesta terça-feira (24), a nomeação de 161 novos policiais civis, concluintes do Curso de Formação Profissional, homologado no dia 23 de fevereiro de 2026.

Do total, são 119 agentes de polícia civil, 23 delegados e 19 escrivães. A conclusão da terceira turma ocorreu em 9 de fevereiro de 2026, marcando mais uma etapa no processo de recomposição do efetivo da Polícia Civil.

Em 2019, a Polícia Civil do RN contava com 1.251 policiais. No atual governo, já foram nomeados 905 novos policiais civis, o que representa uma renovação equivalente a aproximadamente 80% do efetivo existente à época. Somente nos últimos anos, foram nomeados 360 policiais civis em 2022, outros 384 em 2024 e, agora, mais 161 em 2026.

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Gestores de escolas denunciam ao SINSP “invasão” de terceirizados nas escolas do Estado
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Foto: reprodução/Sinsp

O SINSP está recebendo inúmeros relatos de gestores de escolas, de todas as regiões do Estado, informando que o governo está impondo a recepção de terceirizados para atuar nas secretarias das escolas.

De acordo com os gestores, a SEEC está encaminhando inúmeros terceirizados sem sequer haver pedido ou necessidade de suas presenças nas suas escolas.

Além de retirar mais de 5 mil professores das salas de aula para atuar em funções administrativas, como o SINSP denuncia há anos, agora a novidade é a “chuva” de terceirizados na rede de ensino estadual.

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Câmara de Jandaira: Resumo da Sessão Ordinária – 1º Período Legislativo de 2026

Na sessão de ontem, a Câmara Municipal de Jandaíra apreciou importantes matérias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e à valorização dos servidores e da população.

🗳️ Confira as pautas discutidas:

✅ PL 001/2026 – Institui o Dia do Agricultor e da Agricultora Rural no município de Jandaíra.
✅ PLE 01/2026 – Reestruturação Administrativa.
✅ PLE 04/2026 – Contratação excepcional e temporária.
✅ PLE 05/2026 – Criação do Núcleo Multidisciplinar de Apoio à Pessoa com Deficiência.

Seguimos trabalhando com compromisso, responsabilidade e transparência pelo desenvolvimento do nosso município.

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Paciente de 19 anos é isolada por suspeita de monkeypox em Mossoró
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Foto: Ministério da Saúde/Reprodução

Uma paciente de 19 anos está em isolamento por suspeita de caso de monkeypox em Mossoró. Apesar da suspeita, a Prefeitura de Mossoró informou, nesta terça-feira (24), que não há caso confirmado de monkeypox no município, e que aplica à paciente em isolamento os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A informação é do jornal Tribuna do Norte

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, a paciente deu entrada em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na última sexta-feira (20), e desde então tem o seu quadro clínico em observação. A paciente está em isolamento em leito clínico, e seu quadro é estável.

Ainda segundo a pasta, os exames laboratoriais foram realizados e encaminhados para Natal para análise. A previsão do resultado é para está quinta-feira (26).

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Após ação do Ministério Público, Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento deverá realizar concurso público
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Imagem: MPRN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes, obteve uma sentença na Justiça obrigando o Município de Caiçara do Rio do Vento a realizar concurso público.

A decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública (ACP) que apontou excessivos contratos temporários firmados pelo Executivo municipal. A Prefeitura tem agora 90 dias para realizar levantamento e propor criação de cargos efetivos.

A sentença fixou prazo de 60 dias para que a Prefeitura realize um estudo técnico destinado à identificação dos cargos efetivos necessários e das funções atualmente exercidas por contratados temporários.

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TCE determina suspensão de dispensa eletrônica da Saúde de Natal por indícios de irregularidades
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Imagem: DCOM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão imediata da Dispensa Eletrônica nº 038/2025, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, que tinha como objeto a aquisição de fantasias personalizadas para ações educativas do Núcleo IST/AIDS, Sífilis e Hepatites Virais.

A decisão foi proferida em sede de medida cautelar pelo conselheiro substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, relator do processo nº 3508/2025.

A medida cautelar foi concedida após análise de representação apresentada pela Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD), que apontou a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, diante de um conjunto de indícios de possíveis irregularidades no procedimento de contratação direta.

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Deputado alerta para aumento de assaltos na zona rural de Touros e pede ações do Estado
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Foto: João Gilberto

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) cobrou providências diante do aumento de assaltos na zona rural de Touros, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Segundo o parlamentar, a população da região vive um clima constante de medo devido ao crescimento dos casos de insegurança.

