^{Luiz da Costa Nepomuceno Filho – Coordenador do Diagnóstico Precoce – CRBM2: 11928 | CRF/RN: 6776}

O câncer infantojuvenil, responsável por cerca de 8.460 novos casos anuais no Brasil (INCA, 2023), exige uma abordagem multidisciplinar. Enquanto o diagnóstico precoce amplia as chances de cura, os cuidados paliativos garantem suporte físico, psicológico e social, independentemente do estágio da doença.

Contudo, persiste o mito de que cuidados paliativos são exclusivos para pacientes terminais, ignorando seu papel na mitigação de efeitos adversos do tratamento e no alívio sintomático desde o primeiro momento (WHO, 2020).

O diagnóstico precoce permite intervenções terapêuticas menos invasivas e maior eficácia. Por exemplo, a leucemia linfoblástica aguda, quando identificada no estágio inicial, tem taxas de cura de até 90% (INCA, 2023). No entanto, mesmo nesses casos, os tratamentos (como quimioterapia e radioterapia) geram efeitos colaterais debilitantes, como dor crônica, náuseas e fadiga.

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ganhou um significativo reforço tecnológico.

Nos dias 15 e 16 de setembro, foram recebidos 12 novos equipamentos médico-hospitalares de última geração: Sistema para densitometria óssea, monitor ambulatorial de pressão arterial (MAPA), videocolonoscópio eletrônico adulto, processadora ultrassônica de videoendoscopia, holter de ECG, kit biópsia guiada por tomografia.

O investimento para aquisição dos equipamentos foi de R$ R$ 1.573.752,44, proveniente de recursos da Ebserh e da doação de emenda parlamentar do deputado federal João Maia. Os equipamentos foram alocados na Unidade de Diagnósticos de Imagem (UDI), dentro do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma execução judicial contra o Município de Lajes por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um Termo de Acordo Interinstitucional (TAI) relacionados à gestão de resíduos sólidos. A execução judicial busca o cumprimento dos acordos firmados anteriormente.

A execução de título extrajudicial busca obrigar a prefeitura a cumprir as cláusulas do acordo, que foram reiteradamente ignoradas.

O TAC e o TAI, assinados em 2019, tinham como objetivo a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município e a adoção de medidas para mitigar danos ambientais no antigo “aterro controlado provisório”.

O Poder Judiciário potiguar determinou que dois clientes sejam indenizados após adquirirem carro com defeito no motor.

Na sentença do juiz Thiago Fonteles, da 2ª Vara da Comarca de Apodi, o vendedor da loja de automóveis deve pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 6.071,00, referente ao montante pago pelos reparos no veículo, além de indenizar por danos morais, na quantia de R$ 2 mil. 

Alegam os autores que adquiriram do réu, em agosto de 2024, um automóvel pelo valor de R$ 31 mil, sendo o pagamento realizado por Pix e transferência.

Capacitar os conselhos de políticas públicas para a fiscalização das emendas parlamentares direcionadas à saúde, visando maior transparência e eficácia na gestão do orçamento. Esse foi o objetivo da oficina “Acompanhamento e Fiscalização de Emendas Parlamentares na Saúde”, realizada nesta quarta-feira (24), na sala de treinamento da Escola de Contas.

O encontrou reuniu representantes das 1ª e 7ª Regiões de Saúde, abrangendo 32 municípios da Grande Natal, Litoral Sul e Agreste.

A oficina foi dividida em três momentos. No primeiro, A diretora de Avaliação de Políticas Públicas do TCE, Anne Carvalho, falou sobre “O papel do Conselho de Saúde na fiscalização”. Em seguida, o auditor de controle externo do TCU, Jonas Lira, abordou o tema “Entendendo o orçamento e as emendas parlamentares”. Por fim, o diretor de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública, José Luiz Moreira, apresentou a palestra “Onde e como fiscalizar”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) analisou consulta apresentada pela Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas sobre a aplicação da licença-maternidade a vereadoras e fixou parâmetros que devem orientar a atuação dos parlamentos municipais em todo o Rio Grande do Norte.

O processo foi relatado pelo presidente da Corte, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, e apreciado pelo Pleno.

O questionamento, feito pelo presidente da Câmara, Erivonaldo da Silva, abordou três pontos principais: a aplicabilidade do prazo mínimo de 120 dias, a possibilidade de ampliação do benefício mediante atestado médico e o momento adequado para convocação de suplentes nos casos de afastamento da vereadora titular.