A Vara Única da Comarca de Angicos julgou improcedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada contra assistente social contratada temporariamente pela Prefeitura do Município.

A sentença, assinada pelo juiz Rafael Barros Tomaz do Nascimento, concluiu que não houve dolo, enriquecimento ilícito nem lesão aos cofres públicos que configurassem ato de improbidade.

A ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte sustentava que a servidora, vinculada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) não teria cumprido a carga horária semanal de 20 horas, comparecendo presencialmente apenas em três dias por mês.

A 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou que influenciadora digital retire, no prazo de 48 horas, todas as publicações em que utiliza indevidamente nome de um nutricionista para promover seus cursos online de educação alimentar.

A decisão é do juiz Flávio César Barbalho de Mello e, em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de até R$ 10 mil.

De acordo com o processo, a influencer, estudante de nutrição e com mais de 1 milhão de seguidores, entrou em contato com o professor, coordenador do curso de Nutrição de uma instituição de ensino superior, solicitando exclusivamente esclarecimentos sobre termos técnicos, como calorias, proteínas e déficit calórico.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está capacitando uma nova turma de condutores de motocicletas com atividade remunerada para atuar nos serviços de motofrete e mototáxi.

A qualificação teórica será concluída nesta sexta-feira (29), e a parte prática será realizada na próxima semana, com instruções programadas para terça (02) e quarta-feira (03), na sede do Detran/RN, em Natal.

O curso é ministrado por instrutores da Escola Pública de Trânsito do Detran (EPT/RN) e tem como objetivo habilitar condutores para atuar no trânsito de forma segura, exercendo as atividades de motofretista e mototaxista.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, recomendou à Prefeitura de Afonso Bezerra que crie a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal. A medida tem como objetivo garantir o controle interno e externo da instituição de segurança pública.

A ação do MPRN foi motivada por denúncias de supostas irregularidades na gestão e atuação da Guarda Municipal. O documento aponta que a própria Prefeitura admitiu, em ofício, a ausência desses órgãos de controle.

A recomendação é baseada na Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais.

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande, RNH, absolveu duas mulheres denunciadas pelo  Ministério Público por suposto crime de desacato contra duas enfermeiras do Município de Paraú, RN.

A acusação teve como base postagens feitas em redes sociais, após um episódio ocorrido durante o atendimento prestado à mãe das acusadas em uma unidade de saúde local.

Segundo a denúncia, as mensagens continham expressões ofensivas direcionadas às profissionais que atuavam na transferência da paciente para o Hospital Regional de Assú. De acordo com o MPRN, tais publicações geraram desconforto às enfermeiras, que prestaram depoimento em juízo alegando abalo causado pelas mensagens.

A Justiça condenou um homem acusado de ter matado o namorado de sua ex-companheira a uma pena de sete anos de reclusão. O crime teria sido motivado por ciúmes. O episódio aconteceu no município de São Miguel, no Rio Grande do Norte. A decisão é da Vara Única da Comarca de São Miguel.

Segundo informações da denúncia oferecida pelo Ministério Público, o crime ocorreu no dia 7 de agosto de 2024. De acordo com a acusação, o réu teria invadido a casa onde sua ex-companheira se encontrava com outras pessoas, incluindo a vítima, e desferido golpes de faca contra o atual de sua ex-companheira.

Segundo informações presentes nos autos, o réu cometeu o crime por não se conformar com o novo relacionamento dela. Durante a fase de instrução processual, o Ministério Público sustentou a tese de homicídio qualificado por motivo fútil, além da prática de violência em contexto de gênero.

A Associação Potiguar de Energias Renováveis do Rio Grande do Norte (APER) e o Sebrae RN concluíram com êxito uma relevante missão de prospecção e conhecimento na Intersolar América do Sul 2025, o maior evento do setor de energia solar da América Latina.

Realizada entre os dias 26 e 28 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo, a comitiva potiguar contou com a participação de pelo menos 20 representantes de empresas associadas à APER, buscando as mais recentes inovações e tendências do mercado.