O parlamentar ressaltou que Touros tem apresentado avanços e crescimento nos últimos anos, mas que o desenvolvimento precisa ser acompanhado por ações efetivas na área da segurança pública.

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Incêndio destrói estátua de Nossa Senhora de Fátima em Natal
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Foto: Portal 96 FM

Um incêndio na tarde desta terça-feira (24) destruiu quase toda a estátua de Nossa Senhora de Fátima que estava sendo erguida no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal (RN).

Segundo testemunhas, apenas a cabeça da imagem sobreviveu às chamas. A obra tinha como objetivo criar um novo polo de turismo religioso na capital potiguar. A informação é do Portal 96 FM

No momento do incidente, três trabalhadores operavam o guindaste na montagem da estátua. Ainda não há informações sobre o estado de saúde deles, e o incêndio pode ter sido causado durante os trabalhos, mas a causa oficial será investigada pelas autoridades competentes.

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Sobe para 22 número de mortes devido às chuvas na Zona da Mata de Minas
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Foto: CBMMG/Divulgação

O governo federal reconheceu na manhã desta terça-feira (24) o estado de calamidade pública em Juiz de Fora, Minas Gerais. A decisão possibilita o início imediato dos trabalhos de socorro e ajuda humanitária à população afetada.

O número de mortos em consequência das chuvas já chega a 22 desde segunda-feira (23).

Os números do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil de Juiz de Fora registram também 440 desabrigados e 331 ocorrências relacionadas aos temporais.

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Idoso de 67 anos é preso em blitz da Operação Zero Álcool por dirigir embriagado e sem habilitação
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Foto: PMRN

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da OPERAÇÃO ZERO ÁLCOOL /BATALHÃO RODOVIÁRIO, registrou, neste domingo, a prisão de um condutor de 67 anos por dirigir em estado de embriaguez.

A ação se deu durante BLITZ ZERO ÁLCOOL na Estrada de Japecanga, Parnamirim, oportunidade em que ao submeter o idoso, a bordo de automóvel, ao teste de alcoolemia foi apontado valor de 0.68mg/l, duas vezes o limite legal que configura crime. 

O infrator, que também não possui Carteira de Habilitação, foi encaminhado à Central de Flagrantes.

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Trilhas Potiguares abre inscrições para municípios do RN
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Foto: Cícero Oliveira- Agecom/UFRN

Com a temática ‘Do chão da comunidade ao olhar acadêmico: 30 anos de extensão com diálogo, parceria e impacto social’, a edição de 2026 do Programa Trilhas Potiguares está com inscrições abertas para participação dos municípios do Rio Grande do Norte.

As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de março, por meio do formulário disponível no Edital, com a divulgação dos resultados no site oficial do Trilhas Potiguares até o dia 20 de março.

Após o período de inscrição e as assinaturas dos convênios e termos de compromisso, os coordenadores da UFRN, juntamente com os coordenadores escolhidos por cada município, irão elencar as demandas das cidades, tais como alojamento, alimentação, transporte e suporte necessários para o melhor atendimento do Programa às cidades.

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Tragédia em Extremoz: mulher se afoga enquanto companheiro se afasta por instantes
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Foto: Blog do João Marcolino

Uma mulher morreu afogada na Lagoa de Extremoz, no município de Extremoz, na Região Metropolitana de Natal, na tarde desta segunda-feira (23).

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, a vítima estava acompanhada do companheiro, que havia se afastado momentaneamente para buscar uma manga. Durante esse intervalo, ela entrou na água e acabou se afogando.

Ao retornar, o homem percebeu a situação e acionou os bombeiros. A equipe informou que o deslocamento até o local foi rápido, mas havia incerteza sobre o ponto exato onde a mulher teria submergido.

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Ipem-RN alinha novas regras do Inmetro e revoga verificação de taxímetros em 2026
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Foto: Divulgação/Ipem RN

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado do Inmetro, comunica a revogação do calendário de verificação de taxímetros que estava previsto para 2026.

A medida é decorrente da publicação da Portaria Inmetro nº 433/2025 e da Lei Federal nº 15.271/2025, que instituíram a verificação bienal (a cada dois anos) para os taxímetros em todo o país.

Dessa forma, a próxima campanha obrigatória de verificação de taxímetros está programada para o ano de 2027.

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