Sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a lei que institui o Programa Balança Segura RN. A iniciativa, que já era um anseio da atual gestão do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), tem como objetivo principal retirar de circulação as balanças comerciais irregulares ou não certificadas no estado, substituindo-as por equipamentos aprovados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

A Lei do Programa Balança Segura RN é uma proposição do deputado estadual, Ivanilson Oliveira, e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira. 

O programa visa garantir a segurança e a confiabilidade das medições no comércio, assegurando os direitos do consumidor e fortalecendo a economia local, que depende da justa concorrência e da transparência nas transações comerciais.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu, nesta quinta-feira (2), a primeira nota técnica de orientação aos municípios do Rio Grande do Norte tratando da detecção precoce, manejo clínico e notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol, seguindo a orientação do Ministério da Saúde.

A Sesap reforça que não há qualquer registro de caso confirmado ou suspeito de intoxicação por metanol a parir da ingestão de bebida alcóolica no RN até o fim da tarde desta quinta-feira e toda a estrutura de vigilância – em especial o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) e o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) – segue ativa em monitoramento do quadro no estado.

A nota técnica estadual é direcionada aos serviços de saúde e trata desde a definição de casos suspeitos a partir da avaliação clínica, as condutas necessárias para condução do caso (suporte de tratamento, exames, etc), até a notificação dos casos por meio das estruturas oficiais de saúde.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu uma investigação sobre a criação de perfis falsos usados para ataques e difamação contra o ex-prefeito de Bodó, Marcelo Porto. O procedimento resultou em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), já protocolado na Justiça sob o número 0804528-58.2025.8.20.5103, em tramitação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos. De acordo com informações oficiais, o acusado é Jonas Galberto Assunção Guimarães Segundo, que responderá pelo crime de difamação. A Polícia Civil reuniu provas consideradas suficientes para identificar a autoria de um dos perfis falsos responsáveis pela divulgação de conteúdos ofensivos e ataques pessoais. A decisão foi comentada pelo ex-prefeito em vídeo publicado na tarde desta quinta-feira (2) em suas redes sociais. Marcelo afirmou que não se trata mais de suspeitas, mas de provas formais apresentadas pelas autoridades policiais. “Os responsáveis por espalhar mentiras e ódio responderão por seus atos, não apenas quem criou os perfis, mas também aqueles que participaram e se beneficiaram dessa campanha criminosa”, disse. O processo pode ser consultado pelo número 0804528-58.2025.8.20.5103 no site do Tribunal de Justiça do RN, embora algumas informações possam estar sob sigilo nesta fase inicial.

Foto: Divulgação A governadora Fátima Bezerra estará na região Agreste potiguar, na tarde desta quinta-feira (2) para entregar às populações dos municípios de Nova Cruz e Montanhas mais um investimento do Governo do Estado. São 18 quilômetros de adutora, investimento de R$ 18,4 milhões através da Caern, que permitiu a substituição da tubulação dessa adutora. As melhorias no sistema adutor de Nova Cruz integram um conjunto de obras e ações do Governo do Estado, que de 2019 a agosto deste ano investiu R$ 1,3 bilhão de reais somente na área de recursos hídricos com o objetivo de levar segurança hídrica a todas as regiões do estado. Adutora Agreste Potiguar A governadora Fátima Bezerra, por ocasião da agenda de entrega das obras em Nova Cruz, destaca que está à iminência de assinar a ordem de serviço para iniciar a construção da Adutora do Agreste Potiguar. O projeto está em fase final de adequações. A adutora amplia e reforça o abastecimento de água em 38 cidades localizadas na região Agreste. “Estamos trabalhando de forma árdua nesses sete anos, dentro de uma política pública para levar água às pessoas e, também, gerarmos desenvolvimento. Não são ações e investimentos isolados. Tudo tem um planejamento, política pública, que leva segurança hídrica. É mais de 1 bilhão de reais investidos desde 2019, e temos pressa porque quem tem sede não pode esperar”, afirmou Fátima Bezerra. A adutora Agreste terá 177 quilômetros e ampliará o acesso à água para mais de 170 mil habitantes do Agreste: Canguaretama, Nova Cruz e Santa Cruz, por exemplo, com captação de água no rio Guaju (divisa com a Paraíba). Ao todo, são 13 municípios beneficiados — do Agreste e Litoral Leste —, além das comunidades rurais. A governadora reforça a importância da articulação com o governo federal, através do presidente Lula, que atendeu ao seu pleito e incluiu esta obra no Novo PAC. O investimento é de R$ 448,5 milhões e a ordem de serviço foi autorizada pelo presidente Lula. As obras devem durar cinco anos.