Durante os três dias de intensa programação, os participantes tiveram acesso a uma vasta gama de informações e tecnologias que prometem impactar diretamente o desenvolvimento do setor de energias renováveis no Rio Grande do Norte.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou  uma rede nacional de farmácia a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 4.511,43, a um empregado que foi alvo de apelidos ofensivos e brincadeiras devido à sua incontinência urinária.

No processo, o trabalhador alegou que no serviço era alvo de “gozação constante praticada por diversos colegas”. Ele alegou ainda que o seu superior hierárquico, como líder da equipe, tinha o dever de intervir de forma eficaz para cessar tais práticas. 

Ao contrário disso, o supervisor não apenas se omitiu, mas efetivamente iniciou e fomentou as gozações, contribuindo para o sofrimento do ex-empregado. A rede de farmácias, por sua vez, negou conduta discriminatória.

Um alimento completo, seguro, gratuito e que salva vidas. Apesar dos benefícios que oferece, o aleitamento materno exclusivo ainda enfrenta barreiras de desinformação e dificuldades práticas, resultando em um índice global de apenas 46% de crianças amamentadas exclusivamente até os seis meses de idade.

Para mudar essa realidade, um projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) atua na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), vinculada à Ebserh, para apoiar a amamentação.

Intitulado “Proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno: uma questão de salvar vidas”, o projeto é vinculado ao Departamento de Enfermagem da UFRN e conta com a participação de estudantes da área da saúde, docentes e profissionais da maternidade.

Imagem: Brasil 61 Após receberem o terceiro menor repasse de 2025 na parcela intermediária de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os 5,5 mil municípios brasileiros partilham R$ 4,7 bi nesta sexta-feira (29). O valor é referente ao terceiro decêndio deste mês e representa um valor 18% superior do que no mesmo período de 2024. O assessor de orçamento Cesar Lima aponta que a última parcela de agosto propicia um fôlego para as prefeituras que obtiverem o repasse intermediário muito abaixo do esperado. Fonte: Brasil 61

Na manhã desta quinta-feira (28/08), uma operação marcada pela agilidade, precisão e solidariedade foi realizada com sucesso no Rio Grande do Norte. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), em parceria com a Central de Transplantes, efetuou o transporte de um fígado destinado à doação — uma missão que, mais do que logística, representa a chance real de uma nova vida.

O órgão foi retirado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e precisava chegar rapidamente ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante para seguir em um voo comercial até o seu destino final, onde um paciente aguardava com esperança por um transplante.

O trajeto terrestre, que poderia levar cerca de 40 minutos em horários de tráfego intenso, foi concluído em apenas 5 minutos com o apoio do helicóptero do CIOPAER, garantindo segurança, agilidade e, sobretudo, eficácia.

Os incidentes provocados por pipas na rede elétrica causaram interrupção no fornecimento de energia para quase 28 mil imóveis no Rio Grande do Norte entre janeiro e o início de agosto deste ano.

Os dados, levantados pela Neoenergia Cosern, mostram que o número de clientes afetados pela falta de energia após o enroscamento de pipas nos cabos de distribuição de energia saltou de 6.913 para 27.849 quando comparados os mesmos períodos de 2024 e 2025.

A distribuidora reforça que pipas devem ser manuseadas longe da rede elétrica em virtude do risco que envolve a brincadeira quando próxima do cabeamento energizado.

A primeira edição da Copa Nova Geração foi lançada oficialmente nesta quarta-feira, no auditório da Casa de Apostas Arena das Dunas, e promete ser uma grande celebração do futebol de base em Natal.

Marcado para o período de 21 a 23 de novembro, na própria Arena, o torneio vai reunir mais de 800 atletas e 72 equipes das categorias Sub-8 a Sub-13. As inscrições serão abertas na sexta-feira, pelo site copanovageracao.com.br.

Durante o lançamento, a organização confirmou a presença do ex-jogador Diego Ribas, ídolo de Santos e Flamengo, que fará uma palestra especial para atletas e comunidade. O ex-meia da seleção brasileira vai compartilhar experiências sobre futebol e empreendedorismo, reforçando o caráter formativo da competição. A plateia ficará na arquibancada do estádio.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acatou o pedido de indenização por danos morais de uma consumidora, vítima de violência doméstica, cobrada indevidamente pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) sob acusação de roubo de energia.

