A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (15), audiência pública com o tema “Conscientização sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência”, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

O encontro reuniu representantes de instituições, movimentos sociais e da sociedade civil para debater os desafios e propor soluções que garantam direitos, dignidade e acessibilidade.

Na abertura, a parlamentar ressaltou que discutir direitos da pessoa com deficiência é falar de “respeito, empatia e humanidade”, lembrando que o estado tem cerca de 600 mil pessoas nessa condição, o equivalente a 17% da população, segundo dados do IBGE.

O governador em exercício, Walter Alves, assinou nesta segunda-feira (15) a mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a enviou para a Assembleia Legislativa. O projeto estima uma receita de R$ 25,6 bilhões para o próximo exercício financeiro.

A elaboração da LOA 2026 foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A projeção de despesas para 2026 seguiu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento do Estado, José Dionísio Gomes da Silva, o orçamento é o principal instrumento de política econômica do governo, definindo o uso de recursos públicos e as prioridades estaduais, como saúde e educação, garantindo a previsibilidade e o equilíbrio das contas públicas.

Em pouco mais de dois meses de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico zerou a fatura para 113.665 famílias potiguares.

Os dados foram levantados pela Neoenergia Cosern. Conforme texto da Medida Provisória Nº 1.300 que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente.

A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido.

O Fórum da Campanha Setembro Amarelo e a XXI Jornada Norte-rio-grandense de Psiquiatria foram um verdadeiro sucesso na última sexta-feira (12), com a participação de mais de 160 pessoas.

Realizado no auditório da OAB/RN, o evento marcou a abertura nacional da campanha e consolidou-se como um espaço crucial para o debate sobre prevenção do suicídio e promoção da vida.

O encontro, uma iniciativa conjunta do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Norte-Rio-Grandense de Psiquiatria (ANP), reuniu profissionais de saúde, operadores do direito e a sociedade em geral.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo e do ex-coordenador de transportes do município, Luelker Martins de Oliveira, por improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário público.

A sentença também condenou o empresário Carlos Alberto da Cunha, proprietário do posto Cajarana, e a pessoa jurídica, posto Cajarana Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes LTDA – EPP. A investigação, que se originou da operação Infarto, apurou desvios de recursos públicos entre janeiro de 2013 e agosto de 2016.

A ex-prefeita e o ex-coordenador de transportes foram condenados a ressarcir o erário no valor de R$ 3.212.820,65, com juros e atualização monetária, e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles também terão que pagar uma multa civil correspondente ao valor do dano.

O Projeto Vale Sustentável promoveu entre os dias 8 e 11 de setembro o curso Conservação em Recursos Naturais e Práticas Agrícolas Sustentáveis, no Assentamento Pirangi, em Galinhos/RN.

A capacitação reuniu 33 participantes e foi dividida em três módulos: Conservação em Recursos Naturais; Práticas Agrícolas Sustentáveis; e Resíduos Sólidos.

O projeto é executado pela Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA), e conta com a parceria da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

Prefeita Aninha Cleide - Foto: Divulgação A prefeita de Santa Cruz, Aninha de Cleide, divulgou neste domingo (14), uma carta aberta em vídeo à população, em que relatou dificuldades da gestão sofreu em 2025 com orçamento aprovado na gestão passada e que deverá ser novamente prejudicada em razão da tentativa da Câmara de Santa Cruz, novamente, tentar inviabilizar o orçamento, agora, de 2026 com cortes em áreas essenciais. Segundo ela, a limpeza urbana, que teve R$ 5,8 milhões em 2024, prevê R$ 3,6 milhões para este ano; o repasse ao piso da enfermagem caiu de R$ 2,1 milhões para R$ 1,4 milhão; e a saúde bucal foi reduzida de R$ 1 milhão para R$ 530 mil. A gestora destacou ainda que a Câmara Municipal reduziu de 30% para 5% o limite de remanejamento de recursos entre secretarias, o que dificulta a administração das prioridades. Aninha ressaltou que não está pedindo mais recursos, mas autorização para ampliar o remanejamento para até 10% e utilizar valores de emendas já disponíveis, como a compra de uma ambulância para a comunidade de Bom Sucesso e investimentos para a chegada do Corpo de Bombeiros. Ao final da mensagem, a prefeita pediu união entre Executivo e Legislativo para garantir a continuidade de serviços e obras no município. “Queremos apenas trabalhar por Santa Cruz, e ao final de quatro anos o povo poderá avaliar nosso trabalho. O que peço é que possamos, juntos, fazer Santa Cruz acontecer”, declarou. https://www.instagram.com/reel/DOoKI4uD4Uy/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 62ª Promotoria de Justiça, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal uma série de medidas para reforçar e ampliar a cobertura assistencial da Atenção Primária à Saúde (APS) na capital potiguar.

