O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, em decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, aberto pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) para contratação de serviço de monitoração eletrônica de pessoas.

A medida foi adotada após apuração preliminar apontar indícios de irregularidades capazes de comprometer a competitividade e a lisura do certame. O Ministério Público de Contas opinou pelo deferimento da cautelar, respaldando a intervenção imediata.

O Tribunal identificou dois problemas centrais. O primeiro refere-se ao acúmulo indevido de funções por servidor responsável por etapas essenciais: elaboração do Estudo Técnico Preliminar, análise de riscos, decisão sobre impugnações e gestão do contrato atualmente vigente.

Um homem, ainda não identificado, tentou atear fogo na Estátua da Liberdade da loja Havan, em Natal. O criminoso iniciou um incêndio na base da estrutura durante a madrugada desta segunda-feira (9), por volta das 4h50, utilizando um pano embebido em gasolina.

Em imagens divulgadas pela empresa, o suspeito aparece se aproximando da réplica — um dos principais símbolos das lojas da rede — e provocando o princípio de incêndio. O fogo não se alastrou, e causou danos apenas na base da estrutura.

Em comunicado, a Havan classificou o ato como um ataque criminoso e ressaltou que episódios dessa natureza não podem ser normalizados. A indormação pé do portal 98FM Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias Especializadas na Defesa da Saúde Pública de Natal, formalizou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) (AQUI e AQUI) para garantir a continuidade dos serviços de média e alta complexidade do SUS prestados por hospitais privados e cooperativas médicas.

Os acordos buscam reduzir conflitos judiciais e assegurar o acesso universal e igualitário à assistência hospitalar.

As medidas foram firmadas no âmbito do Termo de Cooperação Técnica e Financeira (TCTF), um instrumento que integra recursos do Estado e de municípios da Região Metropolitana de Natal para custear serviços hospitalares privados contratualizados pelo SUS.

A Polícia A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (9/12), a Operação CA/CL  destinada a apurar crimes financeiros e lavagem de dinheiro praticados por organização criminosa especializada em obter empréstimos e linhas de crédito mediante fraudes, utilizando empresas de fachada ou registradas em nome de terceiros com a intenção de não honrar os valores contratados.

As investigações apontam que o esquema envolvia múltiplos participantes e seguia um padrão estruturado. Entre as práticas identificadas, destaca-se o uso de empresas inativas, alterações societárias para inclusão de laranjas, aumento fictício de capital social, apresentação de documentos fiscais ideologicamente falsos, indicação de endereços incompatíveis e utilização de garantias inexistentes.

Também foram constatadas emissões de notas fiscais falsas posteriormente canceladas e a suposta utilização de máquinas pesadas inexistentes como garantia.

Responsável por mais de 65% da demanda oncológica do Rio Grande do Norte e com 75% dos pacientes provenientes do Sistema único de Saúde (SUS), a Liga Contra o Câncer lançou a campanha “Doar Transforma” com objetivo de mobilizar a sociedade para aumentar o volume de doações, fundamentais para a continuidade e a expansão dos serviços prestados aos pacientes.

De acordo com balanço feito em novembro deste ano, mais de 25 mil pessoas estão cadastradas como doadoras regulares da Liga, o que representa cerca de 6% do orçamento anual da instituição.

Os valores são destinados para o custeio de iniciativas que permitem a distribuição gratuita de kits nutricionais, medicamentos e manutenção da Casa de Apoio Irmã Gabriela, que recebe pacientes do interior que fazem tratamento em Natal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai disponibilizar à sociedade potiguar, a partir do dia 12 de dezembro, uma consulta pública para auxiliar na definição das ações de controle externo que integrarão o Plano de Ações de Controle Externo (PACEX). A consulta ficará aberta até o dia 16 de janeiro.

Por meio de um formulário eletrônico, qualquer cidadão poderá indicar até cinco problemas públicos considerados prioritários para a atuação do TCE.

Entre os temas estão compras e demais despesas públicas, funcionamento e qualidade dos órgãos públicos, economia, emprego e renda, serviços de saúde, saneamento, coleta e tratamento de lixo, educação, segurança, habitação e moradia, obras e estradas, transporte público, tecnologia, transparência, meio ambiente, cultura, consumo, servidores, entre outros, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).