Ministério Público recomenda anulação parcial de processo para contratação de agentes de combate a endemias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caicó que declare nulo parte do Edital n.º 001/2025, destinado à contratação temporária de diversos profissionais.
A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó identificou problemas na inclusão do cargo de Agente de Combate às Endemias na seleção temporária lançada pelo município.
Segundo a análise jurídica, os cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não são compatíveis com o processo seletivo simplificado.
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