O objetivo é alcançar a meta de 80% de cobertura estimada até o final de 2025, conforme previsto no Plano Municipal de Saúde (PMS) de 2022-2025.

O documento do MPRN aponta a falta de profissionais como um dos principais desafios da saúde pública municipal. Atualmente, existem 52 cargos vagos para farmacêuticos e 47 para auxiliares de farmácia.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial reconhecendo inconstitucionais trechos da Lei Complementar nº 557/2009, do Município de Extremoz.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi proposta contra trechos da Lei que criavam cargos sem a descrição legal de suas atribuições e concediam gratificações sem critérios objetivos.

O Tribunal de Justiça entendeu que a criação de cargos públicos, inclusive em comissão, sem a definição das atribuições na própria lei, viola a Constituição do Rio Grande do Norte.

O Poder Judiciário potiguar condenou uma mulher por praticar ato de improbidade administrativa após receber valor integral no cargo de auxiliar parlamentar na Assembleia Legislativa do RN, mesmo possuindo vínculo empregatício com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). 

Por esse motivo, os desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau, que determina o ressarcimento de 80% dos valores recebidos na função que assumia dentro do Poder Legislativo estadual. 

A servidora interpôs recurso contra a sentença que a condenou ao ressarcimento de 80% dos valores recebidos como auxiliar parlamentar entre 2013 e 2016, em razão da prática de ato de improbidade administrativa.

O Poder Judiciário potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte após um homem sofrer um acidente em uma rodovia estadual. Na decisão do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, o ente estadual deve indenizar o homem em R$ 30 mil por danos morais, além de R$ 16.771,32, a título de danos materiais.

Segundo narrado, o autor sofreu um acidente quando conduzia seu veículo na RN-013, rodovia estadual presente entre as cidades de Tibau e Mossoró, decorrente de um buraco existente na via pública. Sustenta, além disso, que sofreu o acidente de trânsito em razão da má prestação dos serviços de manutenção e sinalização de via pública mantida pelo Estado do Rio Grande do Norte.

O réu, por sua vez, alegou a inexistência do nexo de causalidade entre sua suposta omissão e o dano sofrido pela parte autora. Sustenta também a ausência de danos morais e materiais, pedindo ao final a improcedência do pedido autoral.

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (FETARN), em parceria com a Cooperativa Terra Livre e com apoio da Emenda Parlamentar do Deputado Mineiro (PT), anuncia a realização da Feira da Agricultura Familiar Raimundo Costa, no Largo Ruy Pereira, Av. Rio Branco, 726 – Cidade Alta, Natal/RN.

A abertura oficial acontece no dia 20 de setembro, às 19h, com apresentações culturais, incluindo a participação especial da cantora Khrystal. Já no dia 15 de setembro, às 16h, será realizado o primeiro momento de comercialização ao público.

A feira terá caráter permanente e semanal, ocorrendo sempre às segundas-feiras, a partir das 16h, reunindo agricultores e agricultoras familiares de diversas regiões do estado. O público terá acesso a uma grande variedade de produtos frescos, como frutas, verduras e legumes, fortalecendo a oferta de alimentos saudáveis e de qualidade.

As perspectivas econômicas e sociais decorrentes da instalação do primeiro parque eólico offshore no litoral da Costa Branca, no Rio Grande do Norte, foram o principal tema da reunião realizada na quinta-feira (11) entre o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, e os prefeitos de Areia Branca, Manoel Cunha Neto — conhecido como Souza —, e de Grossos, Cinthia Solane.

Também participaram a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, e o diretor regional do SENAI/RN, Rodrigo Mello, além de dirigentes do SENAI. O encontro ocorreu no município de Areia Branca, a 330 km de Natal.

O presidente da FIERN destacou que o diálogo foi uma oportunidade para apresentar mais informações sobre o projeto, ouvir as expectativas dos gestores municipais e da comunidade e, ao mesmo tempo, levantar aspectos relacionados à necessidade de infraestrutura na região e a programas de formação profissional.

Foto: SMS/PMN O primeiro Hospital Público Veterinário de Natal comemora um ano de funcionamento neste mês de setembro. Com oferta de consultas, cirurgias, exames de imagem e tratamento ambulatorial, o hospital já prestou assistência gratuita a cerca de 10 mil cães e gatos do município. Inaugurado em 11 de setembro de 2024, o Hospital Veterinário de Natal contabiliza 9.354 consultas para a população animal da capital, além de 650 cirurgias gerais, 101 cirurgias ortopédicas, 2.830 exames de imagem (como ultrassonografias e radiografias), 2.830 exames laboratoriais e ambulatoriais e 3.825 teleatendimentos pelo TeleVet — serviço que oferece acolhimento complementar ao atendimento presencial. Para o secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, o Hospital Veterinário é um grande marco para o município, sendo o primeiro hospital público a ofertar serviços para cães e gatos da cidade. “Poder cuidar, além dos moradores, dos seus animais de estimação é uma grande satisfação. Esse é um serviço muito importante no município, um equipamento moderno, bem equipado, que atende os animais com todo conforto e de forma gratuita”, disse. Fonte: PMN

