O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), publicou a Nota Técnica nº 09/2025, que comunica aos entes jurisdicionados, responsáveis e demais interessados as diretrizes, requisitos e condicionantes relacionados à transparência e à rastreabilidade na execução das emendas parlamentares estaduais e municipais.

A Nota Técnica tem como base a Resolução nº 034/2025 – TCE/RN, que disciplina a fiscalização e o acompanhamento das emendas parlamentares, em consonância com o artigo 163-A da Constituição Federal e com as decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 854.

O normativo reforça a obrigatoriedade de observância de critérios mínimos de transparência e rastreabilidade, estendidos de forma obrigatória aos Estados e Municípios.

Um carro desgovernado invadiu dois imóveis na tarde deste domingo (28) na Redinha, na Zona Norte de Natal. Ninguém ficou ferido no acidente. A informação é do g1RN

De acordo com o 4º Batalhão da Polícia Militar, o carro era ocupado por três pessoas. O dono do veículo relatou à polícia que deu a chave para um dos amigos, que era quem dirigia o veículo na hora do acidente.

Segundo a PM, o motorista não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). À polícia, o dono do carro informou que o motorista perdeu o controle do veículo porque o carro é automático.

A “Operação Réveillon” da Neoenergia Cosern já vai contar com o reforço operacional das subestações elétricas Petrópolis, na Zona Leste de Natal, e São Miguel de Gostoso, no Litoral Norte.

As duas novas centrais de distribuição de energia, que tiveram investimentos de R$ 84 milhões e entraram em operação na segunda semana de dezembro, estão localizadas em áreas residenciais, de comércio e turísticas estratégicas para a economia do estado e fazem parte do pacote de investimentos de R$ 1,7 bilhão da distribuidora no sistema elétrico potiguar até 2029.

“Além do reforço com as duas novas subestações, realizamos uma série de ações integradas e preventivas para garantir uma virada de ano e um veraneio tranquilo para os potiguares em todas as regiões do estado, principalmente no litoral”, ressalta Júlio Giraldi, superintendente de Operações da Neoenergia Cosern. Percorremos toda a rede à beira-mar, entre Baía Formosa e Tibau, lavamos 130 quilômetros de cabos para eliminar poluição e maresia, avaliamos 600 transformadores e montamos um plano de contingência em casos de eventos climáticos extremos para garantir o pleno fornecimento de energia”, complementa Júlio Giraldi.

Uma empresa de eletrônicos deve cumprir uma oferta publicitária e entregar a um consumidor, no prazo de 30 dias, o brinde – fones de ouvido sem fio – pela compra de um aparelho celular.

A sentença é da juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

De acordo com os autos, o consumidor adquiriu um aparelho celular junto à empresa dentro do período de validade de uma promoção divulgada por ela, que garantia o recebimento de fones de ouvido sem fio como brinde pela compra do eletrônico. Entretanto, um ano após diversas tentativas solicitando o resgate do produto, ele não foi entregue.

O Tribunal Pleno do TJRN manteve, de maneira parcial, a sentença proferida pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal que condenou três pessoas pelos crimes de estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro.

Após a realização de uma revisão criminal, a desembargadora Sandra Elali, relatora do acórdão, aceitou parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

De acordo com os autos do processo, os criminosos aplicaram um golpe contra uma idosa de 71 anos de idade por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 500 destinado a jovens que cumpriram ou estejam cumprindo medidas socioeducativas. A iniciativa faz parte de uma política de reintegração social e é voltada a adolescentes e jovens acompanhados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase).

De acordo com o governo estadual, o benefício tem como objetivo estimular a permanência na escola, reduzir a reincidência e contribuir para a construção de projetos de vida, por meio do incentivo à educação e à inclusão social.

O auxílio foi criado por meio de portaria e integra um conjunto de ações da gestão da governadora Fátima Bezerra voltadas à área social.