O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça (TJRN) para declarar a inconstitucionalidade de diversos cargos em comissão criados pela Lei Municipal nº 72/2025 de Ipanguaçu. Para garantir a continuidade dos serviços essenciais e preservar a segurança jurídica, o TJRN aplicou a modulação dos efeitos da decisão.

Com isso, o Município de Ipanguaçu terá o prazo de 12 meses, contados a partir da publicação do julgado, para editar uma nova legislação e sanar as irregularidades apontadas na estrutura de pessoal.

A decisão, proferida à unanimidade pelo Tribunal Pleno, atende a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) que questionava a natureza das atribuições de várias funções da estrutura administrativa local.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) firmaram, na manhã desta segunda-feira (23), um Acordo de Cooperação Técnica que marca um novo avanço na integração entre segurança pública e educação.

O documento foi assinado pelo Comandante-Geral, Coronel Alarico, e pelo reitor José Daniel Diniz Melo, em reunião realizada na Reitoria da UFRN.

A iniciativa representa um passo estratégico para o fortalecimento institucional, promovendo troca de conhecimentos, capacitação e ações conjuntas com impacto direto na sociedade potiguar.

O Senac RN realizará, no próximo dia 31 de abril, a partir das 8 horas, a 1ª Feira de Empregabilidade em Mossoró, iniciativa que reunirá empresas de diversos segmentos que irão ofertar mais de 500 vagas de emprego em diversas áreas. O evento acontecerá no Requinte Recepções e será aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia. 

A ação contará com a participação de 12 empresas já confirmadas e as vagas contemplam funções como jovem aprendiz, repositor, operador de caixa, atendente de loja e call center, vendedor, recepcionista, auxiliar administrativo, entre outras ocupações operacionais.

A proposta da feira é aproximar empregadores e candidatos, facilitando o contato direto com recrutadores, estimulando o networking e ampliando as possibilidades de inserção profissional. Os segmentos representados incluem empresas do ramo varejista e atacadista, telecomunicações, hotelaria, construção civil, saúde e alimentação. 

Nesta segunda-feira, (23/03/2026), as 14H acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo. AQUI

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^{Agência Brasil}

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – passou de 4,1% para 4,17% em 2026. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em meio às tensões em torno da guerra no Oriente Médio, pela segunda semana seguida, a previsão para a inflação de 2026 foi elevada, mas ainda se mantém dentro do intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Sensibilizar a sociedade sobre o uso inteligente da energia, reduzindo desperdícios e impactos ambientais norteia o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Da execução de projetos em comunidades de baixa renda à eficientização de prédios e serviços públicos, as ações desenvolvidas pela distribuidora com esses objetivos somaram R$ 8,6 milhões e beneficiaram milhares de pessoas em todas as regiões do Rio Grande do Norte ao longo de 2025.

Em alusão ao mês Mundial da Eficiência Energética, celebrado ao longo de março, a Neoenergia Cosern consolidou os números e destaca ações desenvolvidas de janeiro a dezembro do ano passado.

No Projeto Vale Luz, que troca resíduos sólidos por desconto na conta de energia, foram coletadas mais de 470 toneladas de resíduos e gerados cerca de R$ 258 mil em descontos nas contas de energia elétrica de mais de 3,5 mil clientes correspondendo a um aumento de 36% e 49%, respectivamente.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou de uma reunião virtual com prefeitos de todas as regiões do Estado, na manhã desta segunda-feira (23), para explicar a nota técnica emitida pela instituição, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas, que estabelece diretrizes para contratações de bandas durante o período junino deste ano.

O promotor de Justiça Flávio Pontes, coordenador do Caop Patrimônio Público, participou da reunião. O encontro foi organizado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

De acordo com o promotor de Justiça, essa nota técnica é um instrumento fundamental para garantir que o dinheiro público seja usado com responsabilidade e transparência nas festividades. O texto oferece orientações aos gestores públicos para assegurar a economia na contratação de atrações artísticas em 2026. Além da nota, uma cartilha informativa foi elaborada para facilitar o entendimento das regras de pagamento de cachês.

A espera acabou. Sob a liderança da prefeita Nilda Cruz, Parnamirim inicia nesta segunda (23) a distribuição dos Cartões EducaParnamirim, uma iniciativa que já se consolida como um dos maiores marcos de sua gestão.

Mais de 24 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino receberão o cartão, que garante apoio na compra de material escolar e itens de uso pessoal, contribuindo diretamente para o dia a dia dos estudantes.

Mais do que um benefício, o programa representa uma verdadeira transformação: ao mesmo tempo em que garante liberdade de escolha para estudantes e suas famílias na compra do material escolar, também promove um forte aquecimento da economia local.

Com o cartão, os recursos chegam diretamente às mãos da população e são investidos no comércio da própria cidade, fortalecendo pequenos negócios, gerando emprego e fazendo o dinheiro circular dentro de Parnamirim. Ao todo, serão R$ 4,8 milhões injetados na economia do município.

Na manhã desta segunda-feira (23), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) participou de uma palestra no Salão Nobre do Quartel do Comando Geral, em Natal, abordando a importância do sono para a saúde e o desempenho profissional.

A iniciativa integra um evento de âmbito nacional promovido pela Academia Brasileira do Sono, reforçando a relevância do descanso adequado como fator essencial para a qualidade de vida e a eficiência no serviço policial.

A palestra foi ministrada pela fisioterapeuta do sono Mara Ribeiro Cavalcanti, vice-presidente da Liga do Sono do RN, que apresentou o tema “Saúde e Sono na Rotina Profissional”, destacando os impactos do sono na saúde física, mental e na tomada de decisões.

Na noite deste domingo (22), Policiais Militares da 2ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar autuaram um homem por omissão de cautela envolvendo um cão da raça Pit Monster, na cidade de Extremoz.

Os militares foram acionados pelo Copom após informações de que um Pit Monster estaria solto na localidade Quinta das Figueiras, representando risco para crianças que circulavam pelo local.

Durante as diligências, o tutor do animal foi localizado e alegou que um parente havia deixado o portão aberto.

^{Agência Brasil}

Estudantes do ensino médio da rede pública que participam do programa Pé-de-Meia começam a receber, nesta segunda-feira (23), a primeira parcela de 2026 referente à matrícula.

Os pagamentos seguem até o dia 30 de março, de acordo com o mês de nascimento dos alunos.

No mesmo período, o Ministério da Educação também inicia os depósitos para quem foi aprovado no ano letivo de 2025 e para os estudantes que participaram Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).