 Foto: Arte por Aldecy Júnior O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), segue ampliando os recursos do Portal do Servidor (portaldoservidor.rn.gov.br). A plataforma, desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) em parceria com a Coordenadoria da Folha de Pagamentos (Copag), passa a oferecer novos serviços digitais, reforçando o processo de modernização da gestão pública estadual. As novidades incluem: Contracheque para Pensão Alimentícia Contracheque para Pensionista Contracheque para Pensionista Parlamentar Declaração de Rendimentos Com as novas funcionalidades, o portal passa a oferecer um conjunto ainda mais completo de informações, atendendo servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais vínculos com a administração pública estadual. Até então, já estavam disponíveis para consulta o contracheque para ativos e aposentados, a ficha funcional e a ficha financeira. Fonte SEAD

A partir desta segunda-feira (15), o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, retoma os atendimentos gratuitos à comunidade.

O projeto é vinculado ao curso de Direito da UnP Salgado Filho, zona Sul de Natal, e tem como objetivo aproximar os estudantes da prática profissional, ao mesmo tempo em que oferece orientação jurídica e acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social da capital.

Os serviços contemplam a área do Direito Cível, com orientações e acompanhamento em situações de família — como divórcio, pensão alimentícia e investigação de paternidade —, sucessões (inventário), consumidor, interdição, adoção, entre outras demandas jurídicas.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou neste sábado (13) do Festival Internacional do Forró de Raiz, em Lille, na França, e acompanhou uma noite marcada pela força e pelo talento das mulheres do forró.

A grande atração foi o show de Elba Ramalho, ícone da música nordestina, que emocionou o público europeu ao celebrar as raízes culturais do Nordeste e do Brasil.

O palco também foi espaço de protagonismo para outras artistas, como as potiguares Deusa do Forró e Neidinha Rocha, a sergipana Antônia Amorosa, a maranhense Alexandra Nicolas e a paraibana Helayne Cristini que reafirmaram o empoderamento feminino dentro do gênero e mostraram que a voz das mulheres segue fundamental na preservação e reinvenção do forró.

Foto: reprodução/trairinamidia Um acidente na RN 092, que liga Santa Cruz a Coronel Ezequiel deixou pai, mãe e filho feridos. A família estava em um caminhão carregado de gesso, quando o motorista perdeu o controle na mesma localizado que 05 homens perderam a vida neste ano. Pai e filho tiveram ferimentos leves e foram socorridos no Hospital Municipal Aluízio Bezerra. Já a mãe teve fraturas externas e será conduzida ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Os feridos, que ainda não foram identificados, são de Picuí, na Paraíba. A informação é do Blog Edipo Natan

A entrega da segunda etapa das obras do Pró-Transporte está prevista para dezembro de 2025, e os recursos para a última e terceira etapa estão garantidos pelo PAC-3. Esse foi o teor da reunião entre o governador em exercício, Walter Alves, e o secretário da Infraestrutura, Gustavo Coelho, no início da tarde desta sexta-feira (12), na sala de reuniões da Governadoria.

As obras estão sendo realizadas nas avenidas Moema Tinôco, Tocantínea e Fronteiras, melhorando a mobilidade de cerca de 300 mil moradores da Zona Norte, região que abriga o maior contingente populacional de Natal.

“Também faremos obras de iluminação e uma nova drenagem na área próxima ao Ginásio Nélio Dias”, explicou Gustavo Coelho, esclarecendo existir previsão de melhorias nas redes de esgoto e elétrica.

Crianças com 12 anos de idade e matriculadas a partir do 5º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas, além da rede filantrópica de ensino em Natal, serão formadas policiais ambientais mirins em projeto desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PM/RN) através do Batalhão de Policiamento Ambiental em parceria com a Neoenergia Cosern.

O projeto foi lançado nesta quinta-feira (11) na Escola Estadual Cônego Monte, no Bairro Lagoa Nova, em Natal.

O processo de formação dos policiais ambientais mirins se dará em duas modalidades: nas instalações do Batalhão de Policiamento Ambiental, na Cidade da Criança, em Tirol, com crianças a partir de 12 anos; e na Escola Estadual Cônego Monte, em Lagoa Nova, com crianças do 5º ano do Ensino Fundamental. Serão desenvolvidas atividades culturais, educativas e de lazer focadas na consciência ambiental.