A Prefeitura de Passa e Fica deu mais um passo importante rumo à modernidade e sustentabilidade. O prefeito Flaviano Lisboa apresentou nesta quarta-feira (1) o novo veículo elétrico que passa a integrar a frota municipal: o sedan GAC Aion ES. Com autonomia de mais de 400 km, o carro 100% elétrico marca o início de um processo de substituição gradual dos veículos movidos a combustão por modelos de energia limpa. “Esse é o primeiro dos 20 veículos que vamos adquirir nos próximos anos. É um carro moderno, de alto padrão, mas acima de tudo, econômico e sustentável, que vai beneficiar diretamente a nossa população”, destacou o prefeito. O veículo será utilizado de segunda a sábado em serviços voltados aos munícipes, sem gerar custos com combustível. A economia proporcionada pela frota elétrica será revertida em mais investimentos e benefícios para a população. A iniciativa está alinhada às metas da gestão municipal em promover desenvolvimento com responsabilidade ambiental e financeira. Para o vice-prefeito Elson Lima, a conquista coloca Passa e Fica em posição de referência para outras administrações. “Mais uma vez estamos sendo espelho para outras gestões. O futuro já começou. Estamos ampliando nossa frota de maneira sustentável, substituindo carros que poluem e geram despesas por veículos elétricos. Como já somos autossuficientes em energia solar, esse carro não trará custo algum, e toda a economia gerada será revertida em melhorias para a nossa cidade”, afirmou. https://www.instagram.com/reel/DPUEizhgRON/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

Tendo em vista a redução considerável dos índices pluviométricos na estação chuvosa de 2025, afetando a recarga hídrica nos principais reservatórios públicos e a produção agrícola, o Governo do Estado reconheceu situação de seca em 147 municípios do Rio Grande do Norte.

O Decreto nº 34.946, de 1º de outubro de 2025, assinado pela governadora Fátima Bezerra, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) desta quinta-feira (2).

O decreto está embasado em relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn).

Foto: reproduçao/redes sociais O presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Branco, Amariudo dos Santos Silva (PP), assumiu oficialmente o cargo de prefeito interino do município(no seridó potiguar) na tarde desta quarta-feira(01º/10). A solenidade de posse foi realizada na sede do poder legislativo. Amariudo assume a chefia do Executivo Municipal em face do afastamento do então prefeito Samuel Souto(PL) e do vice-prefeito Dr. Araújo(PP), que tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RN pela prática de abuso de poder político e econômico no pleito de 2024. Experiente na política local, Amariudo Santos está no sexto mandato de vereador e também já foi vice-prefeito de Ouro Branco por 2 mandatos(2005 a 2008 e 2009 a 2012). Ele permanecerá no cargo de prefeito interino até que a Justiça Eleitoral marque a data para realização de novas eleições no município. Enquanto isso, a Câmara Municipal passa a ser presidida pelo vice-presidente, vereador Júnior Nogueira(PP). Fonte: Portal Fatos do RN

O Município de Paralhas foi condenado a indenizar uma idosa, que perdeu o globo ocular após participar da realização de um mutirão de procedimentos cirúrgicos de oftalmologia, promovido pela Prefeitura, em meados do ano passado.

Assim, de acordo com a sentença da Vara Única da Comarca de Parelhas, a autora será indenizada com a quantia de R$ 200 mil, a título de danos morais, bem como com o valor de R$ 200 mil, a título de danos estéticos, ambos acrescidos com juros de mora e correção monetária.

Na Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos ajuizada contra o Município de Parelhas, a autora, que é aposentada e residente na zona rural do município, contou que participou, em conjunto com outras pessoas, de mutirão de cirurgias oftalmológicas ofertadas pelo ente municipal no final de setembro de 2024.