A condenação foi determinada pela juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

De acordo com os autos, ao questionar a emissão de boletos em seu nome, onde um foi apontado como “excessivo”, já que possuía o valor de R$ 1.086, a funcionária da companhia energética apontou como motivo a realização de “gato”. Entretanto, a consumidora negou as acusações e argumentou não residir no endereço apontado nas faturas desde dezembro de 2022 após ser vítima de violência doméstica.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira (27) para investigar a possível destinação irregular de verbas públicas para o evento denominado Rolê Vermelho.

O procedimento foi iniciado a partir de uma manifestação do vereador Matheus Faustino da Silva Souza, que questionou a legalidade do uso de emendas impositivas para custear a festa.

A investigação foca em um montante de R$ 49 mil proveniente de emendas impositivas destinadas ao evento Rolê Vermelho, que ocorreu em 9 de agosto passado.

A Arquidiocese de Natal, em parceria com outras instituições, promoverá o primeiro “Seminário  Pacto Educativo Global: Desafios e possibilidades para a educação do RN”, nesta quinta-feira, 28 de agosto, das 8h às 17 horas, no auditório do Colégio Nossa Senhora das Neves, no bairro do Alecrim. O evento é destinado a pessoas que atuam na educação ou que se interessem pela temática. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site sigeventos.ufrn.br/evento/PEG2025 . São 500 vagas. Os participantes receberão certificado emitido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na modalidade de atividade de extensão. A programação contará com palestras, mesa redonda e grupos de trabalho.

Foto: reprodução/instagram Internado em São Paulo após um acidente de kitesurfe em Natal, o ex-deputado federal Rafael Motta, de 39 anos, passou por uma nova cirurgia nesta quarta-feira (27). Segundo a assessoria de imprensa do político, a cirurgia foi considerada "um sucesso". O neurocirurgião e cirurgião da coluna vertebral Francisco Sampaio Júnior, médico responsável pelo procedimento, explicou que a cirurgia foi para reparo de fratura e fixação da coluna. O acidente com Rafael aconteceu nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal, no dia 22 de agosto. A informação é do g1RN

A linha de cuidado de doenças vasculares, implantada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no final de 2022, segue avançando no Rio Grande do Norte.

Neste mês de agosto, o programa ultrapassou a marca dos sete mil procedimentos realizados, possibilitando reduzir de forma significativa a fila de espera e beneficiar pacientes de todas as regiões do estado.

Até esta quarta-feira (27), foram 7.024 procedimentos registrados na plataforma Regula RN Vascular desde o fim de novembro de 2022.

Na manhã desta quarta-feira, 27 de agosto, a Câmara Municipal de Guamaré realizou uma sessão especial para eleger a nova Mesa Diretora que comandará os trabalhos legislativos no biênio 2025-2026.

A eleição ocorreu com a presença de 7 dos 11 vereadores da Casa, número suficiente para garantir a legalidade da votação.

Em chapa única, o vereador Eudes Miranda da Fonseca (PSDB) foi eleito presidente da Câmara, recebendo os 7 votos dos parlamentares presentes. A informação é do blog Guamaré na Tela

O Poder Judiciário potiguar condenou um homem após propagar falsas alegações de que estaria mantendo relações íntimas com uma mulher. Na decisão do juiz Jussier Barbalho Campos, do 6° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, o réu deve indenizar a vítima em R$ 3 mil, a título de danos morais.

Segundo narrado, ambos se conheciam do bairro onde residem e passaram a manter contato por meio de redes sociais, sendo que o réu utilizava informações sobre o comportamento do companheiro da autora para se aproximar dela, realizando investidas para encontros secretos, que foram recusadas.

Após ser bloqueado, o homem passou a propagar, no círculo de amizades comum, informações falsas de que estava sendo correspondido pela mulher e de que teria um encontro marcado com ela para manter relações íntimas. Afirmou ainda ter enviado uma foto à rede de amigos do companheiro da vítima, alegando que o conteúdo comprovaria que esteve com a autora em um motel na cidade.